tag:blogger.com,1999:blog-56561553972585773912024-03-13T09:53:23.082-07:00Pede Deferimento: O Cotidiano de um Advogado InicianteDiogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.comBlogger286125tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-17505798608986743692011-12-01T19:07:00.000-08:002011-12-01T19:08:00.875-08:00Quando o Juiz vira professor de português (a "chamada" do advogado)<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhf7z0hP4GIkhBaYmlM85V3pOBJ9SitgGXl79a3uxT4L6Ptu2UL6ZNCGX1I0yL13N1aRIa73OFWhCXCRpbmFuA3DWDtnaqHCAFvI6MkaKJYfgBDVSPK1sxYc3hL1PywBWOON8RMOo66YJwK/s1600/foto.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" dda="true" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhf7z0hP4GIkhBaYmlM85V3pOBJ9SitgGXl79a3uxT4L6Ptu2UL6ZNCGX1I0yL13N1aRIa73OFWhCXCRpbmFuA3DWDtnaqHCAFvI6MkaKJYfgBDVSPK1sxYc3hL1PywBWOON8RMOo66YJwK/s400/foto.JPG" width="337" /></a></div><br />
<div style="text-align: justify;">Caros leitores do blog, primeiramente devo me desculpar pela ausência nos últimos meses. São muitos os compromissos, principalmente na especialização em Direito Processual que estou concluindo. Pois bem, um amigo advogado que faz o curso junto comigo me encaminhou a pérola acima, em que a Desembargadora Relatora de um recurso, mesmo negando-lhe provimento, resolveu bancar o professor Pasquale em relação a erros crassos na petição de contrarrazões elaborada pelos advogados da parte recorrida. Vejamos o que diz o trecho:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Insta ser salientado que os advogados que assinaram as contra-razões necessitam com urgência adquirir livros de português de modo a evitar as expressões que podem ser consideradas como injuriosas ao vernáculo, tais como "em fasse" (no lugar de "em face"), "não aciste razão" (assiste), "cliteriosamente" (criteriosamente), "doutros julgadores" (doutos), "estranhesa" (estranheza), "discusão" (discussão), "inedoneos" (inidôneos)... Acrescenta-se, ainda, que devem os causídicos adquirir também livros de direito, à medida que nas contra-razões constam "pedidos" como se apelação fosse, o que não tem o menor cabimento."</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Não obstante os erros serem realmente grosseiros, algo muito me preocupa: Essa mania de os juízes se acharem no direito de admoestarem advogados em seus pronunciamentos ou mesmo verbalmente, na frente dos clientes. Se a "doutra" Desembargadora encontrou tantos erros e ficou perplexa, como eu fiquei ao ler, deveria ter oficiado à OAB da seccional respectiva, eis que o Estatuto da Advocacia considera infração ético-disciplinar quando o advogado, em seu mister "comete reiterados erros que evidenciem inépcia para o exercício da advocacia", mas não justifica utilizar tão nobre função, que é a de decidir, para humilhar o advogado com um discurso camuflado em "dicas de gramática". A decisão tem seus elementos próprios: O relatório, a fundamentação e a parte dispositiva. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A notícia abaixo, oriunda do site do TRF da 4ª região, narra decisão do Tribunal que condenou a União a pagar indenização a advogado que foi ofendido em sentença proferida por Juiz Trabalhista. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><strong>União deve indenizar advogado ofendido em sentença trabalhista</strong></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região condenou a União, na última quinta-feira (20/2), a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais a um advogado de Caxias do Sul (RS). João Batista Bottini Scarpetta teria sido ofendido pela juíza da então 1ª Junta de Conciliação e Julgamento (atual Vara do Trabalho) do município. A magistrada, ao proferir a sentença em um processo no qual Scarpetta atuava, criticou a qualidade de seu desempenho profissional.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em 1994, Scarpetta ingressou com uma reclamatória trabalhista naquela Junta. Na sentença, a juíza criticou a petição inicial do advogado, considerando-a “reveladora de confusas idéias” e salientando o “total despreparo” do procurador para o exercício da advocacia. A magistrada ainda afirmou na decisão que era “uma tortura” manter a leitura atenta das peças do processo assinadas pelo profissional diante de sua “calamitosa desinformação”. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Scarpetta entrou com uma ação na 1ª Vara Federal de Caxias pedindo R$ 100 mil de indenização por danos morais. O advogado alegou que cópias da sentença trabalhista começaram a circular dentro do foro, sendo inclusive anexadas a outros processos, o que o deixou extremamente envergonhado e angustiado. Ele teria sofrido um abalo psíquico que o colocou em estado depressivo, necessitando de auxílio médico. A União argumentou que um magistrado, ao julgar uma ação, necessariamente faz a análise da qualidade do trabalho do procurador da parte, inclusive para fixar os honorários. Além disso, lembrou que “a atividade do advogado não é imune a críticas”.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em setembro do ano passado, a ação foi julgada improcedente pelo juízo da 1ª Vara de Caxias. Contra essa decisão, Scarpetta recorreu ao TRF, onde o desembargador federal Valdemar Capeletti, relator do processo, entendeu que houve excesso na conduta da juíza trabalhista. Em seu voto, o magistrado lembrou que não parece lícito ao juiz manifestar-se sobre os advogados e sua atuação em termos agressivos à dignidade pessoal e, indiretamente, à advocacia e à própria justiça. Para Capeletti, os depoimentos testemunhais deixam claro a humilhação e o constrangimento a que Scarpetta foi exposto em decorrência da sentença da Justiça do Trabalho.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O desembargador considerou ainda ser evidente a responsabilidade da União – e não do juiz – pelo fato, uma vez que foi uma agente sua (circunstancialmente, no caso, uma juíza do trabalho) que causou o dano moral. No entanto, Capeletti entendeu ser mais adequado, frente às peculiaridades da causa, fixar em R$ 50 mil o valor da indenização. (24/2)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">AC 2000.71.07.003552-4/RS</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com7tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-23583524095221836352011-08-09T20:43:00.000-07:002011-08-11T06:55:14.027-07:00Caso Concreto: Lar Doce Lar (ou A Velhinha da Rua da Ponte)<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikozmvucMPfFfzt1CpPv8HNZ0ukDAK1lIhRotd22SgygbZ3_Fe5_ZD-24LkcgyiDK_MityN0XCL1TauHac6Tf_xFmQNE-q-7_b7bzEFsDvDas29cyExNTaIlFWIh5voPxrGGG2CfyVhFQP/s1600/Lar-doce-Lar.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" naa="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEikozmvucMPfFfzt1CpPv8HNZ0ukDAK1lIhRotd22SgygbZ3_Fe5_ZD-24LkcgyiDK_MityN0XCL1TauHac6Tf_xFmQNE-q-7_b7bzEFsDvDas29cyExNTaIlFWIh5voPxrGGG2CfyVhFQP/s1600/Lar-doce-Lar.jpg" /></a></div><div align="center"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em 2009, comecei a patrocinar a causa de uma pobre velhinha que mora, desde 1973, em uma casinha no interior. A casa era de propriedade do falecido sogro dela, que decidiu, naquela época, ir embora para o Rio de Janeiro com toda a família, deixando aqui apenas um dos filhos e a esposa e, como ele não tinha residência, deixou que ele ficasse morando naquela casa.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O sogro da autora faleceu em 1999; o marido, em 2002. A autora entrou com uma ação de usucapião em 2004. Os serviços do primeiro advogado da autora acabaram sendo contraproducentes. Além de não juntar documentos suficientes à inicial, primeira providência que eu tomei quando assumi o processo, havia, ainda, a suspeita de que ele teria formado um conluio com o advogado das partes contrárias. Isto porque o advogado dos réus tem umas casinhas de aluguel por trás da casa da autora. Ganhando a causa, ele compraria o imóvel dos herdeiros a preço de banana, derrubaria e construiria mais algumas casas. Eu amo o Direito, mas algumas pessoas que fazem parte do judiciário me enojam profundamente. Voltando aos fatos...</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Confrontado o advogado pela autora, a respeito de sua malícia, este abandonou a causa em audiência de tentativa de conciliação. O juiz fixou o prazo de 10 (dez) dias para que a autora constituísse novo advogado. E é aí que eu entro na história.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A primeira providência foi juntar documentos que comprovasse os requisitos da usucapião, além de um rol de testemunhas, que não tinha sido juntado quando do oferecimento da inicial. Anexei contas de água e luz em nome da autora, recibos de reparos feitos no imóvel, fotografias da casa e um rol formado pelos mais respeitáveis e antigos cidadãos daquela cidade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O advogado da parte contrária juntou rol de testemunhas, formado por moradores de suas casas de aluguel. Talvez tivessem ganho um abatimento para participar da audiência, não sei.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Designada a audiência de instrução e julgamento, por conta da meta 2 do judiciário, já que o processo é de 2004, percebi um certo compadrio entre o então juiz e o advogado. Este juiz foi aposentado compulsoriamente alguns meses depois, por conduta incompatível com a dignidade da magistratura (tem até notícia dele aqui no blog: Espancou a namorada e já havia ameaçado a ex companheira. Passou alguns dias preso, inclusive).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O que me estranhou foi o antes da audiência. O Juiz mandou a analista me chamar. Quando entrei na sala de audiência, o advogado da outra parte já estava lá dentro e o juiz me começou “a questão é essa, Dr: Ela mora no que é dos outros. Como é que nós vamos resolver isto ?”. Como eu abomino este tipo de coisa, respondi categoricamente: “Quem resolve é o Sr, que é juiz. Se eu não gostar, recorro. Agora a gente só vai conseguir resolver algo se começarmos logo esta audiência, que é a primeira da pauta e apesar de as partes estarem aqui, está atrasada em mais de meia hora”. A guerra tinha começado oficialmente. E eu já sabia que, em primeira instância, não seria satisfatório o resultado.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">As testemunhas foram ouvidas e, de forma unânime, confirmaram as palavras da autora. A bem da verdade, nem o advogado da parte ré refutava o tempo e os demais requisitos. O que ele questionava era mera questão de Direito: A natureza da posse exercida pela autora. Ora ele afirmava que era detenção, ora que era posse precária. Sendo mera questão de Direito, o juiz podia julgar antecipadamente a lide, mas por algum motivo, houve a audiência. Tensa, por sinal.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A primeira coisa que eu questionei foi a apresentação intempestiva, pela parte contrária, de rol de testemunhas. O juiz não acatou o meu pleito, entendendo que o prazo era contado da juntada do AR aos autos, que quase sempre é feita às vésperas da audiência, e não da efetiva intimação do advogado. Óbvio que eu chiei: A juntada do AR aos autos é mero prazo cartorário. Os prazos para as partes fluem a partir de sua intimação, caso contrário qual seria o sentido de se apor a data de recebimento da intimação ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Claro que, antevendo a interposição de agravo de instrumento, o advogado adversário desistiu de suas testemunhas, mormente porque elas não haviam comparecido. Ele chegou a propor que a autora pagasse a parte que cabia aos outros herdeiros. A mulher não tem um pau pra atirar no gato, vai pagar com o que ? Com a aposentadoria mínima que recebe ? Faça-me o favor!!!</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Encerrada a instrução, foram apresentadas alegações finais. Isto no final de 2009. O juiz passou as festas de fim de ano na cadeia, preso em flagrante batendo na namorada, foi solto e retornou às atividades. Saiu a sentença nos primeiros meses de 2011: Extinto o processo sem julgamento do mérito. Como assim ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O magistrado entendeu, primeiro, que a ação não foi instruída com documentos indispensáveis: A planta baixa do imóvel, para comprovar suas dimensões, e certidão do cartório de registro de imóveis, dando conta de que era o único bem que a autora possuía. Além de tudo, afirmou inexistir <em>animus domini</em>, já que ela morava na casa com a permissão do sogro.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Não preciso nem dizer que eu recorri. Preparei a apelação. Primeiro, pedi a continuidade dos benefícios da justiça gratuita. Depois, aleguei que o juiz tinha errado grosseiramente, pois extinguiu o processo sem exame do mérito, mas adentrou no mérito ao afastar o <em>animus domini</em>, que é requisito da usucapião; ainda mencionei que, independentemente das dimensões do imóvel, a autora contava com mais de 40 (quarenta) anos na casa, portanto poderia usucapir qualquer que fosse a modalidade (porque é sabido que se o imóvel for de pequenas dimensões, como era o caso, o tempo de usucapião seria bem menor). Ademais, havia fotografias, que mostravam bem o tamanho daquela casa. O próprio senso comum mostra que as casas construídas naquele local são pequenas. A menos que o Juiz achasse que ela tinha uma casa gigantesca, semelhante à mansão que ele possui à beira mar. Ainda mencionei que o juiz havia distribuído mal o ônus da prova, pois quem tem maiores condições de trazer aos autos a planta baixa do imóvel é o proprietário, não o possuidor. Sobre a certidão de inexistência de outros bens imóveis, as provas testemunhais davam conta de que a autora sempre morou ali, não possuindo outra casa. Nem a parte ré contestava isto, pelo contrário: Afirmou na contestação que o sogro pediu ao filho que morasse naquela casa porque este não tinha residência na cidade. Portanto, aquela sentença não refletia a verdade dos autos; era sofismo puro. O juiz buscou argumentos para favorecer indevidamente o advogado da parte contrária, que era quem mais lucraria com aquela querela.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">No mérito, reafirmei estarem presentes os requisitos da usucapião e aduzi ser perfeitamente possível a usucapião de herdeiro do bem (usucapião <em>pro herege</em>), como era o caso da apelante, herdeira do quinhão correspondente a seu marido, desde que comprovasse a posse exclusiva do bem, afastando os demais herdeiros. O que não era possível era somar a posse com a do autor da herança (composse). Se o sogro tivesse morado na casa junto com ela, aí não caberia a usucapião.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em relação à arcaica regra de que a posse precária não induz à usucapião, ressaltei, citando julgados, que o fato de a posse iniciar com anuência não descaracteriza a usucapião, se os herdeiros nunca exerceram atos de controle sobre o bem nem cuidaram de reavê-lo, permitindo ao possuidor erigir todos os aspectos de sua vida nele.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><strong>"APELACAO CIVEL. USUCAPIAO EXTRAORDINARIO. REQUISITOS. ANIMUS DOMINI. CABIMENTO. ANUENCIA. I - DEMONSTRADA POR PROVA TESTEMUNHAL SATISFATORIA A EXISTENCIA DA POSSE MANSA E PACIFICA POR MAIS DE VINTE ANOS, SEM OPOSICAO E COM ANIMUS DOMINI, A PROCEDENCIA DA ACAO DE USUCAPIAO SE IMPOE. II - O POSSUIDOR REVELA ANIMO DE DONO QUANDO SE COMPORTA PERANTE A COISA COM VONTADE APARENTE DE PROPRIETARIO, OU SEJA, QUANDO A EXPLORA COM EXCLUSIVIDADE E SEM SUBORDINACAO A ORDEM DE QUEM QUER QUE SEJA. AGINDO OS POSSUIDORES COMO SE FOSSEM LEGITIMOS DONOS DO TERRENO USUCAPIENDO, REVELAM O VERDADEIRO ANIMUS DOMINI E UMA VEZ ULTRAPASSADO O LAPSO LEGAL, GERA A PRESCRICAO AQUISITIVA DO DOMINIO, SE CONTRA TAL POSSE, EM MOMENTO ALGUM, ERGUEU-SE A OPOSICAO DO PROPRIETARIO. III - O FATO DA POSSE INICIAR-SE COM ANUENCIA NAO CARACTERIZA PRECARIEDADE DA POSSE REIVINDICADA, SE EVIDENCIADO ABANDONO POR PARTE DO PROPRIETARIO E SEUS HERDEIROS, QUE JAMAIS CUIDARAM EM REAVER O IMOVEL, ASSUMINDO O POSSUIDOR A FEICAO DE POSSE EM NOME PROPRIO. IV - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO". (TJ GO. Recurso: 57694-0/188 Apelação Cível. Comarca: Goiânia. Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível. Relator: Des. Beatriz Figueiredo Franco. Acórdão: 01/11/2001. Fonte: DJ 13676 DE 07/12/2001)</strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Apresentadas contra razões, os autos subiram para o TJ/AL. No início de maio, ocorreu o julgamento e eu decidi fazer a sustentação oral. Os argumentos técnicos eu já havia colocado no papel. O que eu precisava fazer os Desembargadores entenderem era a situação daquela senhora, que as frias páginas de um processo não conseguem retratar. E foi o que eu fiz.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_xmj8C4NCd7I8K349HFDmXLxzkHxmVyhrNJXLe_-oMcYIniFCdFGN98eO6aUxuymYAc11ZCrEtYGIzOMdUGZv-QQwcGVo41Tv06joyVSKQyJm_yLgzjSbLitdseyt1upldg1gLWOP5_8U/s1600/000012256063.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" naa="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg_xmj8C4NCd7I8K349HFDmXLxzkHxmVyhrNJXLe_-oMcYIniFCdFGN98eO6aUxuymYAc11ZCrEtYGIzOMdUGZv-QQwcGVo41Tv06joyVSKQyJm_yLgzjSbLitdseyt1upldg1gLWOP5_8U/s320/000012256063.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A sessão da 1ª Câmara Cível foi presidida pelo Des. Tutmés Airan, meu ex-professor de História do Direito na UFAL, tendo como demais membros os Desembargadores Washington Luis e Ivan Vasconcelos Brito, juiz convocado e relator do processo. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Na sustentação, além de pincelar os argumentos técnicos, expliquei que havia uma diferença entre uma casa e um lar. Para os demais herdeiros, era só uma casa e, posteriormente, nem isso, pois seriam vendida e dividida. Para a apelante, era mais do que isto, era um lar. Cada parede daquele local contava uma história dela. Ali ela criou filhos, sobrinhos, netos. Ali ela foi feliz com o marido e, depois, chorou a morte dele. E era ali que ela iria morrer, se a justiça cometesse a injustiça de tirá-la daquela casinha da rua da ponte, para mandá-la para debaixo da ponte. Eu confesso que tive que encerrar as falas antes do prazo regimental de 15 (quinze) minutos, porque eu estava muito emocionado. Tanto que eu mesmo não segurei o choro.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O Relator, numa atitude inédita, mudou o voto, e disse “Eu estava com o voto pronto, pela improcedência do recurso, mas os argumentos expostos pela defesa, de mitigação da regra da posse precária, que o fato de iniciar com consentimento, não a torna precária para sempre, me convenceram do Direito que assiste à apelante. Ademais, é preciso ver o processo como mero instrumento de realização do Direito, que já existe. Eu nunca mudei uma decisão minha, mas ainda bem que existe uma primeira vez para tudo. Eu dou provimento à apelação”. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O Desembargador Washington Luís votou, se pronunciando da seguinte forma: “Ainda bem que V. Exª mudou o voto, numa atitude corajosa, porque enquanto eu ouvia a sustentação bem feita pelo jovem advogado, lia o voto ao mesmo tempo e estava agoniado. Aquele bem representa a dignidade da apelante, uma senhora de idade avançada. Eu acompanho V. Exª, pelo provimento da apelação”.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O Presidente, Des. Tutmés Airan, concluiu: “Para V. Exªs verem a importância de o advogado vir aqui e fazer a sustentação oral. O relator tinha o voto pronto, e ele ia negar provimento, numa situação que nos parecia bastante corriqueira. Mas aí vem o advogado, faz uma belíssima sustentação oral e nos mostra uma verdade que, até então, o papel não mostrava, estava escondida. Parabenizo ao advogado e digo: O que você fez hoje aqui não é fácil. Também dou provimento à apelação”. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Isto mostra que o advogado não pode esmorecer: Uma sentença de primeiro grau desfavorável pode ser vista como um desestímulo ou como um estímulo para recomeçar uma outra batalha, ainda mais se a causa é nobre. E, convenhamos, o gosto da vitória, nestas circunstâncias, é melhor ainda. Minha consciência já estava tranqüila em fazer o melhor possível, mas com o resultado, em saber que ninguém mais pode perturbar aquela senhora, que ela terá paz em sua velhice, fico imensamente satisfeito e certo de que, se escolhi ser advogado, este foi o motivo principal.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Segue, abaixo, o inteiro teor do acórdão:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1ª Câmara Cível PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS 1ª CÂMARA CÍVEL Conclusões de Acórdãos Conferidos na 15ª Sessão Ordinária de 11-05-2011. (Art.506, inciso III, do CPC).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">EMENTA: ACÓRDÃO N º 1.0382/2011. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL URBANO. PRELIMINAR DE DESERÇÃO AFASTADA. APELANTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO NÃO CONFIGURADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO USUCAPIÃO. ART.1238 DO CÓDIGO DE 2002. ANIMUS DOMINI CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. UNANIMIDADE. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">1. Em sendo, a Apelante, beneficiária da justiça gratuita, de acordo com o alvará de fl.33, dispensa-se o pagamento do preparo, conforme a orientação do artigo 511, §2º, do CPC; </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">2. A possibilidade jurídica do pedido deve ser compreendida de maneira que a pretensão da parte não seja vedada, em tese, no ordenamento, o que não se verifica no caso em apreço;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">3. Ao ter permanecido na posse do imóvel por mais de trinta anos, é notório que preencheu o requisito do lapso temporal exigido pelo artigo 1238 do Código Civil, para consumar a prescrição aquisitiva;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">4. Apesar do convite para residir junto ao sogro, o decurso temporal, sem qualquer reivindicação, remete-nos à conclusão de que esta inatividade do direito de propriedade conduziu a Recorrente a um estado de confiança de que tal direito não seria mais exercido, tendo-se de preservar a legítima expectativa da parte. Dessarte, estar-se-ia observando o princípio da vedação ao abuso de direito, previsto em nosso Código Civil;</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">5. Recurso conhecido a que se dá provimento. Unanimidade. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Art.1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Uma análise crítica do art. 1208, do Código Civil não pode escapar de uma visão sistemática do ordenamento jurídico. Dentre as modalidades de abuso do direito temos a supressio verwirkung como consequência do exercício de um direito subjetivo após um longo prazo de inatividade e retardamento por parte de seu titular. Caso o exercício tardio da pretensão ocorra em um momento em que já havia um sentimento de confiança por parte daquele que acreditou no não-exercício daquele direito, a sua legítima expectativa deverá ser preservada.Trata-se do princípio da vedação ao abuso do direito (art.187 do CC), que tangencia a tutela do princípio da boa-fé objetiva, impedindo o inadmissível exercício de direitos. Assim, deve o magistrado na ponderação de cada caso concreto observar se a prolongada tolerância do possuidor incutiu na contraparte a sensação de confiança quanto a uma provável atitude de abandono do bem. Não existe qualquer pacificação social ou segurança jurídica em uma situação de tolerância que se prolongue indefinidamente (FARIAS, Cristiano Chaves de.Direitos Reais.6. ed.Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2010.p.77/78) (grifou-se). REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMO DEFESA. ACOLHIMENTO. POSSE DECORRENTE DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. JUSTO TÍTULO. BEM DE FAMÍLIA. A jurisprudência do STJ reconhece como justo título, hábil a demonstrar a posse, o instrumento particular de compromisso de venda e compra. O bem de família, sobrevindo mudança ou abandono, é suscetível de usucapião. Alegada má-fé dos possuidores, dependente do reexame de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula n.7-STJ. Recurso especial não conhecido. (REsp 174108/SP. RECURSO ESPECIAL 1998/0033247-2. Relator: Ministro BARROS MONTEIRO. Órgão Julgador: T4 - QUARTA TURMA. Data do Julgamento: 15/09/2005) (grifou-se). CONCLUSÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos em que figuram como partes as acima citadas, acordam os Desembargadores da PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça de Alagoas, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. Participou do julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas. Maceió, 2 de maio de 2011. Des.Tutmés Airan de Albuquerque Melo Presidente. Juiz convocado Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Porém...</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Não satisfeito com a decisão, o advogado da parte contrário apresentou embargos de declaração. Como não há qualquer omissão, obscuridade, ambigüidade ou erro material na decisão e considerando que os embargos de declaração não se prestam a rediscutir matéria meritória, os embargos foram conhecidos e, à unanimidade, julgados improcedentes.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">EMENTA: ACÓRDÃO N º 1-0793/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.OBJETIVO ÚNICO DE PREQUESTIONAMENTO.AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART.535 DO CPC.IMPOSSIBILIDADE.RECURSO CONHECIDO E REJEITADO.UNANIMIDADE. 1. Os Embargos de Declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil; 2. A pretexto de apontar omissão no julgado, os Embargantes pretendem, com a oposição do presente recurso, ver examinada e decidida a controvérsia de acordo com a sua tese, no sentido de que seja afastado o animus domini, impossibilitando o reconhecimento do usucapião; 3.Cumpre ressaltar que os Embargos de Declaração não constituem instrumento adequado para rediscussão da matéria de mérito quando ausentes os vícios elencados no art.535 do Código de Processo Civil.É de clara observância que a questão relativa ao animus domini fora minuciosamente apreciada no retromencionado Acórdão, não havendo ponto omisso nesse aspecto, consequentemente restando desnecessária nova revisão do mérito; 4.Os aclaratórios, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento, visando à interposição do Recurso Extraordinário ou Especial, não podem ser acolhidos quando inexistente omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida; 5.Precedentes desta Corte e do STJ; 6.Recurso conhecido.Rejeitado.Unanimidade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E, na data em que publico esta postagem, elaborada desde o julgamento, em maio, a decisão transita em julgado. Finalmente, aquela velhinha poderá chamar de seu aquele lar que já era dela, pois neste caso Direito e justiça se alinharam.</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com13tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-45288672356082662022011-06-12T06:50:00.000-07:002011-06-12T06:55:49.781-07:00O Menino do Pijama Listrado<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkwtHDrVuyZiv7jU-lptyN5Kfi1O9ondeTVKuIvAFBYhu6eBuoBIXaZdgtLFKd0T46DB-s9eMEEnr1nMshpLiiCzTd-KaUHrLplPiqjnJO5Vo8ZDd_xc4JZ_1hMn9MmxVD-G57jQj0K6o9/s1600/68d230361f6823a7e82bb084b8e33c248f414624-destaque.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkwtHDrVuyZiv7jU-lptyN5Kfi1O9ondeTVKuIvAFBYhu6eBuoBIXaZdgtLFKd0T46DB-s9eMEEnr1nMshpLiiCzTd-KaUHrLplPiqjnJO5Vo8ZDd_xc4JZ_1hMn9MmxVD-G57jQj0K6o9/s320/68d230361f6823a7e82bb084b8e33c248f414624-destaque.jpg" t8="true" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;"><em>Bruno e Shmuel: Uma amizade que vai além da cerca da intolerância</em></div><div align="center" style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Do livro homônimo de John Boyne, conta a história de Bruno, um menino de 8 anos, filho de um militar alemão que é promovido e tem que se mudar com a família para cuidar de um campo de concentração no interior. Na nova casa, da janela de seu quarto, Bruno avista o que acha ser uma fazenda. E diz: As pessoas daquela fazenda são estranhas, elas usam pijamas. Seu pai se limita a dizer que não são pessoas. Um dos prisioneiros, o médico Pavel, até trabalha forçadamente na casa de Bruno. E Bruno não entende como as pessoas mudam de profissão: Pavel não sabe se quer ser médico ou se quer descascar batatas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A curiosidade leva Bruno a transpor os limites de sua casa e ir até os fundos do campo de concentração, onde encontra um garoto sozinho, sentado. Ele também tem 8 anos e se chama Shmuel. Eles se tornam amigos, separados pela cerca eletrificada. Eles até jogam damas, com Shmuel dizendo a Bruno qual jogada quer que este faça por ele. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4QF4WmhLLEGmO63oZwmsyXAeLjaOc15U6dJqp9NIFsyVpHHDFikBpQIdMBeupIH6kyZ0_GHqVlemVv-daJTJzUjaqplsQBgWwNmb50JAafb-RTsQ1-wUZkSxx_WkdrUpzQ3UjC4-r6rl4/s1600/1ee605c72ce7190bc5b81bc1219fe8fd6c04bce4-destaque.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg4QF4WmhLLEGmO63oZwmsyXAeLjaOc15U6dJqp9NIFsyVpHHDFikBpQIdMBeupIH6kyZ0_GHqVlemVv-daJTJzUjaqplsQBgWwNmb50JAafb-RTsQ1-wUZkSxx_WkdrUpzQ3UjC4-r6rl4/s320/1ee605c72ce7190bc5b81bc1219fe8fd6c04bce4-destaque.jpg" t8="true" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Bombardeado pelas aulas de seu tutor, que ensina a ele e sua irmã as lições do "Minha Luta", de Hitler, Bruno começa a questionar: Não existem judeus bons ? Seu professor responde: Se você encontrar um, meu jovem, você será o melhor explorador do mundo. A mãe de Bruno até nota a mudança de personalidade em sua filha, mais velha, Grethel, em quem as aulas operaram como uma lavagem cerebral, mas ainda se recusa a ver a verdade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Como alguns judeus eram obrigados a trabalhar na casa do pai de Bruno, o garoto se surpreende ao ver Shmuel limpando os copos em sua sala e lhe oferece comida. Surpreendido por um soldado, o garotinho judeu diz que Bruno é seu amigo e a comida foi dada por ele. Com medo, Bruno nega. Quando se encontra novamente com Shmuel, junto à cerca do campo de concentração, este apresenta sinais de agressão. "Depois eu vou lhe mostrar o que acontece com quem rouba".</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">Outra coisa que Bruno não entende é o que é aquela fumaça que sai da chaminé na fazenda ? O que é que queimam que tanto fedem. Nem a mãe de Bruno desconfiava da matança de judeus, até que escuta o seguinte comentário de um dos homens de seu esposo: Eles fedem ainda mais quando queimam, não ? Inclusive, o soldado que faz este comentário acaba sendo deslocado para o front de batalha, porque seu pai, professor de literatura, havia abandonado o país em tempo de guerra e ele não havia comunicado a seus superiores. Inclusive, durante um jantar, ao ser questionado pelo pai de Bruno a respeito, o soldado tenta desviar a atenção do chefe espancando o pobre Pavel, que havia derrubado vinho no soldado sem querer. Ao ver outro homem descascando batatas, Bruno questiona: O que aconteceu com Pavel ? Ele está bem. O choro de sua mãe faz transparecer o que aconteceu ao médico. O filme deixa claro que havia pessoas contrárias ao nazismo, mas não lhes era dado o direito de exercer o direito de opinião. A avó de Bruno, logo no início do filme, ao se mostrar contrária ao que o filho se tornou, ouve dele: A senhora sabe muito bem o que acontece com quem expõe sua opinião em público. </div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">Outro ponto interessante é que eram veiculadas propagandas mostrando que a vida nos campos de concentração era de trabalho e lazer, comida farta, ou seja, uma grande mentira. E isto fica claro quando Bruno, às escondidas, assiste a um vídeo exibido por seu pai a outros militares nazistas, que o aprovam, certamente para exibição posterior à população. </div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">A mãe de Bruno, ao descobrir sobre o extermínio, horrorizada com aquele panorama tão escancarado, mas que até então se recusava a admitir para si, começa a discordar do marido, que ainda se mantém fiel ao Estado mesmo após o bombardeio da casa de sua mãe pelo exército, culminando com a morte dela. Destaque para o cartão assinado pelo fuhrer, depositado junto ao caixão, e que a mãe de Bruno tenta tirar, mas é impedida pelo marido. "Ela não ia querer isso", diz aos prantos. </div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">Não continue a leitura, se não quiser saber o final...</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">A mãe de Bruno decide ir embora com os filhos, mas é tarde. Bruno havia combinado com Shmuel de cavar um buraco e entrar no campo de concentração para os dois, juntos, procurarem pelo pai deste. Bruno entra no campo e veste um dos "pijamas" que Shmuel pega escondido e um gorro para que não vejam seus cabelos. Percebenmdo que a realidade não era nada daquilo que viu no vídeo, Bruno pensa duas vezes antes de continuar, mas Shmuel diz: "E meu pai ?" Bruno acompanha o amigo até o dormitório deste e, ao chegarem, todos os ocupantes são conduzidos, em fila, para a câmara de gás. A família percebe a fuga de Bruno e corre em seu encalço. Ao chegar no campo de concentração e verem as roupas de Bruno nos fundos, percebem o que aconteceu, mas é tarde. Antes de morrerem, os dois meninos, pelados, espremidos entre outros tantos homens nus e sem entender o que aconteceria dali a pouco, dão as mãos, como uma forma de amenizar o medo do que não conheciam. Nem Shmuel, que vivia aquele terror, sabia. Quando seus avós foram exterminados, assim que chegaram ao campo de concentração, lhe foi dito que eles foram enviados a um hospital e morreram.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Assim, tem-se a visão do holocausto sob a ótica de dois inocentes e a amizade deles apesar de tudo que os separa. Mas não é uma inocência inerte, e sim atrelada ao questionamento, à curiosidade. Bruno sempre se questiona por que dizem que todos os judeus são nocivos, por que ele não poderia ser amigo de Shmuel, se seu pai realmente é um bom homem. É um filme para chorar... e muito. Emociona até o mais insensível dos homens.</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-57159442471491248952011-05-26T06:56:00.000-07:002011-05-26T06:56:22.131-07:00Professora Amanda Gurgel: "Sou eu a redentora do país ?"<div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8OHHDHsKjIgz9BofI3qGViAszQSYT0YfH3l5Vhb2rRexs1yFtrurEms4tLNipI2zlDf0eC2DmGTVlhLybrYIyDP70Uf58io17CH6fazdrMnbJ8-LQusVV-MeGQFBpMdq39v96Dm0cCwgW/s1600/images.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj8OHHDHsKjIgz9BofI3qGViAszQSYT0YfH3l5Vhb2rRexs1yFtrurEms4tLNipI2zlDf0eC2DmGTVlhLybrYIyDP70Uf58io17CH6fazdrMnbJ8-LQusVV-MeGQFBpMdq39v96Dm0cCwgW/s1600/images.jpg" t8="true" /></a></div><br />
<br />
<div style="text-align: center;"><strong>Audiência pública sobre o cenário atual da educação no Rio Grande do Norte</strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Presidente: Dando continuidade e respeitando as inscrições, vamos ouvir agora a palavra da professora Amanda Gurgel.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Amanda Gurgel: É... Bom dia a todas e todos. Eu, durante cada fala aqui, eu pensava em como organizar a minha fala. Né ? Porque, assim, são tantas questões a serem colocadas e tantas angústias, né, do dia-a-dia de quem está em sala de aula, de quem está em escola e eu queria, pelo menos, conseguir sintetizar minimamente essas angústias. Mas também como as pessoas... É... apresentam muitos números e como sempre colocam, os números são irrefutáveis, eu gostaria também de apresentar um número pra iniciar a minha fala, que é um número composto por três algarismos apenas, bem diferente dos outros que são apresentados aqui com tantos algarismos, que é o número do meu salário números, né ? Um 9, um 3 e um 0, meu salário base: 930 reais. E aí eu gostaria de fazer uma pergunta a todas e todos que estão aqui, se em nível superior e com especialização... é... se vocês conseguiriam, mas também respondam só se não ficarem constrangidos, obviamente. Se vocês conseguiriam sobreviver ou manter o padrão de vida que vocês mantém com este salário. Não conseguiriam. Certamente esse salário, ele não é suficiente pra pagar nem a indumentária, né, que os senhores e as senhoras utilizam pra poder freqüentar esta casa aqui, não é ? Então, assim, a minha fala não poderia partir de um ponto diferente desse porque só quem está em sala de aula, só quem está pegando três ônibus por dia pra poder chegar ao seu local de trabalho – ônibus precário, inclusive – é que pode falar com propriedade sobre isso. Fora isso, qualquer colocação que seja feita aqui, qualquer consideração que seja feita aqui, é apenas para mascarar uma verdade, que é uma verdade visível a todo mundo, que é o fato de que em nenhum governo, em nenhum momento que nós tivemos no nosso estado, na nossa cidade, no nosso país, a educação foi uma prioridade... em nenhum momento, certo ? Então, assim, me preocupa muitíssimo a fala da maioria aqui, inclusive da Secretária Betânia Ramalho, com todo o respeito, que é: Não vamos falar da situação precária porque isso todo mundo já sabe. Como assim não vamos falar da situação precária ? Gente, nós estamos banalizando isso daí ? Estamos aceitando a condição precária da educação como uma fatalidade ? Estão me colocando dentro de uma sala de aula com um giz e um quadro pra salvar o Brasil, é isso ? salas de aula superlotadas, com os alunos entrando a cada momento com uma carteira na cabeça, porque não tem carteiras nas salas... sou eu a redentora do país ? Não posso, não tenho condições, muito menos com o salário que eu recebo, ta certo ? A Secretária disse ainda que nós não podemos ter... é... ser imediatistas, ver apenas a condição imediata, precisamos pensar a longo prazo, mas a minha necessidade de alimentação é imediata, a minha necessidade de transporte é imediata, a necessidade de Jéssica de ter uma educação de qualidade é imediata, certo ? Então eu gostaria de pedir aos senhores, inclusive, que se libertem dessa concepção errônea, extremamente equivocado, isso eu digo com propriedade porque sou eu que estou lá - inclusive... além... propriedade maior até do que os grandes estudiosos – parem de associar educação com professor dentro de sala de aula, parem de associar isso daí. Porque não tem como você ter qualidade em educação com professores três horários em sala de aula, certo ? Porque é isso... é assim que os professores multiplicam os 930: 930 de manhã, 930 à tarde, 930 à noite, pra poder sobreviver. Não é pra andar com bolsa de marca nem pra usar perfume francês. Certo ? É pra ter condição de pagar a alimentação dos seus filhos. É pra ter condição de pagar uma prestação de um carro, que muitas vezes eles compram pra poder se locomover mais rapidamente entre uma escola e outra e que eles precisam escolher o dia em que vão andar de carro porque não têm condição de comprar o combustível. Ta certo ? Então a realidade nossa, o cenário da educação no Rio Grande do Norte hoje é esse. E eu não me sinto constrangida em apresentar o meu contra-cheque, nem a aluno, nem a professor, nem a nenhum dos senhores aqui porque eu penso que o constrangimento deve vir de vocês. Sinto muito. Eu lamento. Mas deveriam todos estar contran... constrangidos. Entende ? Então assim: Entra Gover... Entra governo e sai governo, eu peço, desculpe mais uma vez, Bethânia, mas não tem novidade na sua fala. Sempre o que se solicita da gente é paciência, é tolerância, e eu tenho colegas que estão aguardando pacientemente há quinze anos, há vinte anos por uma promoção horizontal. Professores que morrem e não recebem uma promoção. Então eu quero pedir, à Secretária, em primeiro lugar, paciência também, porque nós não agüentamos mais esse discurso, não agüentamos. O que nós queremos é objetividade. Como é que é ? Queremos sair desse impasse ? Queremos. Mas como ? Sem nenhuma proposta, de mãos abanando ? Voltar mais uma vez desmoralizado pra sala de aula pro aluno dizer: “Professora, a gente ficou aqui sem ter aula e só isso ? Cês receberam 20 reais, 30 reais”, dão risada. Pedimos ainda, Secretária, respeito, pra que a Senhora não vá mais à mídia dizer assim: Pedimos flexibilidade, como se nós fôssemos os responsáveis pelo caos, que na verdade só se apresenta pra sociedade quando nós estamos em greve, mas que ta lá, todos os dias, dentro da sala de aula, dentro da escola, em todos os lugares. Certo ? Então respeito: Nãos e refira à nossa categoria dessa forma, não se refira. Nem se refira apenas como se fosse a direção do SINTE que ta querendo fazer essa greve. Não é não, é 90% da categoria. 90% da categoria nos... no estado inteiro, nos interiores, aqui na capital. Certo ? Pedimos aos Deputados apoio. Estejam mais presentes, participem ali, vão à nossa Assembléia, procurem ouvir esses trabalhadores, procurem saber a realidade. Certo ? Pedir à Promotoria que esteja... que esteja com a fiscalização efetiva, ao Ministério Público. Que não seja... não seja pra dizer “professor não pode comer desse cuscuz, não” porque é um cuscuz alegado que a gente come, o cuscuz da merenda, porque a promotoria ta pra lhe dizer que a merenda é do aluno, não é do professor. Certo ? É assim que funciona. Diga-se de passagem nós não temos recursos pra... pra... é estar nos alimentando diariamente fora de casa, não temos pra isso. Certo ? Então, são muitas questões mais complexas. Certo ? São muitas questões muito complexas que poderiam ser colocadas aqui, mas infelizmente o tempo é curto e eu gostaria de solicitar isso, em nome dos meus colegas que comem o cuscuz alegado, em nome dos meus colegas que pedem... pegam três ônibus pra chegar ao seu local de trabalho, em nome de Jéssica, que ta sem assistir aula nesse momento, mas que fica sem assistir aula por muitos outros motivos, por falta de professor, por falta de merenda. Certo ? É isso que eu quero dizer.</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-87434345381979912062011-05-10T19:33:00.000-07:002011-05-11T13:09:47.663-07:00Martírio e Êxtase de Santa Teresa<div style="text-align: justify;">Como nem só de Direito vive o operador do Direito, trago hoje um poema de Milton Rosendo, que interpretei numa das aulas de Voz e Dicção do meu curso de teatro. Trata-se de "Martírio e Êxtase de Santa Teresa". O poema faz alusão à escultura "Êxtase de Santa Teresa", de Gian Lorenzo Bernini, esculpida durante o período de 1645 a 1652, seguindo as tendências do estilo barroco. A imagem representa a experiência mística de Santa Teresa de Ávila, trespassada por uma seta de amor divino, atirada por um anjo. Atualmente, a escultura se encontra num nicho de mármore e bronze dourado, na Capela Cornaro, Igreja de Santa Maria della Vitoria, em Roma.</div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQv1B_2k0ZNjufHzq6wkC3J_BcHXcGbQx19j1SAVwpUzXpyLgPPI_NpfgLmH3ooELExIqyjgCxSj93lI-R2ArmCPILo13Mi7Zjz6Ua2zMaxvO51IA7rc7wORGbYX2cQnnVV2Al1Omd3bFs/s1600/800px-Santa_Maria_della_Vittoria_-_1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" j8="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjQv1B_2k0ZNjufHzq6wkC3J_BcHXcGbQx19j1SAVwpUzXpyLgPPI_NpfgLmH3ooELExIqyjgCxSj93lI-R2ArmCPILo13Mi7Zjz6Ua2zMaxvO51IA7rc7wORGbYX2cQnnVV2Al1Omd3bFs/s320/800px-Santa_Maria_della_Vittoria_-_1.jpg" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7NgZVKw-FG0vd39cRyB8af5JJYqib_PND228g9aj78bCX8_W0nIJFv8oDvVb_9Trikfy-o85HcJ6Yqu1q0xtkNPxS0xXzSg8EspvM-xanatXQehhx8b-YPUnod3xrGjFp6_euzr9nWIj5/s1600/800px-Santa_Maria_della_Vittoria_-_3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="194" j8="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7NgZVKw-FG0vd39cRyB8af5JJYqib_PND228g9aj78bCX8_W0nIJFv8oDvVb_9Trikfy-o85HcJ6Yqu1q0xtkNPxS0xXzSg8EspvM-xanatXQehhx8b-YPUnod3xrGjFp6_euzr9nWIj5/s320/800px-Santa_Maria_della_Vittoria_-_3.jpg" width="320" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyT-Gws9MqWgdeFLMiL4dYHlmMAUlyUTq4tvleQvlPW1a0LLndHDfGPac3vTtPLsy1hyd_SXq-5gCN6JY4VbOEyvIlJaaSwumJoL-OiXn39Pfh6yevtm8HbBJnkzm6L9ytOBZ5Kv6LsqCm/s1600/baroque-st-teresa.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="231" j8="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyT-Gws9MqWgdeFLMiL4dYHlmMAUlyUTq4tvleQvlPW1a0LLndHDfGPac3vTtPLsy1hyd_SXq-5gCN6JY4VbOEyvIlJaaSwumJoL-OiXn39Pfh6yevtm8HbBJnkzm6L9ytOBZ5Kv6LsqCm/s320/baroque-st-teresa.jpg" width="320" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMmaFm6Lr1mZHRpC65EKzgU5XuH67KEukqeXC7qnpV4jtk1XjTLL1vJW5xOmwlAsks8ZqcTjkOnPs-CIeRQ4eN8smSAZoOG7e4-Ycu-pEkcWAZdFLrLQBSmocw02398jV27H5Un0M6mmEI/s1600/590px-Santa_Maria_della_Vittoria_-_7.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" j8="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgMmaFm6Lr1mZHRpC65EKzgU5XuH67KEukqeXC7qnpV4jtk1XjTLL1vJW5xOmwlAsks8ZqcTjkOnPs-CIeRQ4eN8smSAZoOG7e4-Ycu-pEkcWAZdFLrLQBSmocw02398jV27H5Un0M6mmEI/s320/590px-Santa_Maria_della_Vittoria_-_7.jpg" width="314" /></a></div><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgmLw0EJ4Zpgr-UtsK94kA9Gm75G6k9ZBXV6V5hkHzobuj0LMWWSCEYTmzlQXIMb9s4UFUGKf7GNBtEADidr_SYmO8OKgPlEa8ll4pdz9g_P5RYE8tE6piAYlDa70o82Meo6dRxEeMJsSAr/s1600/655px-Santa_Maria_della_Vittoria_-_6.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="292" j8="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgmLw0EJ4Zpgr-UtsK94kA9Gm75G6k9ZBXV6V5hkHzobuj0LMWWSCEYTmzlQXIMb9s4UFUGKf7GNBtEADidr_SYmO8OKgPlEa8ll4pdz9g_P5RYE8tE6piAYlDa70o82Meo6dRxEeMJsSAr/s320/655px-Santa_Maria_della_Vittoria_-_6.jpg" width="320" /></a></div><br />
<div style="text-align: justify;">Tal qual retrata a imagem, o poema citado, transcrito abaixo, mostra que Santa Teresa, apesar da dor causada pela flecha, se mantém em estado de graça, de êxtase, porque aquilo representa seu encontro com o divino, com Deus, seu verdadeiro amor.</div><br />
<div style="text-align: center;"><strong>Martírio e Êxtase de Santa Teresa</strong></div><div style="text-align: center;"><strong>Milton Rosendo</strong></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;">Ao que me busco, acho graça em estar perdida</div><div style="text-align: center;">E mui esvaída em contusões de lusco-fusco - </div><div style="text-align: center;">E frustro o anseio de vencer se me acho vencida</div><div style="text-align: center;">E aprisionada neste amor mui suave e brusco...,</div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;">Ao que de mim me alongo como que extraviada</div><div style="text-align: center;">(E qual não se me açoitasse o ser seu carmesim...),</div><div style="text-align: center;">Descubro-me a um sem-fim de dores agregada</div><div style="text-align: center;">E como se dor alguma houvesse em mim...</div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;">Tesouro encontro em mais me fazer exaurida</div><div style="text-align: center;">E amar qual morrera e não morresse o todo -</div><div style="text-align: center;">Que, em amar, morrendo, nunca se apaga a vida</div><div style="text-align: center;">Nem em morrer, amando, a alma afunda em lodo...</div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;">Bastante em não me agradar seja eu agradada</div><div style="text-align: center;">(Que, para si, sem erro, o perder-se é achado...),</div><div style="text-align: center;">Pois, neste mundo, o tudo se assemelha ao nada:</div><div style="text-align: center;">Mais folgue a alma, em amor, esperar seu amado!</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com4tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-24372609923687059162011-05-06T07:14:00.000-07:002011-05-06T07:16:18.868-07:00Caso Concreto: Prescrição Retroativa (ou O Tempo como Pena)<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_yzftH53d1xdJZOgpO8JI8uoS4AofvgY6j1DoWSCE5LIg6Tj7JHw-JtOErXpptPO9aO5h9cLEjKTUZk6uyzCnVClVwEkdp0jO8V1AvrK6fSKKijEXxCO6fvHUiBOxy4QMqvVIBTQq9XLc/s1600/tempo.bmp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="245" j8="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh_yzftH53d1xdJZOgpO8JI8uoS4AofvgY6j1DoWSCE5LIg6Tj7JHw-JtOErXpptPO9aO5h9cLEjKTUZk6uyzCnVClVwEkdp0jO8V1AvrK6fSKKijEXxCO6fvHUiBOxy4QMqvVIBTQq9XLc/s320/tempo.bmp" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;"><em>A persistência da Memória, de Salvador Dalí</em></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em dezembro de 2009, bem no comecinho da carreira (mal tinha completado um ano de advocacia), foi realizado um mutirão de júris pelo Poder Judiciário (na ocasião, eu até era entusiasta dessa prática; hoje já sou contrário, por causa da desorganização e por este tipo de iniciativa prezar por rapidez nos julgamentos, ao invés de qualidade). Como há uma deficiência de defensores públicos, a OAB convocou alguns advogados para atuar voluntariamente nestes júris. E lá fui eu. Cada advogado teria a colaboração de estudantes de faculdades locais, servindo como estagiários.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Um dos casos que peguei foi o de um homem de idade avançada (cerca de 60 anos quando do julgamento), acusado de ter assassinado um morador de rua em 1992. Ele alegou legítima defesa desde o início e não havia porque discordar da tese. Quando do crime, não havia qualquer indicação inicial de autoria, eis que ele se apresentou voluntariamente na delegacia para contar sua história. Além disso, não havia testemunhas. O que o levou a júri foi sua própria confissão.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Só um dos jurados entendeu que houve legítima defesa. Os demais acompanharam a promotoria, no sentido de que, se é que houve legítima defesa, houve excesso. Interessante é que houve verdadeira inversão do ônus da prova neste caso, porque o júri aceitou uma versão de que o réu não comprovou que houve legítima defesa. A acusação é que teria que provar que não houve. Enfim, é o famoso "in dubio pau no reu".</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Interessante é que mesmo perdida a batalha, não significa que a guerra esteja perdida também. E eu diria que nem a batalha foi perdida. Apesar da condenação, o fato de ele ter passado todo o processo em liberdade e o <em>quantum</em> da pena aplicada (7 anos e seis meses) permitiriam a ele passar longe do regime fechado. Como aqui em Alagoas, a colônia agrícola São Leonardo, local de cumprimento de penas em regime semi-aberto, encontra-se desativada, o condenado cumpre a pena em casa, tendo que comparecer ao juízo mensalmente.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Porém, as estagiárias chegaram a uma conclusão que, pela quantidade de júris que realizei naquele dia, me fugiu: A prescrição reatroativa. Já havia passado mais de 12 (doze) anos, do recebimento da denúncia até a publicação da pronúncia (sequer houve publicação da pronúncia, então o prazo continuava a fluir). Como a pena era menor que 8 (oito) anos, o fato prescrevia retroativamente em 12 (doze) anos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Disse a elas que teríamos que esperar 5 (cinco) dias, porque a alegação de prescrição retroativa exige que a sentença transite em julgado para a acusação primeiro. Como não tinha procuração nos autos, protocolei petição em nome próprio, explicando os motivos que me levavam a peticionar e salientando que prescrição era matéria conhecível de ofício. Transcrevo, abaixo, os argumento utilizados na petição, suprimindo, por motivos óbvios, o nome do réu:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 14pt;">EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL</span></b></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">(...)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O réu foi condenado, pelo crime capitulado no art. 121, <em>caput</em>, do Código Penal Brasileiro, à pena de 7 anos e 6 meses de reclusão, a ser cumprida em regime semi-aberto. Na ocasião, apenas a defesa apelou da decisão.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Com a aplicação de pena <em>in concreto</em>, percebe-se que a punibilidade do réu encontra-se extinta, dada a ocorrência da chamada prescrição retroativa, prevista no art. 110 do CPB.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Mesmo que V. Exª não reconheça a capacidade postulatória deste advogado para realizar qualquer tipo de manifestação na presente causa, é medida de justiça que considere e analise o teor desta petição, haja vista que a prescrição pode ser reconhecida de ofício. Ademais, o único propósito do requerente é contribuir com o judiciário alagoano, o mesmo motivo que o levou a participar dos mutirões, bem como a comoção pela situação do réu, um senhor humilde que há 17 (dezessete) anos vem respondendo a este processo, injustamente, na singela opinião deste advogado.</div><br />
<div style="text-align: justify;">Pois bem, sendo a pena aplicada inferior a 8 (oito) anos, dá-se a prescrição em 12 (doze) anos. A denúncia foi recebida em 22/03/93 (conforme anotação “recebo a denúncia”, na própria exordial acusatória, à fl. 02). A decisão de pronúncia foi prolatada em 18/02/2005 (fls. 86-90), sendo que não consta a data de sua publicação, apenas a da ciência do Ministério Público e do defensor público que assistiu o réu à época. Aquele manifestou sua ciência em 03/05/2005, enquanto este o fez em 19/05/2005 (ver fl 90). O réu foi intimado da sentença via carta precatória no dia 26 de abril de 2005 (fl. 93). Portanto, à ausência de publicação da sentença no DOE, a prescrição não foi interrompida. E mesmo que se considere como marco interruptivo a data da ciência do réu ou de seu defensor, já havia transcorrido lapso temporal superior a 12 (doze) anos do recebimento da denúncia.</div><br />
<div style="text-align: justify;">A jurisprudência é pacífica no sentido de que não basta a prolação da sentença de pronúncia como marco interruptivo da prescrição, devendo a mesma ser publicada:</div><br />
<div style="text-align: justify;"><strong>TENTATIVA. REDUÇÃO NA FRAÇÃO MÁXIMA. REDIMENSIONAMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DECLARADA. Considerando que o réu se encontrava completamente embriagado no momento do assédio à vítima, sendo que sequer chegou a se despir ou mesmo tirar as vestes da companheira, bem como que não apresentou sinais perceptíveis de excitação, verifica-se que restou muito longe da consumação do delito, o que autoriza a redução da sanção privativa de liberdade na fração máxima de 2/3. A par disso, tendo transcorrido prazo superior a quatro (4) ano entre a data do recebimento da denúncia e a data da publicação da sentença de pronúncia, deve ser declarada a extinção da punibilidade do delito, pela prescrição retroativa, com fulcro nos arts. 107, IV, 109, V, e 110, §1º, todos do Código Penal. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Crime Nº 70025822826, Oitava Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Danúbio Edon Franco, Julgado em 10/09/2008)</strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Como a sentença condenatória foi proferida no dia 28/11, o prazo para interposição de recurso por parte da acusação, que é de 5 (cinco) dias, iniciou no dia 30/11, esgotando-se no dia 04/12, o que autoriza o reconhecimento da prescrição, mesmo havendo apelação por parte da defesa, já que tal reconhecimento extingue a punibilidade, beneficiando o réu.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Diante do exposto, requer que V. Exª, reconhecendo a ocorrência da prescrição retroativa entre a data do recebimento da denúncia e a publicação da sentença de pronúncia, publicação esta que não ocorreu, declare extinta a punibilidade do réu XXX (nome suprimido por questões éticas).</div><br />
Nestes Termos,<br />
Pede e Espera Deferimento.<br />
<br />
Maceió, 07/12/2009<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">O Juiz da 8ª Vara Criminal, José Braga Neto, encaminhou os autos ao MP para ofertar parecer. Pasmem: O processo ficou mais de um ano com o promotor (talvez inconformado em ter que dar um parecer reconhecendo a prescrição). Demorou, mas saiu, em março deste ano, o tal parecer. E, no início deste mês de maio, o magistrado, reconhecendo a tese defensiva, extinguiu a punibilidade do réu.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O que me sensibilizou - e às estagiárias - na causa foi a idade avançada e a falta de condições financeiras do réu. Se ele cometeu um crime, o tempo foi o maior castigo, porque se responder a um processo já é uma punição, pela mácula que gera na pessoa, que se dirá no caso de processo que iniciou em 1992 e só agora chegou ao fim!!! Culpado ou não, ele cumpriu uma pena, embora a prisão tenha sido psicológica.</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-53526574547330377832011-04-24T09:31:00.000-07:002011-04-24T09:31:21.398-07:00Memórias de um Advogado Iniciante ensinando Direito (e direito) na PM/AL<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhfLsFkjvviFDM18tVh0NDYVvA4NIUckuOoDBTcintC_eet59eqbpySnygDD8_UqWwNUogvAMBroy9v_iyy3eEMs09r-3EApaM3MiePD3nyJDIL1ISBydp13GXjZvjF4dRu_Bg63CzgSQd/s1600/sala.bmp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="154" i8="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhfLsFkjvviFDM18tVh0NDYVvA4NIUckuOoDBTcintC_eet59eqbpySnygDD8_UqWwNUogvAMBroy9v_iyy3eEMs09r-3EApaM3MiePD3nyJDIL1ISBydp13GXjZvjF4dRu_Bg63CzgSQd/s320/sala.bmp" width="320" /></a></div><br />
<div style="text-align: justify;">Uma das minhas paixões sempre foi lecionar. Tanto que eu costumo dizer que sou mais professor do que advogado. A prática de advocacia é importantíssima para complementar a teoria de sala de aula. Em setembro do ano passado, iniciei o desafio de ensinar. Logo onde ? Na Polícia Militar do Estado de Alagoas, curso de formação de praças. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O que eu notei nesta turma nova é um perfil diferenciado dos mais antigos. A maioria dos atuais possui nível superior em andamento ou concluído. Mas o que leva, então, esse pessoal a entrar na carreira militar ? Vocação ? Não, é mais a necessidade mesmo. Não que a carreira militar seja um demérito, de forma alguma. Mas as humilhações a que os alunos são submetidos no curso, por alguns "oficiais superiores", são revoltantes. E desnecessárias: Em que isto forma o militar ? Só se for para que ele saia por aí batendo nas pessoas, como alguns antigos ainda fazem. Lembro que já ensinei uma turma de militares antigos e um deles me disse: "A gente é do tempo do pau de arara, professor". E eu respondi: "Vocês podem até ser do tempo do pau de arara, mas os tempos mudaram e vocês só vão perceber isto quando começarem a chover representações por abuso de autoridade". Qual a finalidade de "formar" alguém assim, além de sadismo ? Será que os oficiais o fazem para compensar algum tipo de impotência ? Não é por outro motivo que pesquisas recentes apontaram que a maioria dos agentes policiais não tem condições psicológicas de portar armas.<br />
<br />
Há algumas semanas atrás, uma denúncia anônima sobre o tratamento dispensado aos alunos do curso de formação chegou à Comissão de Direito Humanos da OAB/AL. A notícia foi encaminhada ao Ministério Público. Por ser anônima, remeteram à própria Polícia Militar de Alagoas, para que instaure procedimento apuratório (só pode ser brincadeira...). Alguém imagina qual será o resultado deste procedimento ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É sabido que dificilmente se mudam velhos hábitos, mas é possível conscientizar o novo. Foi essa a maior preocupação que eu tive ao ministrar as aulas. Ao invés de apenas jogar meia dúzia de teorias na mente dos alunos, sempre abordava algum tema que tivesse relação com a carreira deles: Excepcionalidade do uso de algemas, por exemplo, tópico que até abordei no blog. E todos estes temas remontavam a um só: Tratamento digno ao cidadão.<br />
<br />
E na última terça feira (19), cerca de 500 (quinhentos) novos militares se graduaram. Destes, fui instrutor de duas turmas, cada uma com média de 35 (trinta e cinco) alunos. Grande emoção senti ao vê-los chegar ao final, apesar das dificuldades, recebendo o certificado das mãos de seus familiares. Ainda bem que os óculos escuros me socorrem nos momentos em que eu me emociono.<br />
<br />
Nas últimas aulas, ao me despedir das turmas, sempre digo que se eles reclamam da velha estrutura militar, cabe a eles modificá-la, afinal de contas eles serão os próximos oficiais, e que realmente sejam superiores, em caráter; que o sofrimento até lapida a alma, mas não pode modificar a essência (é aquela frase sempre citada de Che Guevara: Tem que endurecer, mas sem perder a ternura, jamais); que saibam (e tendo sido meus alunos, eles sabem. Esta lição eu ensinei) que, na Administração Pública, o PODER está adstrito a um DEVER, o dever de bem servir a população que tanto espera deles. <br />
<br />
Tenho profunda admiração pelos meus alunos da PM/AL... por enquanto, só admiração. Quero, futuramente, ter orgulho. Portanto, e eu sempre finalizo a minha matéria passando aos meus alunos um último dever de casa: Façam com que o professor se orgulhe de vocês. <br />
<br />
Ai, gente, cadê meus óculos escuros ?</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-58447973331614212011-04-14T09:53:00.000-07:002011-04-14T09:53:12.830-07:00Os Pais do "Monstro"<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitwXeMbZ5N2vrrjQsv8Zum63wzfpPjSUbp7z1SbnGqjl1pzreyzYglXxfQdu0NQBNc9oIW7OazfmjIk-nCno2Us9yWzEnlo7NqJHEHO84cY1MVjZxnWuxvzOQ099pWHVa4XQE9kskkns2o/s1600/atirador.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="208" r6="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEitwXeMbZ5N2vrrjQsv8Zum63wzfpPjSUbp7z1SbnGqjl1pzreyzYglXxfQdu0NQBNc9oIW7OazfmjIk-nCno2Us9yWzEnlo7NqJHEHO84cY1MVjZxnWuxvzOQ099pWHVa4XQE9kskkns2o/s320/atirador.JPG" width="320" /></a></div><br />
<div style="text-align: justify;">Muito se falou no massacre da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo. Um ex aluno da escola, Wellington Menezes de Oliveira, entrou numa sala de aula e disparou contra estudantes. </div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Longe de fazer pouco caso da dor das famílias enlutadas, até porque a mídia explorou a questão o quanto pode, não se falou muito do atirador, a não ser para taxá-lo de “monstro” e outros adjetivos típicos do senso comum.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Também não digo, com isto, que o que ele fez não foi errado. Foi... e muito. O grande problema é que a culpa não foi apenas de Wellington. Quem criou o “monstro” ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Antes de iniciar, vejamos declarações do atirador, extraídas de vídeo por ele gravado e divulgado pela Polícia:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"A maioria das pessoas me desrespeitam, acham que sou um idiota, se aproveitam da minha bondade, me julgam antecipadamente, são falsas (incompreensível). Descobrirão quem sou da maneira mais radical. Uma ação que farei pelos meus semelhantes, que são humilhados, agredidos, desrespeitados em vários locais, principalmente em escolas e colégios, pelo fato de serem diferentes, de não fazerem parte do grupo dos infieis, dos desleais, dos falsos, dos corruptos, dos maus. São humilhados por serem bons"</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A frase de Wellington não justifica o crime, mas explica muita coisa. Pior: Mostra que a sociedade está fabricando suas próprias “bombas-relógio”, com esta eterna (e execrável) mania de desprezo ao diferente.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A Teoria da Etiquetação (labelling approach) nos mostra isto: As pessoas são estigmatizadas a tal ponto que acabam adotando a etiqueta, devolvendo à sociedade aquilo que dela receberam. Exemplos disso são os velhos ditos que dizem que: Pobre nasceu para ser bandido, negro correndo é ladrão.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E estas práticas são passadas desde cedo, de geração para geração. Crianças podem ser muito cruéis. É um clichê de filmes hollywoodianos. Nada mais verdadeiro. Isto porque crianças aprendem a cultura do desrespeito por imitação inicialmente, quando os pais fazem comentários grosseiros em casa sobre pessoas obesas, negros, gays, e aplicam em seu microsistema: A escola. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Quando se fala em distribuir kits anti homofobia nas escolas, ainda surgem uma série de fundamentalistas, dizendo que são para fazer apologia à homossexualidade. Materiais como este servem para fomentar uma cultura de respeito, nada mais.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O Brasil não atentou para isto quando ocorreram os primeiros ataques nos Estados Unidos. Claro, não foi aqui. Pra que ? Típico do brasileiro esperar a dor chegar para procurar o médico. Prevenção passa longe daqui, sem dar tchauzinho. E agora se fala em aumentar a segurança nas escolas: Tá, e o que impediria os nossos futuros “monstros” de atirarem em crianças na saída das aulas ? “Foi só uma fatalidade”, disse o Secretário de Educação do Rio de Janeiro, no que foi seguido pelo Ministro Haddad. Claro, uma fatalidade. Quando não se consegue ou não se quer (como é o caso) explicar as causas para um acontecimento, diz-se que foi uma fatalidade. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Fatalidade é que não se tenha pensado que mais cedo ou mais tarde algo assim iria acontecer. Fatalidade é saber que daqui a algumas semanas, o caso cairá no esquecimento e não se tomará qualquer medida de conscientização dos nossos jovens. Fatalidade é ter a certeza de que diversos outros “monstros” estão sendo fabricados, para as próximas capas de jornais e noticiários. Nós somos os pais dos “monstros”, portanto quem pariu Mateus que o embale.</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-72831493137422684092011-03-16T19:42:00.000-07:002011-03-16T19:42:37.879-07:00Caso concreto: Reexame não é aula ou a (dis)função de um (in)certo laudo pericial<div style="text-align: justify;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgo6RkSQL2FqgN7r9Hq8RDI2CFAHD1cHbRhqyJZBbjJCPm2Oi31ofWdVFKA5qUxo6DlJ_xdHSEdmyQ6MCv6LRA1FHBxfacSKb_QB1wettfHONsCpk29vZw5KGkZqNCv7RZJNEa82ETtWh6F/s1600/ache_tumulo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" r6="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgo6RkSQL2FqgN7r9Hq8RDI2CFAHD1cHbRhqyJZBbjJCPm2Oi31ofWdVFKA5qUxo6DlJ_xdHSEdmyQ6MCv6LRA1FHBxfacSKb_QB1wettfHONsCpk29vZw5KGkZqNCv7RZJNEa82ETtWh6F/s320/ache_tumulo.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Ingressei com cautelar preparatória em matéria criminal, com vistas a obter a exumação do cadáver de uma parente do autor, uma vez que as circunstâncias da morte eram suspeitas. O exame cadavérico apontava "choque hipovolêmico causado por hemorragia digestiva alta devido à gastrite erosiva hemorrágica difusa" (cuma ?). Ao questionar a médica subscritora do óbito sobre o que seria aquilo, obteve a vaga explicação de que a falecida tinha "um buraco no estômago". O problema é que a falecida nunca apresentou problemas gástricos, causando dúvidas sobre a real <em>causa mortis</em>. Aliada a outras circunstâncias, havia a possibilidade de se estar diante de um homicídio.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Antes de ingressar, lembro-me bem que alguns colegas diziam que seria muito difícil obter decisão favorável, uma vez que os juízes consideram a exumação (desenterramento do cadáver) uma medida extrema. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E não é que a medida foi deferida antecipadamente ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O Juiz considerou o seguinte:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"São três, portanto, os requisitos legais para a produção antecipada de provas no âmbvito criminal: Necessidade, adequação e proporcionalidade (...) No caso em testilha, o autor pretende que seja reexaminada a <em>causa mortis</em> de sua tia, alegando que, embora conste na declaração de óbito, como tal, choque hipovolêmico causado por hemorragia digestiva alta devido à gastrite erosiva hemorrágica difusa, não entende o porquê dessa hemorragia, trazendo à baila circunstâncias das quais se infere a possibilidade de a morte de sua tia não ter decorrido de causas naturais, e sim de eventual homicídio. A dúvida, na hipótese apresentada, somente há de ser dirimida através da exumação do cadáver e da necropsia. Por se tratar de suspeita da prática do crime de homicídio, infração sujeita a ação penal pública incondicionada, afigura-se, de igual modo, proporcional e adequada a diligência para produzir o resultado pretendido, qual seja, o esclarecimento das circunstâncias em que se deu a morte da vítima - comprovadamente tia do autor"</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Enfim, foi determinada a exumação, mas o Perito (que foi meu professor de medicina legal na Universidade. <strike>Péssimo professor, por sinal</strike>) não cumpriu a decisão judicial, que ordenava um <strong>reexame </strong>no cadáver. Ao saber que havia um atestado de óbito, se contentou em saber de seu teor e explicar ao autor do que se tratava aquele termo técnico contido no exame, elaborando um documento que denominou de auto de exumação. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Com a juntada do citado documento, foram dadas vistas ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Atônito com o conteúdo do "auto de exumação", elaborei e protocolei a seguinte Petição:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><strong>EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL</strong></div><br />
<br />
<br />
<br />
<div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">XXX, devidamente qualificado nos autos, vem, perante V. Exª, por meio de seu advogado, manifestar-se nos termos seguintes:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Pela leitura do documento de fls. 29-30, percebe-se que a decisão não foi cumprida.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Isto porque consta, no auto de exumação, que após o autor ter informado ao perito que a falecida, antes do sepultamento, foi encaminhada ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO), a exumação foi suspensa preliminarmente, tendo o perito signatário, o autor desta ação e o auxiliar de necropsia se dirigido ao SVO. Chegando lá, teriam sido informados que o laudo subscrito pela médica XXX, datado de novembro do ano passado, apontou a causa mortis como Choque hipovolêmico causado por hemorragia digestiva alta devido à gastrite erosiva hemorrágica difusa. A seguir, o auto de exumação traz a informação que “diante destes elementos, o perito fez uma explanação da fisiopatologia da morte e o Sr. XXX pode então entender o motivo da real causa da morte”. Não consta, no auto, se foi realmente feito o reexame após a verificação do primeiro laudo, tanto que não se descreve a realização de qualquer procedimento posterior.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Assim, a impressão que se instala, pela leitura do auto, é que o reexame não foi feito. Ao que parece, o perito se contentou em procurar saber da informação contida no primeiro laudo, informação esta que já constava da decisão, e passou a explicar ao autor o que significava toda aquela parafernália técnica. Ocorre que a decisão não requisitou do perito uma explicação ou aula sobre o que é choque hipovolêmico, e sim um reexame cadavérico, uma vez que, diante das circunstâncias fáticas apontadas na inicial, havia dúvida quanto a real <em>causa mortis</em>. Entretanto, a preocupação maior do perito foi a de justificar o primeiro laudo, do qual já se conhecia o teor, ao invés de proceder a novo exame. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Ademais, chega a ser forçado chamar o documento de auto de exumação, vez que ele não contém os elementos que deveria. O que se tem é meia dúzia de citações de compêndios de medicina legal. A peculiaridade de um exame pericial é a descrição técnica daquilo que se pede, não a simples citação de literatura específica, e o perito signatário deveria saber disto, já que é professor da cadeira de Medicina Legal da Universidade Federal de Alagoas. Genival Veloso de França, tão citado no documento, mostra como deve ser feita a necropsia pós exumação e o que deve conter o respectivo laudo:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Depois de exumado o cadáver – ou o que resta dele -, procede-se ao exame com a mesma técnica do exame cadavérico, tendo-se o cuidado de descrever, com detalhes, as vestes, o grau de decomposição e aquilo a que especificamente se propõe a perícia solicitada. Deve-se utilizar a fotografia e, quando necessário, os raios X. É também aconselhável recolher um pouco de terra que se encontra sobre o caixão e fragmentos do pano externo e interno deste, bem como retalhos da roupa do morto, principalmente quando há suspeita de morte por envenenamento. O exame interno deve ser completo – mesmo no que resta do cadáver -, tendo-se o cuidado de distinguir com clareza os achados patológicos e traumáticos das modificações <em>post mortem</em>. Em determinados casos, o exame histopatológico de alguns órgãos e tecidos pode ser realizado, assim como todos os recursos da pesquisa toxicológica e bacteriológica.” (FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal. 7ª ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2004, p. 403-404, sem destaques em negrito no original)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Vê-se, então, que não houve descrição do estado do cadáver, também não houve registro fotográfico, não se procedeu a exame de órgãos e tecidos, ou seja, não foi cumprida a sentença.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Frise-se que não é a intenção deste advogado celeumar a questão. Mas o nosso objetivo, enquanto operadores do Direito, é buscar o mais próximo da verdade. Ainda que, ao final, seja confirmado o primeiro laudo, é preciso, para dissipar qualquer dúvida, que o reexame seja feito e o laudo seja elaborado da forma correta.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Feitas estas considerações, requer a defesa que, após a manifestação do representante do Ministério Público, seja ordenado ao Diretor do Instituto Médico Legal que designe perito (de preferência, outro que não o signatário), para que proceda ao reexame e elabore um auto de exumação nos moldes corretos, quer dizer, com a exata descrição do cadáver e seu grau de decomposição, registro fotográfico, exame de órgãos e tecidos e a conclusão. Outrossim, requer seja oficiado à Delegacia Geral de Polícia Civil, para que informe se foi instaurado, conforme também ordenado pelo juízo, inquérito policial referente ao caso, bem como o andamento do mesmo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Só em Alagoas mesmo. Advogado agora tem que fazer constar em petição como o perito tem que fazer seu trabalho, porque ele mesmo não sabe (ou não quer). Não é por acaso que em recente caso de homicídio de grande repercussão no estado, houve desencontro de informações entre Polícia Civil, Instituto de Criminalística e Instituto Médico Legal. </div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-11186537475024257542011-03-11T06:03:00.000-08:002011-03-11T06:03:14.180-08:00As Execuções eternas e o (des)afogamento do Judiciário<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgIoMZcWD5Zs4uBX1opgobIXdyuHYe2WXZWxtgyEdm9IH5Ykq_VqZkv8w7bR6jBVyFvtR_rweulosCzcbkYkQBvkEswGdpMOue_Y36ufUu8-aPcMCyRZGO5qyKvrHOlPlPFy8IW8t7pC9aj/s1600/09-antecipacao_irpf.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" q6="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgIoMZcWD5Zs4uBX1opgobIXdyuHYe2WXZWxtgyEdm9IH5Ykq_VqZkv8w7bR6jBVyFvtR_rweulosCzcbkYkQBvkEswGdpMOue_Y36ufUu8-aPcMCyRZGO5qyKvrHOlPlPFy8IW8t7pC9aj/s1600/09-antecipacao_irpf.jpg" /></a></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">Deve ser muito maçante trabalhar em uma vara de execuções fiscais. Sei lá, dá a impressão que o trabalho é um tanto mecânico, sem muitas novidades - Experiência de quem já estagiou numa autarquia federal e os processos de execução eram basicamente a mesma coisa: Uma caça a um tesouro, no mais das vezes inexistente. Quase sempre era um mesmo tipo de petição para todos os processos - . Sem contar que a maioria das varas se encontra abarrotada de processos de execução (fiscal, de título extrajudicial, ou mesmo de título judicial, da época em que a execução era uma ação apartada do processo de conhecimento) em que se esgotaram todas as diligências possíveis e imagináveis. E aí, o que é que a parte exeqüente faz ? Inúmeros pedidos de suspensão. Mal acaba o prazo da suspensão, já vem outro pedido. E o processo vai adormecendo nas prateleiras dos cartórios.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">O que fazer, então, quando já se fez a verificação de contas bancárias em nome do executado, já se oficiou ao DETRAN, cartórios de registros de imóveis e o diabo a quatro ? A sugestão está na decisão de processo que patrocinei, representando a parte executada. E aí, caros leitores, é preciso diferençar aquele que ‘não quer pagar’ do que ‘não pode pagar’. A segunda hipótese é a do cliente em questão. </div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">Vejamos o teor da decisão que enterrou esse processo:</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">“Cuida-se de <strong>processo de execução que vem se arrastando setembro de 2007 na busca de bens no patrimônio do devedor para satisfação do débito exeqüendo, sem qualquer êxito</strong>. Neste período, foi, inclusive, deferida e renovada, de ofício, ordem de bloqueio de valores depositados em instituições financeiras visando a satisfação do credor, sem qualquer sucesso. <strong>A perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos princípios da segurança jurídica, da economia processual, e, principalmente, da razoabilidade, eis que a energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e cara, por certo que atrapalha a regular tramitação de feitos outros com muito mais chance de sucesso</strong>. Isto posto, tendo sido realizadas por este juízo todas as diligências requeridas e vislumbradas pelo credor, <strong>indefiro o pedido de concessão de novo prazo de suspensão e determino sejam os presentes autos remetidos ao arquivo com baixa na distribuição</strong>. Ressalte-se que <strong>a qualquer tempo, desde que, e somente se, forem trazidos aos autos indicação do endereço do executado e/ou de localização de bens suscetíveis de penhora, e/ou qualquer requerimento outro de uma providência concreta, poderão os mesmos ser desarquivados e ter seu curso retomado, enquanto não prescrita a pretensão executória</strong>. Intimem-se. Acaso existentes, liberem-se os insignificantes valores penhorados*, via BACENJUD.”</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">* Os insignificantes valores penhorados, via BACENJUD, a que se refere a decisão, correspondem a R$ 0,38 (trinta e oito centavos). </div><br />
Já era...Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-83556938197060628392011-03-07T08:35:00.000-08:002011-03-07T08:37:13.914-08:00Folia com responsabilidade, ok, pessoas ?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLAAwQGMz8GuOqDB-aObr-HcUQsXqZC5EqoFe7m-sGV9qABlaZFedlM9dsz7LJRsmgmLMVbVcwCXGtgpM5m0ZlD60UEimPWNDDhY1-Fc_nkn4dnqpyf_BbcDu3L7yoRzQzUKOVqqUNrIjG/s1600/20100212_f_019.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="222" q6="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhLAAwQGMz8GuOqDB-aObr-HcUQsXqZC5EqoFe7m-sGV9qABlaZFedlM9dsz7LJRsmgmLMVbVcwCXGtgpM5m0ZlD60UEimPWNDDhY1-Fc_nkn4dnqpyf_BbcDu3L7yoRzQzUKOVqqUNrIjG/s320/20100212_f_019.jpg" width="320" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div align="justify" class="separator" style="clear: both; text-align: center;">Você pensa que cachaça é água ? Cachaça não é água, não...</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-60047438765029465072011-02-23T18:00:00.000-08:002011-02-23T18:00:45.210-08:00A CEI do lixo e o lixo da Politicagem em Maceió<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAJqfooOEl3pSk3mEdzzKSivB_YaCNFJZlbTh_mSWW5sqnoRDzt30FbgiyLAQTdoWhgg8_GO1C3C0IOvze2unNMHkK5kN4Sz4Htf5q0fZe2HNvuz8sdALel0OKFQbGTwcBK8OFCh6tiRA8/s1600/img.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" j6="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiAJqfooOEl3pSk3mEdzzKSivB_YaCNFJZlbTh_mSWW5sqnoRDzt30FbgiyLAQTdoWhgg8_GO1C3C0IOvze2unNMHkK5kN4Sz4Htf5q0fZe2HNvuz8sdALel0OKFQbGTwcBK8OFCh6tiRA8/s1600/img.jpg" /></a></div><div style="text-align: center;"><em>Maceioense, deposite seu voto aqui</em></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Um requerimento formulado para se criar uma Comissão Especial de Investigação, que ficou conhecida como CEI do lixo, mostrou à sociedade alagoana que em Maceió não se faz política, e sim politicagem. </div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Antes de passar aos fatos, é importante esclarecer a diferença entre os termos: Política é ciência, técnica, decisões pautadas no interesse comum, aquilo que deveria ser; politicagem são as barganhas, os acordos escusos, o enriquecimento ilícito, a troca de cargos entre os poderes, a dança das cadeiras, enfim, tudo aquilo que a política não deveria ser, mas é.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O objetivo da criação da comissão era investigar as denúncias de que a Prefeitura de Maceió teria realizado contratos irregulares com empresas coletoras de lixo. Só o simples requerimento causou burburinho. O caso inclusive virou objeto de ação de improbidade administrativa por parte do Ministério Público, o que não impede a criação da comissão. Mas pelo visto não era só o lixo que fedia. Nos bastidores, vereadores utilizavam suas assinaturas como forma de barganha, apondo-as e retirando-as a depender do andamento das negociações. Houve até denúncia de requerimento falso de retirada de assinatura. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">No final das contas, a proposta de criação da comissão foi sepultada por 11 (onze) votos. O requerimento precisava de 7 (sete) assinaturas para não precisar passar pelo Plenário, mas só contou com 5 (cinco). Claro que o gestor acusado, ao se ver livre da ameaça de uma incômoda investigação, declarou à imprensa que "os vereadores decidiram com a consciência". Resta saber qual foi o preço da consciência de cada um. </div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-61220773865851374312011-02-13T12:45:00.000-08:002011-02-13T12:46:42.277-08:00Tá faltando eu: Justiça decreta prisão de João Beltrão<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiVw0DtF1g-Unf5wCB3eRB3rwcmKNKT2K9S_dB9J_0cw_AHHBhYYsePvOH3usFSqelW9-fKcY59lLA8E_1vhxJUzNSSvfIQ13IYmP0XYKSCLmItEt5gZRSooMCz5JchU_rPpDDBw4wXcGNS/s1600/1757_img_chamada.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" h5="true" height="240" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiVw0DtF1g-Unf5wCB3eRB3rwcmKNKT2K9S_dB9J_0cw_AHHBhYYsePvOH3usFSqelW9-fKcY59lLA8E_1vhxJUzNSSvfIQ13IYmP0XYKSCLmItEt5gZRSooMCz5JchU_rPpDDBw4wXcGNS/s320/1757_img_chamada.jpg" width="320" /></a></div><br />
<div align="center"><em>João Beltrão: Tá aonde ?</em></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A 17ª Vara Criminal da Capital decretou a prisão preventiva do Deputado estadual eleito João Beltrão, também acusado de autoria intelectual na morte do Cabo José Gonçalves. O ex-Deputado Francisco Tenório foi preso acusado de envolvimento neste mesmo crime. A Polícia esteve na casa do Deputado, no dia 08, para cumprir o correspondente mandado de busca, apreensão e prisão, mas Beltrão não foi encontrado e já é considerado foragido (que nem Cícero Ferro). O Deputado chegou a ser eleito no último pleito eleitoral, mas teve seu registro de candidatura cassado com base na lei da Ficha Limpa. A decisão sobre a questão está empatada no Supremo Tribunal Federal, aguardando a nomeação do novo Ministro para ser resolvida. Caso consiga manter a candidatura, João Beltrão volta a ter foro privilegiado.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E já que falamos em Francisco Tenório, notícias de última hora. O STJ negou liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado do ex-Deputado. Para completar, Tenório foi denunciado pelo Ministério Público, na última segunda feira (dia 07), por duplo homicídio. As vítimas foram Cícero Sales Belém, que trabalhava para Tenório e teria sido executado como "queima de arquivo"; e José Alfredo Raposo Tenório Filho, que teve o azar de estar de carona no carro de Belém naquele dia. O veículo foi metralhado ao parar em um semáforo em frente ao prédio da FUNASA. A denúncia ainda inclui outro pedido de prisão preventiva contra Francisco Tenório. </div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-58628099498085814572011-02-07T11:14:00.000-08:002011-02-07T11:20:38.514-08:00Mais um, mais um: Prenderam o Chico<div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi54b9MylaGa8-PNTH9TH3LvwjX_gk0832iD63zpku7vREty3n2Mz_FXgUspsXlCa7Ociyansyz7lnsuVIdq7YFxrmzOb5375K5s280tPvcz7LQC4QDWbrqHlCU2ri5DEXv-m7_omW4FcOF/s1600/Francisco_Ten__rio.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" h5="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi54b9MylaGa8-PNTH9TH3LvwjX_gk0832iD63zpku7vREty3n2Mz_FXgUspsXlCa7Ociyansyz7lnsuVIdq7YFxrmzOb5375K5s280tPvcz7LQC4QDWbrqHlCU2ri5DEXv-m7_omW4FcOF/s1600/Francisco_Ten__rio.jpg" /></a></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><em>Francisco Tenório: Preso Preventivamente</em></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div>Outro que perdeu o mandato e teve prisão preventiva decretada foi o ex Deputado Federal (e Delegado) Francisco Tenório. A prisão foi solicitada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate a Organizações Criminosas), órgão do Ministério Público de Alagoas, e decretada, conjuntamente, pela 7ª e 17ª Varas Criminais da Capital. Isto no dia 01 de fevereiro, 48 (quarenta e oito) horas após perder o mandato e consequentemente a imunidade parlamentar.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Tenório, acusado de autoria intelectual na morte do cabo da Polícia Militar José Gonçalves (crime ocorrido em 1996, num posto de combustíveis da Via Expressa), foi preso em Brasília e transportado para Maceió. O irmão do ex-Deputado, o também ex-Deputado (só que estadual) José Maria Tenório, disse que tudo aquilo era perseguição do juiz Maurício Breda, titular da 7ª Vara Criminal da Capital e integrante da 17ª Vara Criminal. O juiz se limitou a dizer que era muito comum que familiares de acusados em crimes utilizassem a velha história da "perseguição", mas salientou que não possui nada contra o ex Deputado e que, caso haja indícios suficientes, não será ele, e sim o juri, que decidirá se ele é inocente ou culpado.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBltVH-umZ6teTvD3-4r9Xk8qVT9ILplAAutBbhONQlaAUb6np9PyaaqVuUYISp_7_DZ_EvqCFFLFFeacGgFJT7o6C_flhlGvXzwu4-bHnoTOtz8NzAzzpi1wnCe4qndmYhQAEGiCWL4YO/s1600/32c76df849a93ac7ac79665ae0acd704_640x640.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" h5="true" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgBltVH-umZ6teTvD3-4r9Xk8qVT9ILplAAutBbhONQlaAUb6np9PyaaqVuUYISp_7_DZ_EvqCFFLFFeacGgFJT7o6C_flhlGvXzwu4-bHnoTOtz8NzAzzpi1wnCe4qndmYhQAEGiCWL4YO/s320/32c76df849a93ac7ac79665ae0acd704_640x640.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;"><em>Juiz Maurício Cesar Breda Filho nega acusações de perseguição</em></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O ex-Deputado pode voltar a ocupar o cargo de Delegado, caso seja libertado. O Diário Oficial do dia 04 de fevereiro traz portaria que nomeia Chico Tenório para ficar à disposição da Gerência de Controle de Pessoal, órgão ligado à Delegacia Geral da Polícia Civil.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O Procurador Geral de Justiça do Estado, Eduardo Tavares, avisou que novas prisões podem ocorrer, já que há outros ex-Parlamentares que não conseguiram se reeleger acusados de crimes graves.</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-82791719644747995812011-02-02T16:03:00.000-08:002011-02-02T16:03:40.712-08:00Que modos são esses, Betinha ?<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfcX2eVRBkxuG074unDpPCe0Wj9PKoOyfR0zXC1CzjiaxLKJQuSJ05MvrWxjvaA5OdHgcUY0jBuhYRS5PV3JB_DVwz61KOK6XwN1X9wL-XvNTW3izl4_FPZstIoTb9sg4HA1BMAniMcdLA/s1600/imgnot_8483392_2_norm.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" s5="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjfcX2eVRBkxuG074unDpPCe0Wj9PKoOyfR0zXC1CzjiaxLKJQuSJ05MvrWxjvaA5OdHgcUY0jBuhYRS5PV3JB_DVwz61KOK6XwN1X9wL-XvNTW3izl4_FPZstIoTb9sg4HA1BMAniMcdLA/s1600/imgnot_8483392_2_norm.gif" /></a></div><div align="center" style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Elisabeth Carvalho mostrou que não respeita o cerimonial de uma solenidade. Durante a posse do novo Presidente do TJ/AL, Des. Sebastião Costa Filho, a Desembargadora perguntou pelo Desembargador aposentado Antônio Sapucaia. Ao que Sapucaia se levantou, Betinha disparou: “Porque quando o senhor disse que havia muita corrupção no Tribunal de Justiça, não se aposentou logo e devolveu o carro que usava?”. A giletada deixou perplexos, além do próprio Sapucaia, os Desembargadores que compunham o Pleno, bem como o auditório. Elisabeth ainda afirmou que Sapucaia serviu a ditadura militar. Sapucaia se limitou a dizer: “Pena que eu não posso responder à altura”. Após, deixou o local, passando mal, mas sob aplausos, sendo atendido pela equipe médica do Tribunal.</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-85861289296847950862011-02-01T19:10:00.000-08:002011-02-01T19:13:33.273-08:00Era de se esperar: Ex Deputado tem prisão preventiva decretada por Desembargador<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1Tb8Sh9VZabFf0a_tBt7haQoFtQ_-E7CIasCmJ52cotTa9WQjaLiplCs6dvC69dhVDJAu8kJKKcJnBKRkDSV2uI97TZ6O3RudOjXPwEed82aH9HIQhTabIgThIV3PS5arHoDzS5JyFdjt/s1600/imagesCAMY59VG.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" s5="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg1Tb8Sh9VZabFf0a_tBt7haQoFtQ_-E7CIasCmJ52cotTa9WQjaLiplCs6dvC69dhVDJAu8kJKKcJnBKRkDSV2uI97TZ6O3RudOjXPwEed82aH9HIQhTabIgThIV3PS5arHoDzS5JyFdjt/s1600/imagesCAMY59VG.jpg" /></a></div><br />
<div style="text-align: justify;">O ex-Deputado Cícero Ferro, após derrota nas últimas eleições, o que lhe tirou o manto da imunidade parlamentar (lembro até do slogan dos adesivos de campanha dele: "Cícero Ferro é meu amigo". Era risível e ficou mais ainda depois que saiu o resultado), teve prisão preventiva decretada (de novo), de ofício, pelo Desembargador Orlando Manso. Policiais estiveram na residência de Ferro, cumprindo mandado de busca e apreensão e prisão, mas não encontraram armas, nem o dono da casa. Foi preciso chamar um chaveiro para ter acesso à residência. O trabalho foi acompanhado pelo advogado de Cícero Ferro, Dr. Welton Roberto, que explicou que seu cliente está em Portugal. Ferro é acusado de ser autor intelectual de diversos crimes, como o do Vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, crime ocorrido em 1º de outubro de 2007, na cidade de Mata Grande.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O advogado, que já solicitou audiência com o Desembargador e já prepara Habeas Corpus a ser impetrado junto ao STJ, afirmou que a decisão de Manso contraria decisão do STJ, que garantiu liberdade a Cícero Ferro. Ademais, disse que como Ferro não é mais Parlamentar, o processo deveria voltar à 1ª instância.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Na decisão em que decretou a prisão, tendo como fundamentos a garantia da ordem pública (que é praticamente um cheque em branco que o legislador deu ao juiz para sair decretando prisões a torto e a direito) e a conveniência da instrução criminal. Manso criticou a proteção que a Assembléia legislativa deu ao Deputado, obstaculizando o andamento do processo. Baseou sua decisão no que entendeu como "fatos novos", que consiste em declarações de que o Parlamentar eleito, Dudu Albuquerque, se licenciaria para tratamento médico, passando a vaga a Ferro, que ficou com uma 1ª suplência e, assim, não perderia a imunidade. Manso externou, na decisão, que, se acaso tal intento se concretizasse, o caso deveria passar por uma junta médica e qualquer fraude ensejaria responsabilização penal, inclusive do Parlamentar Dudu Holanda. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Era de se esperar que a prisão fosse decretada tão logo Cícero Ferro deixasse de ser Deputado, afinal ele mexeu com os egos de diversos Desembargadores do TJ, inclusive a Presidente, esculhambando-os em declarações feitas a diversos órgãos de imprensa.</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-46183170007677244082011-02-01T17:22:00.000-08:002011-02-01T17:35:58.577-08:00TJ/AL pune Juiz com Aposentadoria Compulsória<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGyZoKz5jTebTKuGI_TdZiJS1_WdRB6qxIY4jjlX9ZlLcL2AxGJqAk3oeh9aUXcYQNn_kl-4N9KcWN62edVMEz3kS0QRM8jzKbeAPvqcdIwsRiKC7TLulmdateABpXF4M7IzSUzy2GUdjy/s1600/imgnot_8652340_1_norm.gif" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" s5="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjGyZoKz5jTebTKuGI_TdZiJS1_WdRB6qxIY4jjlX9ZlLcL2AxGJqAk3oeh9aUXcYQNn_kl-4N9KcWN62edVMEz3kS0QRM8jzKbeAPvqcdIwsRiKC7TLulmdateABpXF4M7IzSUzy2GUdjy/s1600/imgnot_8652340_1_norm.gif" /></a></div><br />
<div style="text-align: justify;">O Pleno do Tribunal de Jsutiça de Alagoas decidiu punir o juiz José Carlos Remígio com a aposentadoria compulsória, penalidade mais alta imposta aos magistrados. Remígio fora processado administrativamente por agredir, em datas distintas, sua ex companheira e sua namorada. O relator do processo foi o Desembargador Sebastião Costa Filho.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">No primeiro caso, o magistrado teria tentado agredir a ex companheira dentro de um juizado especial onde a mesma trabalhava como conciliadora, pelo fato de ela não querer aceitar acordo em ação de alimentos por ela movida. O relator do caso considerou que o fato era grave não somente pela natureza da conduta, mas pelo local em que foi praticada, o que demonstra desrespeito com o judiciário.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">No segundo caso, o juiz foi preso em flagrante agredindo a namorada. Ainda desacatou e ameaçou o policial que efetuou a prisão e os repórteres que cobriram o caso. Ficou detido na sede do Corpo de Bombeiros o natal e reveillon de 2009. Depois, foi afastado preventivamente de suas funções até a resolução do caso.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Nem sempre é fácil cortar na própria carne, mas é necessário evitar o corporativismo. Exige-se de um juiz não só saber jurídico (e boa parte dos de Alagoas não possui, valendo-se do trabalho de assessores e estagiários muitíssimo melhor preparados que eles), mas postura. Talvez este caso só tenha resultado numa punição pela repercussão que teve. Muitas outras arbitrariedades são cometidas por juízes e o Tribunal se faz de cego, surdo e mudo. Várias outras representações contra juízes se arrastam pela corregedoria do TJ/AL e a maioria é arquivada monocraticamente, sem direito sequer a uma apuração. <br />
<br />
Alguns acham um absurdo a aposentadoria compulsória. "Como é que alguém é punido recebendo dinheiro ?", questionam. Bom, vale ressaltar que a aposentadoria compulsória representa uma expulsão do cargo. Mas não se pode desconsiderar que, de toda forma, o punido trabalhou, exerceu o cargo, então ele recebe a aposentadoria proporcionalmente ao tempo em que ficou no cargo. Sem contar que não há nada pior que uma mancha na carreira e na vida da pessoa. </div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-35952062888815553842010-12-30T06:18:00.000-08:002010-12-30T06:18:30.607-08:00Algumas Considerações sobre a Homossexualidade<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyAbKtVw8hWchOAeP87ttKkGKwDQqy1raFgeDdlOwTMEyZ6vpLd4p8V74vbeAzdCb1LZpYtAXipOCg4B0HGQsLZD28nVB6BdyqSpdDys61KWMASMUchULJ0vrPV1FVNj2XZSquv1kpmECG/s1600/watermark.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgyAbKtVw8hWchOAeP87ttKkGKwDQqy1raFgeDdlOwTMEyZ6vpLd4p8V74vbeAzdCb1LZpYtAXipOCg4B0HGQsLZD28nVB6BdyqSpdDys61KWMASMUchULJ0vrPV1FVNj2XZSquv1kpmECG/s320/watermark.jpg" width="240" /></a></div><div align="center" style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Já há algum tempo que eu pretendia fazer um tópico a respeito, pois o tema suscita várias questões, e em conversa com um amigo querido ontem, a idéia que vinha e voltava acabou se corporificando. Fui expondo a ele alguns pontos bastante relevantes e a postagem acabou nascendo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Primeiro, tratemos de violência. Com as recentes notícias envolvendo o ataque a homossexuais em São Paulo, o assunto ganha força novamente. É chocante saber de casos do tipo, e mais chocante ainda saber que estes casos envolvendo agressões e morte de homossexuais são colocados em segundo plano pelas autoridades. Não é por acaso que a maioria dos crimes homofóbicos se encontra sem resolução. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E de quem é a culpa ? Da religião ? Jamais. Religiões, no fim das contas, são doutrinas, teorias, CRIAÇÕES HUMANAS, não divinas. Sinto muito, não foi a mão de Deus que veio do céu e escreveu a Bíblia. Não foi Deus que escreveu o famoso (e ridículo) trecho de levítico, em que se diz que a homossexualidade (sem ismos, por favor. A psicologia evoluiu muito, no sentido de não considerar como doença, inclusive uma psicóloga foi punida por seu conselho de classe por propagar a “cura”) é uma abominação. Foram pessoas. A religião, que deveria ser uma forma de disseminar o respeito, o amor, a igualdade, se tornou um instrumento de justificação da perversidade humana. Pode tudo, em nome do Senhor Jesus, inclusive amarrar três vezes, depreciar, até matar. Países do Oriente, inclusive, punem as práticas homossexuais com a morte. São os chamados “crimes contra a natureza”. Ora, quem deveria, então, estar no banco dos réus era a própria natureza, que fez cada um do jeito que é. Não se trata de uma opção. Ninguém tem no corpo um interruptor em que possa acender ou apagar a homossexualidade. E ainda que fosse uma opção, qual o problema ? Há quem diga: Ah, acho nojento ver dois homens se beijando. Tá. O que se faz, num restaurante, se houver, no cardápio, um prato do qual não se gosta ? Não pede. Mas o prato continua lá no cardápio, porque há quem o aprecie. Portanto, se alguém se sente nauseado ao ver dois homens ou duas mulheres se beijando, passe adiante, sem fazer carinha feia, sem dizer bobagem. Sejamos elegantes, racionais e sejamos GENTE, acima de tudo. O local apropriado para animais selvagens é uma jaula.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjubU2yeOtK0ESauiT7H2TmiEkcnlmDuywKZL2orQgA1kzOKymse_8QxMvNHj3PFS6xZzglbzGaspJOvL4RUgHO6oZpDBHPK1JSQ46HxZteqTO_R90Fx8GoHsrqTqMwfSMUEA46KkO4asdz/s1600/malawi.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="178" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjubU2yeOtK0ESauiT7H2TmiEkcnlmDuywKZL2orQgA1kzOKymse_8QxMvNHj3PFS6xZzglbzGaspJOvL4RUgHO6oZpDBHPK1JSQ46HxZteqTO_R90Fx8GoHsrqTqMwfSMUEA46KkO4asdz/s320/malawi.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;"><em>Prisão de homossexuais na África: Além de algemados, são submetidos às chacotas da população</em></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqCxGjN3Eq7L5UHcPXfZCwLAUDEUCSxCdYg2sWOMpJeA8HwLNRXazfUgcTnZdsK6WGSXW6V4g_0NTfc2qEwT5lDn3stiyae6cDVr4HyLPHT-3pD5hVcRBYlUQ7fCA8IYObsOwwSMVSPwR4/s1600/iran_1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="191" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjqCxGjN3Eq7L5UHcPXfZCwLAUDEUCSxCdYg2sWOMpJeA8HwLNRXazfUgcTnZdsK6WGSXW6V4g_0NTfc2qEwT5lDn3stiyae6cDVr4HyLPHT-3pD5hVcRBYlUQ7fCA8IYObsOwwSMVSPwR4/s320/iran_1.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;"><em>Enforcamento de homossexuais no Irã: Condenados à morte por "Crime contra a Natureza"</em></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Muitos homossexuais têm sido constrangidos em público por trocarem carícias. Muitos grupos, em sinal de protesto, organizam beijaços na frente ou no interior das empresas onde o ato homofóbico tenha ocorrido (geralmente shoppings centers). Fui questionado, em certa ocasião, se o beijo em público entre homossexuais seria “atentado violento ao pudor”. Por ser leigo, claro que o curioso utilizou o termo erroneamente. Talvez ele quisesse questionar se seria ato obsceno, capitulado no art. 233 do Código Penal. Após a explicação devida ao amigo sobre o que era, realmente, atentado violento ao pudor (hoje estupro também), expliquei-lhe que o beijo não é ato obsceno, e sim manifestação da afetividade. Caso fosse, a norma penal deveria recair sobre todos os casais, héteros ou gays, que se beijassem em público. A propósito, estabelecimentos que molestem pessoas por causa de um beijo em público estão sujeitos à condenação por danos morais. E eu acho é tome:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><strong>APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISCRIMINAÇÃO À CASAL HOMOSSEXUAL EM BAILE PROMOVIDO POR CLUBE SOCIAL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. </strong></div><div style="text-align: justify;"><strong><br />
</strong></div><div style="text-align: justify;"><strong>1. RESPONSABILIDADE CIVIL. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 3º, INCISO IV, INSTITUI O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, SEJA DE QUAL ESPÉCIE FOR, COMO UM DOS OBJETIVOS PRECÍPUOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. EM VISTA DISSO, NÃO PODEM EVENTUAIS PECULIARIDADES REGIONAIS SERVIR DE EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS, EM FACE DA OCORRÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO, QUE, NO CASO EM TELA, SE DERA COM FUNDAMENTO NA OPÇÃO SEXUAL DA DEMANDANTE.</strong></div><div style="text-align: justify;"><strong><br />
</strong></div><div style="text-align: justify;"><strong>2. Hipótese em que a autora, conjuntamente com sua companheira, fora advertida por membro da diretoria de clube social, em plena festa promovida pelo mesmo, a que cessassem as carícias que vinham trocando. Conduta que não era costumeiramente exigida de casais heterossexuais, o que indica a efetiva prática de discriminação.</strong></div><div style="text-align: justify;"><strong><br />
</strong></div><div style="text-align: justify;"><strong>3. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. Ponderação que recomenda a majoração do montante indenizatório fixado no Juízo a quo.</strong></div><div style="text-align: justify;"><strong><br />
</strong></div><div style="text-align: justify;"><strong>NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS E DERAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. UNÂNIME. (TJ/RS. Apelação Cível Nº 70017041955. Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível. Relator: Des. Odone Sanguiné)</strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Assunto que está na pauta é o bullying nas escolas, as perseguições contra alunos por diversos fatores, um deles a homossexualidade. Lamentável que certas pessoas, adolescentes com uma péssima educação doméstica, se divirtam diminuindo a auto estima do outro. Cada vez mais os jovens têm assumido sua homossexualidade, mas têm encontrado barreiras. É importante que as escolas preparem seus educadores para lidar com a questão, porque a omissão também enseja responsabilidade civil, que neste caso é transubjetiva, ou seja, o estabelecimento de ensino é responsável por ato dos demais alunos contra um só.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">“Mas eu tenho liberdade de expressão e eu não concordo com a homossexualidade. A Constituição me garante isto”. Bom, nós da área jurídica sabemos que, em Direito, nenhum princípio é absoluto. É regrinha básica de hermenêutica jurídica. OK, todos têm liberdade de expressão, mas ela termina onde começa a moral dos outros. Por isto, a mesma Constituição garante a reparação por dano moral. Sabe quando uma criança começa a rir de uma pessoa obesa e a mãe dá um beliscão dizendo que é feio caçoar dos outros ? É bem por aí. Você pode achar feio, pode achar engraçado, pode achar ruim, mas guarde para si. É dito que “se você não tem nada de bom para falar, não fale”.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E falando em justiça, mesmo a dama que segura a balança ainda fecha os olhos para os homossexuais. Não digo que ela é cega, ela fecha os olhos mesmo. Infelizmente, existe homofobia até no judiciário, que deveria ser imparcial. Só muito recentemente o judiciário tem reconhecido a união de homossexuais como legítima e a adoção de crianças por casais homossexuais. Só recentemente se reconhece questões que existem há muito tempo e que levam as pessoas a bater a porta do judiciário por omissão do legislativo. Pena que muitas dessas pessoas ainda hoje batem na porta errada e terminam frustradas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em termos de adoção, qual é o princípio mor a ser seguido ? O do MELHOR interesse da criança, ora. Será que o melhor interesse da criança é o de ter um lar, de ter educação e, acima de tudo, afeto, ainda que este lar seja formado por um casal do mesmo sexo ? Ou será que é melhor viver na rua ou dentro dos muros de uma instituição até completar a maioridade, sem perspectivas ?</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">“Mas homossexuais são promíscuos, darão mau exemplo à criança”. Chega a doer nos ouvidos tamanha besteira, mas se reproduzo é porque já ouvi tal aberração. E não foi de um leigo. É sempre perigoso generalizar, ainda mais quando se trata de personalidade. Promiscuidade não é prerrogativa dos homossexuais. É comum a qualquer manifestação da sexualidade. Do mesmo modo que há homossexuais que trocam de parceiro como quem troca de roupa, também há heterossexuais que assim procedem. Mais uma coisa: Dar mau exemplo é o casal brigar na frente da criança, um agredir o outro na frente da criança. Isto sim deixa seqüelas psicológicas gravíssimas.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">Além do mais, todo processo de adoção deve passar por uma análise criteriosa, que envolve a participação de psicólogos e assistentes sociais, os quais irão verificar o ambiente que será oferecido ao adotando e as condições econômicas e psicológicas dos adotantes. </div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhO2gKyiyrEFG7UHhAv73gIDBrPlJZISQ8OGNSbJ6Vhm6VNiG57rgeiyqj-zF2Gy0DMMaNgZRuCQia6XMZ-cAePWKO5z5wtRVrQDcFWpMmtfrKo_tCcJfYipBV_TJFSfhoHwOaum2Cj5Mr1/s1600/ado_c189a5a4a1e97a528c7666b0a8f92e7e.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhO2gKyiyrEFG7UHhAv73gIDBrPlJZISQ8OGNSbJ6Vhm6VNiG57rgeiyqj-zF2Gy0DMMaNgZRuCQia6XMZ-cAePWKO5z5wtRVrQDcFWpMmtfrKo_tCcJfYipBV_TJFSfhoHwOaum2Cj5Mr1/s320/ado_c189a5a4a1e97a528c7666b0a8f92e7e.jpg" width="320" /></a></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">No dia 27/04/2010, a 4ª Turma do STJ, em decisão histórica, negou recurso interposto por membro do Ministério Público do RS (utilizo o termo membro por entender que um ato grotesco como este jamais terá ressonância num órgão como o Ministério Público, que tem por função primordial zelar pelo bem estar da sociedade, portanto é apenas um membro, membro este que deveria ser amputado, e não representante), mantendo decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres. Uma das mulheres havia adotado as crianças ainda bebês. Sua companheira, com quem passou a conviver desde 1988 e que ajuda no sustento e educação das crianças, também queria adotá-las, o que lhes daria maiores garantias e benefícios, como plano de saúde e pensão em caso de dissolução da união ou falecimento. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">União Homoafetiva. Por que aceitar ? Mudemos a pergunta: Por que não ? Pior seria deixar desamparado aquele que conviveu tanto tempo com outra pessoa, muitas vezes desprezada pela família; os dois constroem um patrimônio em comum, mais que isto: Uma vida em comum. E com a morte de um deles, aquela “família” que outrora o desprezara vem e fica com aquilo com o que não contribuiu ? Que justiça é esta ? Antes de mais nada, família é o que é, não o que o Direito determina. Quanto tempo durou antes que as uniões estáveis fossem reconhecidas como entidades familiares ? Tempo demais. E ainda assim não se podia dizer, faticamente, que se tratava de uma família, antes mesmo de haver um dispositivo legal ? A justiça, antes mesmo da Constituição de 1988, reconhecia as uniões estáveis como sociedades de fato. Não é um registro ou uma sentença que constitui uma família. É o tempo, a estabilidade, compartilhar os bons e maus momentos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7Aev6p498hAWJ06qWfmwx_YOfW-VzMxMPx9Sx7WTp40fjmn5CWOwsuM0a24hyphenhyphenvOREEftlGifGGv_bMUipJT6LHGypfaap0lr5OS_52kgw9H54KbzR164XOURbODHjVkLfOAdB8qKZjJI7/s1600/casa.bmp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7Aev6p498hAWJ06qWfmwx_YOfW-VzMxMPx9Sx7WTp40fjmn5CWOwsuM0a24hyphenhyphenvOREEftlGifGGv_bMUipJT6LHGypfaap0lr5OS_52kgw9H54KbzR164XOURbODHjVkLfOAdB8qKZjJI7/s1600/casa.bmp" /></a></div><div align="center" style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">E com o advento da Carta Magna de 88, erigiu-se a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental. Conseqüência disto é que a família deixou de ser vista sob uma ótica meramente institucional. Foi suprimido do art. 226, caput, a expressão “formada pelo casamento”, para efeito de caracterização da família. No texto atual, lê-se “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. A partir daí, a cláusula antes exclusiva se tornou inclusiva.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Isto quer dizer que, para a caracterização de uma entidade familiar, pouco importa o sexo de quem a compõe, bastando a presença dos requisitos estabilidade (união duradoura), publicidade (demonstração pública de vínculo, afastando deste conceito as relações clandestinas) e, mais importante, afetividade (o compartilhamento de vida com outra pessoa). </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">São tantas as questões, que não vou elaborar um parágrafo conclusivo. Primeiro porque se trata de um bate papo com vocês e as nossas conversas não podem acabar, não é ? Segundo porque quero transformar este tópico em algo mais. Um artigo científico, quem sabe uma monografia ? Terceiro, e mais importante: Não vou terminar, porque respeito – que é o cerne do que tratamos aqui - não se conclui, se prolonga, se eterniza. É necessário que iniciemos não uma cultura apenas de tolerância, mas de respeito pela dignidade do outro. Desejo a todos os meus leitores um excelente réveillon e um 2011 repleto de harmonia, saúde, amor e sucesso. Aos que, como eu, festejarão a passagem de ano na praia, vendo os fogos, lembrem-se que há espaço para todas as cores, não só pipocando no céu, mas também celebrando na areia. Um forte abraço!!!</div><div align="center"></div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-28420461203170421192010-12-19T08:52:00.000-08:002010-12-19T16:16:34.950-08:00Julgamentos no Teatro: O Mercador de Veneza<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinnCZds0bJPgTUp5MxrfAGTdgoQLJ29du8bfiUrqHjoP2q6B7tflQRJhs3QCLWUfnePmnR7NoyPDUW3tnRtKIp5uB7dgNBAK7y3fZf6Rov11mx_Bdc0xXmJL9SBLyKmUGI_OODAYaionLw/s1600/Shylock.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="217" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEinnCZds0bJPgTUp5MxrfAGTdgoQLJ29du8bfiUrqHjoP2q6B7tflQRJhs3QCLWUfnePmnR7NoyPDUW3tnRtKIp5uB7dgNBAK7y3fZf6Rov11mx_Bdc0xXmJL9SBLyKmUGI_OODAYaionLw/s320/Shylock.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A peça shakesperiana conta a história de Antônio, que, para ajudar o pobre amigo Bassânio a cortejar à jovem Pórcia, aceita figurar como fiador num empréstimo de 3 mil ducados que Bassânio realiza com o judeu Shylock. </div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">Como todo o dinheiro de Antônio está investido em mercadorias transportadas por navios, Shylock, maliciosamente, propõe que Antônio assine um contrato no qual, se não for feito o pagamento em determinada data, o credor poderá cortar uma libra de carne de qualquer parte do corpo do devedor. Confiando que antes da data prevista terá muito mais do que o dinheiro a ser emprestado, Antônio aceita as condições. A peça contrapõe o Cristão Antônio, com bons sentimentos, ao usurário Shylock, judeu, que nutre certa raiva de Antônio, exatamente pelo fato de este não emprestar dinheiro a juros, o que acaba desvalorizando seu negócio.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">Quando Jessica, filha de Shylock, foge com Lourenço, levando grande soma em dinheiro e jóias de seu pai, sendo o casal ajudado por Bassânio, aumenta a raiva de Shylock por Antônio.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;">Ao ser questionado para que lhe serviria a carne de Antônio, Shylock responde:</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">“Para isca de peixe. Se não servir para alimentar coisa alguma, servirá para alimentar minha vingança. Ele me humilhou, impediu-me de ganhar meio milhão, riu de meus prejuízos, zombou de meus lucros, escarneceu de minha nação, atravessou-se-me nos negócios, fez que meus amigos se arrefecessem, encorajou meus inimigos. E tudo, por que ? Por eu ser judeu. Os judeus não têm olhos ? Os judeus não têm mãos, órgãos, dimensões, sentidos, inclinações, paixões ? Não ingerem os mesmos alimentos, não se ferem com as armas, não estão sujeitos às mesmas doenças, não se curam com os mesmos remédios, não se aquecem e refrescam com o mesmo verão e o mesmo inverno que aquecem e refrescam os cristãos ? Se nos espetardes, não sangramos ? Se nos fizerdes cócegas, não rimos ? Se nos derdes veneno, não morremos ? E se nos ofenderdes, não devemos vingar-nos ? Se em tudo mais somos iguais a vós, teremos de ser iguais também a esse respeito. Se um judeu ofende a um cristão, qual é a humildade deste ? Vingança. Se um cristão ofender a um judeu, qual deve ser a paciência deste, de acordo com o exemplo do cristão ? Ora, vingança. Hei de por em prática a maldade que me ensinastes, sendo de censurar se eu não fizer melhor do que a encomenda.”</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">Bassânio, já nas graças de Pórcia, recebe notícias de Antônio, que seus navios naufragaram e o judeu Shylock apesar dos constantes apelos em sentido contrário, exige o cumprimento da letra. Pórcia pede que Bassânio vá em socorro de seu amigo e ofereça a Shylock o dobro do valor da dívida. Ela lhe dá um anel, como símbolo do amor dos dois, e pede a ele que nunca se desfaça do bem, senão isto significaria a morte do amor deles (sua empregada, Nerissa, também faz o mesmo com Graciano). Quando Bassânio e Graciano partem. Pórcia deixa Jéssica e Lourenço tomando conta de sua casa e diz que irá agurdar seu amado num mosteiro, em oração, junto com Nerissa. Elas partem.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">Na presença do juiz, Shylock se mostra inflexível. Antônio se mostra conformado com seu destino, afinal se o Direito de Shylock for negado, significaria que as leis de Veneza não têm valor, o que abriria um precedente perigoso. Shylock rejeita a proposta de Bassânio, de ter o dobro do valor, e exige justiça. O Doge espera por Belário, um jurista sábio ao qual ele consultou sobre a questão. Ele não comparece, mas manda uma carta, recomendando um jovem Doutor de Roma, chamado Baltasar (na verdade, é Pórcia disfarçada. Nerissa também se encontra disfarçada de escrivão). Pórcia diz que, de fato, tem o judeu direito à prestação constante na letra, mas tenta convencê-lo a aceitar três vezes o valor da dívida. Shylock é irredutível. Pórcia, então, decide em favor do judeu, mas ressalva que ele só pode tirar uma libra de carne, sem retirar qualquer gota de sangue de Antônio, já que o contrato não menciona sangue. Caso contrário, todos os bens e terras de Shylock passarão para o Estado. Shylock, então, aceita receber três vezes o valor da dívida, ao que Pórcia nega, dizendo que, já que ele não aceitou receber o dinheiro antes, só tem direito ao estipulado no pacto.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;"><strong>“Podes ver o texto. Reclamaste justiça. Fica certo de que terás justiça, talvez mesmo mais do que desejaras.”</strong></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">Derrotado, Shylock faz menção de ir embora, mas Pórcia diz que a lei tem outras pretensões a respeito. Pelo fato de ele – um estrangeiro – ter atentado contra a vida de um dos membros daquela comunidade, metade de seus bens passa para o ofendido e a outra metade para os cofres públicos. Além disso, a vida do ofensor fica à mercê do Doge. O Doge lhe concede o Direito à vida. Antônio propõe, primeiro, que Shylock se torne Cristão; e, segundo, que a metade dos bens que caberia aos cofres públicos seja perdoada, contanto que Shylock assine um documento, comprometendo a passar a quantia correspondente ao homem que desposou sua filha e com ela fugiu, assumindo também Antônio o compromisso de fazer o mesmo com a metade que com ele ficará. O Doge diz a ele que se não concordar com os termos do acordo, retira o perdão concedido. Shylock acaba aceitando.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">Antes de partir, Bassânio e Antônio insistem em agradecer, de alguma forma, ao douto Baltasar (Pórcia). Esta pede o anel que dera a Bassânio, pedindo a ele que dele nunca se desfizesse (Nerissa também pede a Graciano, como pagamento por seus serviços, o anel que lhe dera). A princípio, eles negam. Mas após insistência de Antônio, cedem.</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none;"><br />
</div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;">Ao chegarem à casa, eles explicam o ocorrido. As esposas se mostram decepcionadas a princípio, mas eles se surpreendem quando elas lhes mostram os anéis. Elas dizem que, para recuperá-los, tiveram que dormir com o jurista e seu escrivão, o que deixa Bassânio e Graciano irritados. Mas, depois elas esclarecem que elas é que eram o jurista e o escrivão. Pórcia ainda diz a Antônio que três de seus navios chegaram ao porto.<br />
<br />
Rudolf Von Ihering, em seu "A Luta pelo Direito", considera que foi cometida uma injustiça contra Shylock. Que se negasse, desde o início, validade ao título, por conter disposição contrária à moral, mas o juiz reconheceu eficácia à letra, frustrando sua execução através de um estratagema infame, qual seja, cortar a carne sem tirar o sangue, o que é impossível.</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-1769069300181832782010-11-22T06:58:00.000-08:002010-11-22T06:58:42.089-08:00Excepcionalidade do Uso de Algemas<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiRlghNhraGPkLqBcpZmThwdFecw46cNodsTAdvwvTZoYMTsh_YmbezXB5FHVNRA6fVWEl_LDj-nkCGusEzWbj0CET0ogtKQtOIRQCXrJT8mJ9z7qlATORjOZZTXJenYZU-p-gwEcMdfS4g/s1600/407.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="273" ox="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiRlghNhraGPkLqBcpZmThwdFecw46cNodsTAdvwvTZoYMTsh_YmbezXB5FHVNRA6fVWEl_LDj-nkCGusEzWbj0CET0ogtKQtOIRQCXrJT8mJ9z7qlATORjOZZTXJenYZU-p-gwEcMdfS4g/s320/407.jpg" width="320" /></a></div><br />
<div style="text-align: justify;">Compartilho com os leitores reportagem do Jornal Gazeta de Alagoas de 31/10/2010, a respeito do tema. Utilizei a reportagem em aula que dei aos meus alunos do 4º Pelotão do Curso de Formação de Praças da PM/AL e o debate foi grandioso. Inclusive, neste dia, dei aula algemado, para demonstrar como é incômodo e vexatório o uso do acessório. As algemas apertam os pulsos, pesam (imagine em dia de muito calor como elas não queimam ?); os alunos tiravam fotos, achavam engraçado (imagine o preso, sendo surpreendido com os deboches dos populares e os flashes da imprensa ?). Sem contar que eu fui algemado com as mãos para a frente e sabemos que a praxe é algemar os presos com as mãos para trás. Percebo que os que estão ingressando na corporação mostram preocupação com os limites de sua atuação, preocupação esta que os policiais antigos não têm, como se observará na reportagem. E é função dos professores trazer discussões como esta, de forma ousada, inovadora, criativa. Sempre explico aos meus que a autoridade da qual eles serão investidos ao término do curso está ligada a um dever. E este dever exige postura e respeito no exercício da função. A truculência deve ceder ao bom senso.</div><br />
<div style="text-align: justify;">Legislação</div><div style="text-align: justify;"><strong>UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS GERA POLÊMICA EM ALAGOAS</strong></div><div style="text-align: justify;">Opiniões se dividem em torno de objeto</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Maikel Marques</div><div style="text-align: justify;">Repórter</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Dois anos depois da vigência da súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo restrições quanto ao uso de algemas nos pulsos de quem tem prisão decretada pela justiça, delegados e advogados ainda divergem quanto à utilização das argolas metálicas, simbolo da imobilização do acusado e garantia de que não representa insegurança à integridade física do policial.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A polêmica em torno do uso indiscriminado de algemas no território nacional começou depois de uma ação da Polícia Federal (PF), que prendeu, durante a operação Satiagraha, figurões do cenário político nacional e os exibiu à mídia de todo o país chegando à carceragem da instituição, em Brasília (DF), com as mãos atadas pelas temidas argolinhas, contribuindo para a "exposição indevida" de quem já tinha concordado com a detenção.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em meio às críticas, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) julgavam recurso interposto por um réu condenado por homicídio em Laranjal Paulista (SP), que criticava o fato de ter ficado algemado durante todo o período que durou o tribunal do júri. Ao apreciar o caso, o ministro relator Marco Aurélio Mello entendeu que houve abuso no uso das algemas nos punhos do acusado.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><strong>EXCEPCIONALIDADE</strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Resultado daquele dia sete de agosto de 2008: Os ministros acataram, por unanimidade de votos, a "tese da excepcionalidade" do uso das argolas. Estas só deveriam ser utilizadas, daquele momento em diante, em casos excepcionais ou quando há ameaça ao acusado, ao policial ou outras pessoas. O ministro Cézar Peluzo sugeriu então a vinculação daquela decisão a situaçlões semelhantes em todo o país.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A "súmula vinculante Nº 11" ficou com o seguinte conteúdo: "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><strong>REAÇÕES</strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Vieram discursos em torno do "princípio da dignidade da pessoa humana" e as reações, favoráveis ou não, às novas regras para o trancafio de gente por meio de autoridades policiais estaduais ou federais. Em Alagoas, o assunto gera discordâncias entre advogados, que tentam preservar sem máculas a imagem de seus clientes, e policiais estão sempre preocupados em não ser alvo da fúria daquele que não chega mais ao cárcere algemado. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><strong>Posicionamento</strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><strong>DELEGADO DIZ QUE NÃO SE PODE VACILAR</strong></div><div style="text-align: justify;">Waldor Coimbra justifica uso de algemas alegando que preso sonha com liberdade e é preciso garantir a segurança policial</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Preso é preso, meu amigo! Sonha com a liberdade, sempre. Não se pode vacilar. Tem que mantê-lo algemado para garantir a segurança policial e de quem estiver ao seu redor". A afirmação do Delegado Waldor Coimbra Lou, do 9º Distritor Policial da Capital, serve para tentar responder a uma pergunta básica: Como prever a reação daquele que concordou com a detenção e aparenta rendição ?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Na visão do experiente policial, não há como prever a reação do preso escoltado ao xilindró. "Na dúvida, é melhor mantê-los bem amarrados", aconselha Waldor. Recentemente, ele viajou ao Espírito Santo (ES) com a missão de escoltar até Alagoas Hornella Giurizzato, principal suspeita de ter mandado matar seu ex-esposo, o empresário capixaba Fernando Mattedi Tomazzi, morto em 14 de setembro em Maceió.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Ciente das diretrizes da súmula vinculante, o Delegado observou o comportamento da acusada antes da viagem à capital alagoana, mas preferiu mantê-la algemada. Recebeu recomendação semelhante do comandante da aeronave que fez escala em Guarulhos (SP), antes do desembarque em nosso aeroporto internacional. "Ela até pediu para retirar, mas preferi não comprometer o meu trabalho lá nos ares", confessou. (do editor do blog: Claro, sempre há a possibilidade de o preso pegar um paraquedas e pular. Faça-me o favor!!!)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">No dia seguinte ao desembarque em Maceió, a acusada foi ao Instituto Médico Legal (IML) submeter-se ao exame de corpo de delito, ocasião em que, sisuda, utilizava um lenço para encobrir o par de fechaduras que limitava o movimento de suas mãos. Coimbra diz que só não tem utilizado algemas quando o preso é devedor de pensão alimentícia. "Este quer sair logo da prisão. Não faz confusão". (do Editor do Blog: Qual o preso que não quer sair logo da prisão ? Alguém me diz ? Gente, quanta batatada este senhor disse!!!) </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><strong>CRITÉRIOS E DÚVIDAS</strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O Delegado Antônio Carlos Lessa, atual presidente da Associação dos Delegados de Alagoas (Adepol) reconhece a necessidade de, nos tempos atuais, levar em consideração os critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes de prender os pulsos do acusado com as temidas argolinhas de prata, mas defende vigilância cerrada do policial para não ser surpreendido.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Quem é que sabe o que tem na cabeça do preso ? Quem é que garante que, com mãos livres, ele não vai tomar a arma do policial e atingi-lo na tentativa desesperada de fuga ?", questiona o delegado, fazendo referência ao caso de um detento que tomou a arma de um policial e matou um magistrado nos Estados Unidos, há alguns anos. "lembra daquela cena ? Vacilo total da polícia. É ´reciso atenção, sempre!", completa.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O líder policial chamaa a tenção para a questão do "abuso de autoridade" por parte do policial, razão pela qual a associação tem orientado seus associados para o uso das algemas se realmente houve necessidade. A precaução tem justificativa: Evitar que o agente policial seja acusado de violação do dever funcional e da prática de ilicitudes. (Do Editor do Blog: Creio que a Polícia só entenderá que o uso das algemas é exceção, e não regra, quando nós, advogados, começarmos a representá-los por estas práticas abusivas. Aí eles terão a real dimensão da sensação - e vergonha - que é responder a um processo com repercussão nas esferas disciplinar, civil e criminal, sem contar no trabalho e despesas para constituir um advogado e elaborar sua defesa. Portanto, advogados, ao se dirigir ao local onde seu cliente está sendo detido, leve uma câmera digital e desperte o Jorge Tadeu que "ecsiste" em você. Depois, é só entrar com o Habeas Corpus e, também, com a representação. Só assim os direitos dos presos serão respeitados, bem como as nossas prerrogativas profissionais)</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><strong>ADVOGADO: "USO É ABERRAÇÃO JURÍDICA"</strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O advogado criminalista Roberto Marques, que defende clientes em Maceió e Arapiraca, considera o uso de algemas "uma aberração jurídica" por ferir, na sua avaliação, o princípio do estado de inocência. "O uso excessivo das algemas execra e macula a imagem do cidadão, muito antes do seu julgamento do crime de que é acusado", argumenta.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Há quase duas décadas, quando Marques estreou na profissão defendendo acusados de crimes, não havia em Alagoas critério policial para o emprego das algemas. Imperava o estado policialesco e a praxe era o "desfile" de autoridades com detentos, alguns deles inofensivos, com as mãos atadas, mesmo em meio a meia dúzia de homens armados.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Quando o cliente liga informando a chegada da polícia para cumprimento de ordem judicial, oriento no sentido de não reagir. Isso justamente para evitar que algum policial o algeme e macule sua imagem", explica o advogado que, durante muito tempo, lecionou Direito Penal em faculdades de Arapiraca, no agreste, e Penedo, no Baixo São Francisco. "A regra é não reagir e se entregar".</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Welton Roberto, advogado criminalista em Maceió que defende gente acusada de muita ilegalidade, considera desnecessário o uso das algemas e costuma exigir das autoridades policiais "fundamentação" legal para o emprego do "instrumento de força" nem sempre encessário aos que se mostram colaborativos com o trabalho policial.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"A colaboração do preso facilita o trabalho do advogado quando da solicitação de HC (<em>Habeas Corpus</em>) no sentido de livrá-lo do cárcere. A atuação arbitrária, abusiva, do policial que cumpre a ordem judicial também nos favorece [quando da impetração de recurso à instância jurídica cabível]. Nas duas situações, defendo a atuação com bom senso parta evitar excessos", analisa Welton Roberto.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Os agentes da Polícia Federal (PF) em Alagoas têm utilizado critérios de monitoramento prévio para reconhecimento da índole de quem precisa ser algemado. "Durante a investigação, a gente prepara relatórios sobre a índole do acusado. Isso auxilia na hora de decidir pelo uso ou não das algemas", explica o agente federal Fábio Jorge.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A regra serviu de parâmetro para deflagração de operação em Arapiraca, quando sete empresários foram presos acusados de fraudar processos licitatórios para a venda de merenda a prefeituras de cinco cidades agrestinas. Para surpresa de quem testemunhou as detenções no interior e a chegada dos acusados ao IML de Maceió, ninguém tinha pulsos presos às fechaduras.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">"Como não eram perigosos e resolveram colaborar, certamente não houve necessidade de utilização de instrumentos para limitar seus movimentos", completou o agente, também assessor de imprensa da PF em Alagoas. </div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-14001783609590274962010-11-21T08:42:00.000-08:002010-11-21T08:45:06.055-08:00Consciência Negra: Juíza Luislinda Valois<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaEm_886VtLrfnPRNRs3RB28X1U_k2jMeZVOiEZeZzRY5_QpqihG4lrsS-xtbrGI-ZVirvZUAcWF9JnpvWWlL6y7cy-BBbX8KM-FwTO_bU41rX-MXXC8mc8NOHD92PB3-0Q3yn4IqOYLlf/s1600/luislinda.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="240" ox="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjaEm_886VtLrfnPRNRs3RB28X1U_k2jMeZVOiEZeZzRY5_QpqihG4lrsS-xtbrGI-ZVirvZUAcWF9JnpvWWlL6y7cy-BBbX8KM-FwTO_bU41rX-MXXC8mc8NOHD92PB3-0Q3yn4IqOYLlf/s320/luislinda.jpg" width="320" /></a></div><div align="center" style="text-align: center;"><em>Juíza Luislinda Valois</em></div><div align="center" style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Olá, meus leitores fiéis. Desculpem passar tanto tempo sem postar, mas os compromissos têm aumentado paulatinamente. É aquela correria de fim de ano que vocês já conhecem. Não poderia deixar de mencionar o Dia da Consciência Negra, que foi ontem, dia 20 de novembro. Poderia eu, que sou de Alagoas, citar Zumbi dos Palmares. Mas como este blog é dedicado à área jurídica, falarei de uma mulher cujas palavras tocaram o meu coração: Drª Luislinda Valois. A juíza baiana proferiu uma palestra (que eu prefiro chamar de Bate Papo, tamanha a proximidade e empatia com o público) na ESMAL (Escola Superior da Magistratura de Alagoas), na última quarta feira, sobre o papel do negro na atualidade e contou um pouco de sua luta, da menina que, aos 9 anos, quando um professor lhe disse "se você não tem dinheiro para comprar material, deixe de estudar e vá cozinhar feijoada na casa da branca, que você vai ser mais feliz", foi ao pátio e, após chorar tudo o que tinha para chorar, retornou à sala e respondeu: "Professor, eu não vou deixar de estudar, eu não vou cozinhar feijoada na casa da branca. Eu vou ser juíza e vou mandar prender o senhor". Após concluir a faculdade de Direito, ela foi aprovada num concurso de Procuradora autárquica, concorrendo a quatro vagas apenas. Apesar de ter sido a primeira colocada, não teve a aopção de ficar na Bahia. Teve que escolher entre Sergipe e Paraná. E ela optou: "Já que não me querem aqui, vou para longe, para deixar eles em paz". Foi embora com toda a família e seis meses depois, se tornou procuradora chefe no estado do Paraná. Voltou para a Bahia, na década de 80, já como Juíza de Direito. Apesar de toda a sua garra, o Tribunal de Justiça nunca a tinha convocado, apesar de ela fazer jus. Pelo menos não até a mídia começar a divulgar o nome e o trabalho da magistrada e cobrar. Chamou-me a atenção quando ela encerrou suas falas - e é assim que encerro esta postagem -dizendo algo mais ou menos assim: Que todo dia seja dia de consciência, não apenas negra, mas branca, amarela, azul, cor de rosa... consciência humana, consciência social. </div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-35834928422919343012010-10-02T09:14:00.000-07:002010-10-02T09:23:11.984-07:00Eleições: O Voto de Desempate<div style="text-align: justify;"><br />
<br />
Amanhã teremos eleições, nas quais DECIDIREMOS os rumos que o nosso país e os nossos respectivos estados tomarão nos próximos 4 (quatro) anos, elegendo os nosso representantes para o executivo e legislativo. Espanta, ainda, o fato de as pessoas serem "analfabetas políticas", no dizer de Brecht. E estes são os piores analfabetos, porque vendem a consciência por uma ninharia. Citando o exemplo de meu estado, Alagoas, dá vergonha em ter uma câmara de deputados estaduais como temos, com diversos componentes trazendo nas mãos o sangue de pessoas que lhes fizeram oposição, verdadeiros psicopatas que querem o poder não só para encher os bolsos, mas para continuar causando medo e ainda se proteger com o escudo da imunidade parlamentar.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Alagoas chegou ao cúmulo de eleger Fernando Collor de Mello Senador. E agora ele quer governar Alagoas. Por mais que eu tente, nunca vou conseguir entender qual o fenômeno que o torna popular perante as massas. Creio que não se deva aos tão falados rituais de magia negra supostamente realizados na "Casa da Dinda"; imagino que também não seja graças ao finado Frei Damião, que funcionava como uma espécie de legitimador divino do poder collorido, tal como fazia o clero na Idade Média (e espero que antes da morte, o citado religioso tenha tido tempo de se arrepender de tão nefasto ato). Quais foram as benesses que Collor fez quando Governador de Alagoas em tempos negros ? E enquanto Presidente da República ? Não vale responder que foi o confisco da poupança. Talvez seja interessante perguntar aos universitários "caras pintadas". Por conta disto, os alagoanos viraram motivo de chacota em programas humorísticos, que alardeiam que errar uma vez é humano; errar duas, é alagoano, nos chamando de burros. E nem adianta dizer que "todos são iguais". Nunca tivemos um quadro de renovação para saber. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Por que o povo é tão negligenciado em relação à educação e cultura ? Porque conhecimento é poder e é conveniente a certos carreiristas políticos que o povo se mantenha no limbo da ignorância; é conveniente para eles manterem seus currais eleitorais, currais em que as pessoas só ganham aparência humana de quatro em quatro anos, mas depois voltam a ser bestas, procurando saúde em hospitais desaparelhados, sem remédios, sem leitos e sem profissionais suficientes; enfrentando filas quilométricas para matricular os filhos em escolas sem professores e com greves intermináveis. A Constituição explicita, no parágrafo único do art. 1º, que "todo poder emana do povo". Mas não basta ter poder, é preciso saber usá-lo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a aplicação da lei ficha limpa a Joaquim Roriz, empacou, digo, empatou. A renúncia posterior do candidato, com indicação de sua esposa para substituí-lo demonstra o quanto o "jeitinho brasileiro" pode se sobrepor à lei, tanto que a estratégia já encontra seguidores. Pois bem, falamos, no post anterior, sobre o voto de minerva, aquele que desempata. Neste caso, o Supremo jogou esta responsabilidade em nossas mãos. Se eles não chegaram a um consenso para decidir se políticos com um passado nebuloso podem nos representar, cabe a nós o desempate, cabe o nós o voto de minerva. E, como a Deus Atena, que proferiu este voto, era a deusa da sabedoria, devemos usar esta qualidade na hora de decidir, sem pensar nos 30 reais que Ferros, Albuquerques, Calheiros e Maltas irão financiar, sem pensar em botijões de gás e dentaduras, que se desgastam logo, e sim naquilo que vai beneficiar a coletividade. O estado de consciência exije que estejamos acordados. Portanto, sejamos conscientes, sejamos sábios, sejamos cidadãos. Boa votação para todos nós amanhã, lembrando que, por decisão do STF, é possível, para estas eleições, votar sem o título, levando apenas um documento de identificação com foto (RG, Carteira de Trabalho, Carteira de Habilitação).</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgT77dv2j9ZZcNqD8vfaRlS-P_Zv3gmnRwJyjNI8PvFTdTNPacRNnx46YS2DbyPIGa9-C2rj8bl7amm3xjtsSN8YVE5SayfiriyQV7lQxnFxuEegQQFdcx_QM_Wd1KvAixO0y9n3g87_34d/s1600/image_media_horizontal.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="209" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgT77dv2j9ZZcNqD8vfaRlS-P_Zv3gmnRwJyjNI8PvFTdTNPacRNnx46YS2DbyPIGa9-C2rj8bl7amm3xjtsSN8YVE5SayfiriyQV7lQxnFxuEegQQFdcx_QM_Wd1KvAixO0y9n3g87_34d/s320/image_media_horizontal.jpg" width="320" /></a></div><br />
</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-60478108483596502432010-09-28T15:35:00.000-07:002010-11-27T10:12:30.848-08:00Julgamentos na Literatura e no Teatro: Orestes<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYXcmyN9ntVwi_tcKdJky70gkzK74kNQovOE7ISfqEVXDDhp3MsWlt0W3UUMSRWL2LyB9TybLVP03G19xH-bGPhaggcQNOwkYNRY1J6HmdrR-mXnt8vq6xHQmxzOK31w9gJEdbn4Sg3jPk/s1600/Orestes_pursuded_by_the_Furies%2528Bourguereau%252C_Smaller%2529.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="282" ox="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYXcmyN9ntVwi_tcKdJky70gkzK74kNQovOE7ISfqEVXDDhp3MsWlt0W3UUMSRWL2LyB9TybLVP03G19xH-bGPhaggcQNOwkYNRY1J6HmdrR-mXnt8vq6xHQmxzOK31w9gJEdbn4Sg3jPk/s320/Orestes_pursuded_by_the_Furies%2528Bourguereau%252C_Smaller%2529.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: center;"><em>Orestes sendo atormentado pelas Fúrias</em></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><b>Se se considerar que o caso é muito grave para ser decidido por simples mortais, tampouco terei permissão para julgar os criminosos motivados em seus atos pelo desejo rancoroso de vingança; sob outro aspecto, chegas como suplicante, purificado pelos ritos pertinentes e inofensivo para o meu sagrado altar. Por isso minha decisão é acolher-te, pois tua vinda não ofende esta cidade. Mas estas criaturas que te perseguiram</b> <b>sem dúvida são detentoras de direitos merecedores de toda a nossa atenção; se lhes negarmos a vitória em sua causa todo o veneno do seu ódio cairá sobre esta terra como um mal intolerável trazendo-nos intermináveis amarguras. Nesta situação, quer eu lhes dê ouvidos, quer não as favoreça, terei de sofrer</b><b> inevitáveis dissabores. Entretanto, já que a questão chegou a meu conhecimento indicarei juizes de crimes sangrentos, todos comprometidos por um juramento, e o alto tribunal assim constituído terá perpetuamente essa atribuição. Apresentai, então, vós que estais em litígio, testemunhas e provas - indícios jurados bastante para reforçar vossas razões. Retornarei depois de escolher os melhores entre todos os cidadãos de minha Atenas, para que julguem esta causa retamente, fiéis ao juramento de não decidirem contrariamente aos mandamentos da justiça.</b></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Orestes é o personagem central da Oréstia, trilogia escrita pelo grego Ésquilo, composta das tragédias Agamemnon, Coéforas e Eumênides. Nesta, Orestes é perseguido pelas Fúrias, pelo assassinato da própria mãe, Climnestra. Ele clama pela deusa Atena e esta vem presidir a sessão de seu julgamento. Ela convoca os cidadãos gregos considerados mais corretos para serem juízes e, após ouvir o teor da acusação das Fúrias, ela fala da "necessidade de ouvir o outro lado", o acusado. Ao ouvir Orestes, este apresenta sua versão dos fatos, narrando que matou sim a mãe, mas o fez por comando do Deus Apolo, para vingar a morte do pai, da qual ela havia sido executora (em "Agamenon", Climnestra enrola o marido em um manto, quando ele sai da banheira, para que ele não resista ao que o espera nem possa escapar, e o golpeia três vezes; em "Coéforas", ao descobrir que a mãe matou seu pai, Orestes corta a garganta dela com sua espada); Orestes conta, também, que sacrificou, por recomendação do mesmo Deus Apolo, um porco, para se purificar por ter derramado o sangue de sua mãe. Para formar sua convicção, Atena diz que é preciso analisar as provas, ouvir testemunhos. Ao ser ouvido, o Deus Apolo confirma o depoimento do acusado Orestes. Os juízes são conclamados a votar, depositando seus votos em uma urna. A Deusa Atena adianta seu voto, a favor de Orestes, sendo que este voto só será válido em caso de empate na contagem de votos dos outros juízes, o que acaba ocorrendo (daí a expressão "Voto de Minerva", já que, dentre os romanos, Atena é conhecida pelo nome de Minerva). </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-68115984004085327592010-09-22T20:03:00.000-07:002010-09-22T20:03:31.090-07:00Clarice Lispector<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><br />
<div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkbhQeW7uGAxDMvNmbxLoNwoYVK4hl6ovTMuS6gAV492MHzaN6cfJ04U0T9zwmLYZOEalQJKIxxNQB_JoQiu2EVk7AFaPuGtfddcjs8EyvoYeTNYyl9pLo63g_ZVbcppWipypSaSCQf1BK/s1600/clarice+lispector.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" px="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgkbhQeW7uGAxDMvNmbxLoNwoYVK4hl6ovTMuS6gAV492MHzaN6cfJ04U0T9zwmLYZOEalQJKIxxNQB_JoQiu2EVk7AFaPuGtfddcjs8EyvoYeTNYyl9pLo63g_ZVbcppWipypSaSCQf1BK/s320/clarice+lispector.jpg" /></a></div><div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: center;"><span style="font-size: large;">"Tenho várias caras. Uma é quase bonita, outra é quase feia. Sou um o quê? Um quase tudo"</span></div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5656155397258577391.post-5011907029101298402010-09-21T07:24:00.000-07:002010-09-21T07:24:19.208-07:00Imagens que dizem muito...<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidStHpG37Gomhjdq7DbV0ghCcsNus4F8ncqLEbGtWJnHJ4S97-HryBfFoaPLVdiJVhn5cO9g6Ok29psKHHoKAg88CVU-06Ee-p9fNrXf3OH_E4bgWamO-w7F5U6BohjlWO61bvrMUacs6u/s1600/teoecollor.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" qx="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEidStHpG37Gomhjdq7DbV0ghCcsNus4F8ncqLEbGtWJnHJ4S97-HryBfFoaPLVdiJVhn5cO9g6Ok29psKHHoKAg88CVU-06Ee-p9fNrXf3OH_E4bgWamO-w7F5U6BohjlWO61bvrMUacs6u/s320/teoecollor.jpg" /></a></div><div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;"><em>Teotônio Vilela para Collor: Dou-lhe um murro!!!</em></div><div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;"><br />
</div><div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;"><em>Foto retirada do sítio TUDO NA HORA</em></div>Diogo Palmeirahttp://www.blogger.com/profile/17017912398832366278noreply@blogger.com0