Omar Coelho é Reeleito Presidente da OAB/AL

Sede da OAB/AL

Em uma disputa acirrada e com diferença de 176 votos, o atual Presidente da OAB/AL, Omar Coelho de Mello, se reelegeu para gerir a Casa dos Advogados por mais um triênio. Omar teve 1.427 votos contra 1.251 votos do candidato opositor, Everaldo Patriota, que também enfrentou Omar no pleito anterior. Naquela ocasião, Omar Coelho ganhou com 1.351 votos contra 1.202 votos obtidos por Patriota, uma diferença de 149 votos. Também foi grande o número de abstenções nas eleições de hoje, totalizando 1.222 advogados. Registrou-se, ainda, 35 votos brancos e 48 nulos.

Eleições da OAB/AL: Uma Enxurrada de Baixarias

Amanhã os advogados deverão escolher o Presidente da OAB/AL, e demais integrantes que comporão os conselhos seccional e federal, para o próximo triênio. Disputam a eleição o atual Presidente, Omar Coelho de Mello, e o advogado Everaldo Patriota. Independentemente de minha escolha, tenho a lamentar - e creio que não sou o único - o festival de baixarias que se tornou o pleito eleitoral para a representação da Ordem. Há cerca de um mês, os advogados têm seus e-mails bombardeados por ataques pessoais (de ambos os lados, ressalte-se), com ofensas que não param na pessoa do candidato e dos integrantes da chapa, atingindo também familiares destes. E, neste embate, as propostas, que são o mais importante, ficam em segundo plano. Tal disputa se torna acirrada a este ponto não pelo desejo desinteressado de representar a classe, e sim para obter visibilidade política, até porque os cargos exercidos na OAB não garantem remuneração. Não é por acaso que muitas campanhas são financiadas por políticos e grandes escritórios de advocacia. Numa escolha tão importante, pouco importa os fuxicos lançados pela politicagem barata. Para prezar por uma Ordem democrática e que sirva realmente como a Casa do Advogado, é preciso avaliar as propostas e concluir qual delas aponta para uma gestão que defenderá os direitos e prerrogativas dos advogados, que incentivará os advogados iniciantes, que apurará com isenção as infrações ético-disciplinares cometidas por advogados, enfim, que dará ao advogado o orgulho de ter escolhido esta profissão, por se sentir protegido no exercício de suas funções e bem representado perante a sociedade.

Situação Caótica das Unidades de Internação para Menores Infratores Leva MP a Exigir Ação por Parte do Estado

Promotora de Justiça Alexandra Beurlen

Matéria Públicada no Jornal Gazeta de Alagoas, edição de 25/11/2009, na página A18(cidades). Reportagem de Paula Felix.

INFRATORES

JOVENS PODEM DEIXAR UNIDADE DE INTERNAÇÃO

A Falta de Vagas faz Ministério Público dar Ultimato a Governo do Estado para Solucionar Problema até a Próxima Quinta-feira

Até a próxima quinta-feira (26), quatro jovens acusados de cometer atos infracionais, entre os quais tráfico de drogas, assalto à mão armada e homicídio, podem retornar às ruas sem cumprir a sentença que lhes foi aplicada: Receber medidas socioeducativas na Unidade de Internação Masculina (UIM). Isso porque a unidade superou o número limite de internos e não possui capacidade para recebê-los. A secretaria responsável pela UIM informou que busca soluções para resolver o problema.

Os jovens, que são menores de idade, foram julgados pelo juiz André Geda Peixoto, substituto na 1ª Vara Criminal da Infância e Juventude de Maceió, na última sexta-feira (20), e encaminhados para unidades de internação provisórias. Nota do editor do Blog: Por falta de espaço nas unidades de internação provisórias, há adolescentes em situação totalmente irregular, recolhidos em delegacias.

O descumprimento da lei, que rege que tais jovens deveriam seguir para a Unidade de Internação Masculina, fez com que o Ministério Público (MP) entrasse no caso. "Os adolescentes sentenciados não têm para onde ir e o Estado de Alagoas tem que escolher: ou investe em novas unidades ou deixa superlotar e virar presídio", criticou a promotora da Infância e Juventude do MP, Alexandra Beurlen.

Segundo a promotora, a UIM tem capacidade para 40 jovens, que pode ser expandida a 50 jovens, mas já abriga 51 internos, entre 12 e 17 anos, que cometeram infrações em todo o Estado.

As unidades de internação provisórias têm capacidade para 36 internos e a Unidade de Internação de Jovens e Adultos (Uija) pode abrigar até 32 jovens, entre 18 e 21 anos. Há também uma unidade que abriga meninas, fechando o complexo, localizado no Tabuleiro. "Não há possibilidade de ressocialização. Com tantos jovens envolvidos com violência, esse número de unidades é insuficiente", ressalta.

O MP deu prazo até a próxima quinta-feira para o Estado se posicionar sobre o caso ou os jovens serão liberados.

PROVIDÊNCIAS

De acordo com a superintendente das unidades de internação, Rosa Augusta Melo, providências estão sendo tomadas, a fim de resolver o entrave. "Mesmo assim, o sistema na unidade é rotativo e as vagas sempre aparecem. Há sempre um interno sendo transferido porque atingiu a maioridade", explicou. Nota do Editor do Blog: Interessante como o problema existe desde sempre, mas essa conversa de "as providências estão sendo tomadas" só aparece quando o caso vem a público.

"Estamos procurando um espaço para ser alugado provisoriamente, enquanto um novo prédio não é construído. O projeto já foi encaminhado à serveal (Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas) em setembro, mas a tarefa não é fácil, é preciso ter paciência. Em Alagoas, todos os poderes trabalham no limite", explicou a secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda. Nota do Editor do Blog: No limite ? E é reality show, é, senhora secretária ? Porque se fosse, a equipe do Governo do Estado estaria eliminada.

Maceió: Medalha de Ouro em Risco de Violência para os Jovens

Dados divulgados hoje pelo Ministério da Justiça e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que Maceió é a capital com maior índice de vulnerabilidade juvenil à violência. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Datafolha. As cidades com índice de até 0,300 são consideradas de vulnerabilidade baixa. Mais de 0,300 a 0,370 vulnerabilidade média-baixa. Mais de 0,370 a 0,450, vulnerabilidade média. Mais de 0,450 a 0,500, vulnerabilidade alta. E mais de 0,500 é considerado como vulnerabilidade muito alta. O índice de Maceió é 0,496, seguido por Porto Velho (RO), com 0,483. Dos jovens entrevistados em Maceió, 42% afirmou já haver presenciado alguém ser morto de forma violenta. No geral, o município com o pior índice de vulnerabilidade é Itabuna (BA).

Tiroteio em Audiência

Audiência de instrução em processo criminal. Estávamos interrogando uma testemunha o juiz, o promotor e eu. Era o policial que havia efetuado a prisão dos réus daquele processo. Todos concentrados às declarações da testemunha quando, subitamente, ouvimos um barulho ensurdecedor e conhecido. “É tiro ?”. Todos assustados, menos a testemunha, que saca do bolso um celular e o atende. Todo esse tiroteio era o ringtone do moço. Ao desligar o aparelho, o PM recebe o seguinte conselho do juiz: “Olhe!!! Para o seu próprio bem, troque urgentemente o toque desse celular!!!”. Pois é, já pensou uma alegação de legítima defesa putativa nesses moldes ? “Dr., estava escuro e eu podia jurar que ele estava atirando. Eu ouvi barulho de tiro e tudo”. E já inventaram até arma camuflada em celular.

O "pito" do Juiz: Vá trabalhar, vagabundo!!!

Continue assim que você vai ser promovido!!!

Analisando um processo criminal, deparei-me com uma peça inusitada: Num despacho, após ordenar as providências necessárias, o magistrado insere um adendo, creditando a demora de um ano para a prolação do saneador ao escrivão que atua em sua vara, dirigindo-lhe adjetivos nada edificantes. Por sorte, os réus do referido processo tinham sido, de início, agraciados com a liberdade provisória. Vejamos a íntegra da esculhambação:

"Às partes minhas escusas em face do lapso de tempo decorrido sem que os autos me fossem conclusos, fazendo ver a todos que este juiz subscritor tem o entendimento que o anseio social por uma justiça célere, eficiente e efetiva é crescente. Entretanto, a justiça é lenta, morosa, ineficiente... e a culpa é atribuída, em maior fatia, aos magistrados de primeiro grau, justamente os que vivem soterrados pelas distorções de um sistema político, social e judiciário perverso e injusto: atribui-se a culpa a quem mais vive tentando conter os malefícios.

Aos juízes cabe agilizar a prestação da justiça. Enfrentam-se pautas de audiência bem mais extensas do que deveriam, pilhas de processos para despacho e julgamento, atendimento aos advogados e partes, reclamações (justas e injustas) e, além de tudo isso, os problemas de uma administração cartorária cujas soluções lhes fogem às mãos ou nunca chegam a tocá-las.

E aqui é oportuno lembrar que a atividade judicial é indelegável, o que não ocorre com a atividade gerencial, por exemplo.

Como conciliar tantas atribuições sem prejuízos à qualidade do serviço prestado para mim é um mistério. Sinceramente parabenizo, com uma ponta de inveja, os colegas que dizem fazê-lo, mas confesso-me sempre deficiente em tal mister, embora muito me esforce para atingi-lo.

Acredito, outrossim, que o desempenho eficiente e satisfatório de todas as funções atribuídas ao juiz, na realidade atual, é quase impossível. Em alguns casos, seria milagroso.

Tenho o cuidado de registrar, por outro ângulo, que aqui não vai qualquer apologia à vitimização do magistrado ou à subtração de suas responsabilidades.

No caso específico dos autos, estamos diante de uma situação de desídia por parte daqueles que compõem o quadro de serventuários deste juízo, numa prova inconteste de que o Sr. escrivão é um serventuário apático, pois jamais, desde que aqui chegara, envidara o mínimo esforço físico ou moral para evitar esse tipo de situação. Não é simplesmente “despejando” os autos no gabinete deste magistrado que a responsabilidade do mesmo se esgota. É por essa e outras que reafirmo: A sua marca é a indolência, a ociosidade, a preguiça. Urge que referido senhor procure demonstrar atenção e zelo no exercício das suas atribuições.

Lamentando mais uma vez a inércia verificada, subscrevo o presente."

Essa doeu no âmago!!! Cadê o IBAMA para proteger o bicho preguiça desse ataque ?

E o tal despacho data de 31 de outubro de 2008 (Dia das Bruxas). Passado mais de um ano desse episódio, será que sobrevieram outros despachos com o mesmo teor ? Será que o tal escrivão continuou naquela vara criminal ?

Dia da Consciência (Negra)

O Dia 20 de novembro é voltado à celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra. A escolha da data coincide com a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695. Trata-se de uma data destinada à reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira. Só que o brasileiro não pensa na simbologia da data, e sim no feriadão que o aguarda.

É penoso pensar que, aindano século XXI, ainda há preconceito contra o negro, ainda mais num país como o Brasil, que é um caldeirão de raças.

E este preconceito não se limita aos negros. Todo aquele que não seja ou siga um modelo padronizado de estética e comportamente é estigmatizado. Pior: As pessoas se sentem no direito de ofender a honra, a integridade física e até tirar a vida de pessoas por conta da cor, religião, sexualidade. Tudo isto é fruto de séculos de ignorância: Até a Igreja Católica procurava justificar a escravidão e maus-tratos aos negros, asseverando que os mesmos eram como os animais, "não tinham alma" (proposição absurda tanto em relação aos negros como para os animais); grupos extremistas, como a Ku-Klux-Klan (KKK), baseado em ideais nazistas, se viam no "direito divino e político" de "limpar o mundo". E até a presente data, estas atrocidades fazem escola.

Por mais que digamos que "o preconceito é página virada", se dissermos esta mentira umas cem vezes, quem sabe se transforme em verdade), o negro ainda é discriminado no mercado de trabalho. Lembro-me de um velho conhecido, dono de um estabelecimento de ensino, que me disse, há muito tempo, em discussão sobre o assunto, "que se tivesse duas candidatas a recepcionista, com currículos igualmente bons, sendo uma branca e a outra negra, escolheria a branca, porque é o cartão de visitas que ele quer passar aos frequentadores do local". E ainda há quem chie, quando se fala em cotas para os negros na Universidade, alegando afronta ao princípio da igualdade. Será que o princípio da igualdade é contemplado quando uma pessoa perde uma seleção, por causa da cor de sua pele, detalhe este que é prudentemente escamoteado ?

As referidas cotas são ações afirmativas, buscam justamente dar efetividade ao princípio da igualdade, revelando a desigualdade, num primeiro momento; e renivelando os polos. No caso específico das cotas, não se parte apenas da cor da pele, até porque muitos loiros de olhos azuais se autodeclararam negros e pardos, por causa de sua ascendência, para serem beneficiados. É requisito, também, que o ensino médio tenha sido cursado em escola pública. Porque o grande problema no Brasil é a precariedade do Ensino Público, problema este que só não se resolve porque é conveniente para os governantes, independentemente do partido, que o povo se mantenha no limbo, porque se torna mais dócil. Conhecimento é poder.

Assim, todo dia deve ser destinado à consciência. Não apenas à consciência negra, e sim à consciência humana, de respeito à dignidade, ao ser de cada um. Se eu não gosto da cor ou religião de alguém, isso me dá o direito de não conviver, mas jamais agredir, desrespeitar o espaço do outro. Não somos uma caixa de lápis de cor: Somos pessoas... complexas, diversificadas, multifacetadas, e todos merecemos respeito.