Dualidade

Deus me proteja de mim e da maldade de gente boa.

Da bondade da pessoa ruim

Deus me governe e guarde ilumine e zele assim

(Chico César. Deus me Proteja)

Sistema Prisional e Violação aos Direitos Humanos: Nada Novo de Novo

Bala de Borracha ? É, porque num instante apaga um... só se for.

Sistema Prisional

FAMILIARES DE REEDUCANDOS ACUSAM AGENTES DE ABUSO

EM PROTESTO, ELES DENUNCIAM MAUS-TRATOS E VIOLAÇÃO DOS DIREITOS

Reportagem de Fátima Almeida, publicada no Jornal Gazeta de Alagoas de 28/07/09, na página A16 (cidades)

A situação se repete nos presídios de Maceió. Ontem pela manhã um grupo de mães e mulheres de detentos voltou a procurar o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB, advogado Gilberto Irineu, para denunciar situações de maus-tratos e violação dos direitos dos presos.

Elas mostraram cápsulas e projéteis balísticos que teriam sido atirados contra os presos, afirmando: “Isso não é bala de borracha, como eles dizem que usam”.

Elas disseram, na OAB, que os presos do módulo cinco, do presídio Baldomero Cavalcanti, estão com a água e a energia cortadas, foram privados do uso de televisão e fogão, e não estão recebendo os alimentos levados pelos familiares, desde o dia 18, quando foi descoberto um túnel por onde alguns presos pretendiam fugir. “Já foram identificados os 12 que participaram da tentativa de fuga, mas todos estão de castigo até hoje”, diz a mãe de um preso.

Elas relataram, ainda, que no dia em que o túnel foi descoberto, todos os presos foram obrigados a ficar totalmente nus no pátio, por cerca de quatro horas, debaixo de chuva, e sofrendo pressão psicológica com a ameaça de agentes de soltar cães contra eles. “Eles mostravam os cachorros e diziam: Ele está querendo sentir gosto de sangue”, contam as mulheres.

“Acho que os agentes estão revoltados porque não receberam aumento, e ficam criando essas situações para provocar uma rebelião nos presídios”, acusa a esposa de um preso. (Nota do autor deste blog: Elementar, meu caro Watson. Some-se a este fator uma dose cavalar de sadismo, afinal tara é tara)

“Os agentes desrespeitam demais os direitos humanos. Quando elas vêm aqui, tomamos providências e a situação melhora por uns 30, 60 dias, mas depois volta tudo de novo”, disse o advogado Gilberto Irineu, demonstrando indignação. Ele informou que vai tomar depoimentos das mulheres em termos de declaração e pedir que a Intendência Penitenciária abra sindicância para apurar as denúncias. (Nota do autor deste blog: Então, daqui a mais um ou dois meses, eu divulgo outra notícia dessas)

Iniciando a série "Profissionais que fazem Direito", Drª Nirvana Mello

O objetivo deste blog não é apenas criticar, mas também evidenciar e congratular o bom profissional, seja ele advogado, juiz ou membro do Ministério Público, afinal criticar por criticar “é a treva”. Depois que eu conheci a magistrada em questão, logo pensei que, mais cedo ou mais tarde, faria um post sobre o trabalho dela. Uma mulher rígida, porém humanista, que considera os dois lados da balança; que não limita o criminoso ao ato, mas vê o seu “antes” e as possibilidades do seu “depois”. Estou escrevendo sobre a Drª Nirvana Coelho de Mello, juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Miguel dos Campos.

Filha do Professor Marcos Mello, a Drª Nirvana, ao contrário da maioria esmagadora dos juízes, não se coloca num pedestal divino e inatingível. Ela tem consciência de sua natureza humana e talvez seja isto que a aproxime tanto dos jurisdicionados. Não obstante a pesada pauta de audiências a cumprir, a Drª recebe, em seu gabinete, sem qualquer cerimônia, não só os advogados, mas também o povo em geral, que tenha algum pleito a ser solucionado. Humilde, educada e inteligente são só algumas das virtudes desta mulher. Além de tudo, é dotada de uma coragem que muitos homens não possuem.

Antes de assumir a comarca de São Miguel dos Campos, a juíza era responsável pela de Porto Calvo, onde imperava um esquema de exploração sexual de crianças e adolescentes, comandado por diversas autoridades da cidade, inclusive do judiciário. Mesmo recebendo ameaças dirigidas a si e aos seus, a Drª mandou fechar diversos prostíbulos da cidade. O fechamento, porém, não impediu a continuidade da prática criminosa: Até a casa do padre passou a ser ponto de prostituição. Procurada por uma das vítimas, a Drª deu início a ações que acabaram por desarticular a rede de prostituição na cidade. O caso teve grande repercussão, fazendo com que, inclusive, o Tribunal cogitasse na remoção da juíza daquela comarca, não se sabe se para proteger sua integridade ou atendendo a "pedidos superiores". O fato é que um abaixo-assinado, subscrito por 5 mil moradores de Porto Calco (25% da população total da cidade na época), demonstraram a confiança no trabalho da juíza e o desejo de sua permanência no cargo. Nirvana denunciou a participação de empresários, fazendeiros, de um juiz da cidade, do promotor e do padre no tal esquema, mesmo depois de ouvir a declaração de uma das garotas seviciadas, que afirmou a ela que o fazendeiro Carlos Pessoa, um dos réus do processo, teria dito: "A juíza vai morrer violentada, porque mexeu com a minha sexualidade”. O destemido trabalho da juíza lhe rendeu o Prêmio de Direitos Humanos, em dezembro de 1999, entregue pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Na comarca de São Miguel dos Campos, onde se encontra até hoje, seu bom desempenho segue incessante, no sentido de coibir a violência, venha de onde vier. E suas posições não são limitadas pela influência ou poderia econômico dos réus, de forma alguma. Tanto é assim que decisões de sua lavra cassaram os mandatos eletivos de Prefeitos eleitos na último votação.

Maceió tem: "Santuário da Virgem dos Pobres"

Imagem da Virgem dos Pobres

Placas de agradecimento à Virgem por graças alcançadas. É possível ver placas datadas da década de 80.

Lima Barreto

"A luz se lhe fez no pensamento... Aquela rede de leis, de posturas, de códigos e de preceitos, nas mãos desses regulotes, de tais caciques, se transformava em potro, em polé, em instrumento de suplícios para torturar os inimigos, oprimir as populações, crestar-lhes a iniciativa e a independência, abatendo-as e desmoralizando-as." (BARRETO, Lima. Triste Fim de Policarpo Quaresma. São Paulo: Martin Claret, 2005, p. 118)

O ator Paulo José, interpretando Policarpo Quaresma

Recorrer não pode... Agora prevaricar pode!!!

O Procurador-Geral do Estado, Mário Jorge Uchoa, expediu despacho, determinando que a PGE deve (obrigatoriedade) apenas acompanhar o processo judicial dos "taturanas", o que impede seus membros de recorrer contra a decisão do Ministro Gilmar Mendes, que fez os Deputados voltarem a exercer seus mandatos. Resumindo: Através de um ato, o Procurador ordenou uma omissão da instituição que representa. Abaixo, o teor do despacho:

DESPACHO PGE/GAB Nº 2588/2009

Tendo em vista que a decisão de suspensão de liminar – SL nº 297, emanada do STF, dirige-se tão-somente em relação ao afastamento dos Senhores Deputados do exercício de suas funções do Parlamento de Alagoas, e ante a notícia, constante da internet (acompanhamento processual), de ter o Ministério Público Estadual manejado agravo regimental em face da aludida decisão, deve esta PGE apenas acompanhar o respectivo processo judicial.

Ao Núcleo PGE em Brasília, comunicando-lhe, previamente, via fax-símiles.

PGE, 20 de julho de 2009

MARIO JORGE UCHOA SOUZA

A medida gerou, além de decepção interna, de alguns procuradores de estado, também por parte do Ministério Público, que esperava uma postura ativa da PGE em relação ao caso. Inclusive, foi protocolada, no Ministério Público Estadual, notitia criminis contra o Procurador Geral, por conta deste ato, pelo Coordenador do Fórum pela Moralização Eleitoral em Alagoas, que o acusa de prevaricação.

Para que o leitor tire suas próprias conclusões, vejamos o que preconiza o Código Penal:

Prevaricação

Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:

Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa.

Platão

“Dizem os retóricos que não é necessário considerar a coisa de modo tão solene nem fazer tantos rodeios. Já no começo da nossa conversa discutimos o seguinte ponto: Para ser bom orador não é necessário conhecer a verdade a respeito do que é bom e justo nas ações que os homens praticam, quer da sua natureza, quer por educação. Nos tribunais, portanto, ninguém se preocupa com o conhecimento da verdade, mas só se cuida de saber o que é verossímil. Em conseqüência, quem quer fazer discursos com arte deve dirigir a atenção ao que é provável. Muitas vezes, numa acusação ou numa defesa, não convém revelar o que aconteceu de fato, caso não seja verossímil, mas só se deve dizer o que parece ser verdadeiro. Durante o discurso, o orador só deve atentar ao que é convincente e deixar de lado a realidade. Tais são as regras que se devem observar nos discursos, e nisso consiste toda a arte.” (Diálogo de Sócrates. PLATÃO. Fedro. Tradução de Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2001, p. 116, sem destaque no original)