A CEI do lixo e o lixo da Politicagem em Maceió

Maceioense, deposite seu voto aqui

Um requerimento formulado para se criar uma Comissão Especial de Investigação, que ficou conhecida como CEI do lixo, mostrou à sociedade alagoana que em Maceió não se faz política, e sim politicagem.

Antes de passar aos fatos, é importante esclarecer a diferença entre os termos: Política é ciência, técnica, decisões pautadas no interesse comum, aquilo que deveria ser; politicagem são as barganhas, os acordos escusos, o enriquecimento ilícito, a troca de cargos entre os poderes, a dança das cadeiras, enfim, tudo aquilo que a política não deveria ser, mas é.

O objetivo da criação da comissão era investigar as denúncias de que a Prefeitura de Maceió teria realizado contratos irregulares com empresas coletoras de lixo. Só o simples requerimento causou burburinho. O caso inclusive virou objeto de ação de improbidade administrativa por parte do Ministério Público, o que não impede a criação da comissão. Mas pelo visto não era só o lixo que fedia. Nos bastidores, vereadores utilizavam suas assinaturas como forma de barganha, apondo-as e retirando-as a depender do andamento das negociações. Houve até denúncia de requerimento falso de retirada de assinatura.

No final das contas, a proposta de criação da comissão foi sepultada por 11 (onze) votos. O requerimento precisava de 7 (sete) assinaturas para não precisar passar pelo Plenário, mas só contou com 5 (cinco). Claro que o gestor acusado, ao se ver livre da ameaça de uma incômoda investigação, declarou à imprensa que "os vereadores decidiram com a consciência". Resta saber qual foi o preço da consciência de cada um.

Tá faltando eu: Justiça decreta prisão de João Beltrão

João Beltrão: Tá aonde ?

A 17ª Vara Criminal da Capital decretou a prisão preventiva do Deputado estadual eleito João Beltrão, também acusado de autoria intelectual na morte do Cabo José Gonçalves. O ex-Deputado Francisco Tenório foi preso acusado de envolvimento neste mesmo crime. A Polícia esteve na casa do Deputado, no dia 08, para cumprir o correspondente mandado de busca, apreensão e prisão, mas Beltrão não foi encontrado e já é considerado foragido (que nem Cícero Ferro). O Deputado chegou a ser eleito no último pleito eleitoral, mas teve seu registro de candidatura cassado com base na lei da Ficha Limpa. A decisão sobre a questão está empatada no Supremo Tribunal Federal, aguardando a nomeação do novo Ministro para ser resolvida. Caso consiga manter a candidatura, João Beltrão volta a ter foro privilegiado.

E já que falamos em Francisco Tenório, notícias de última hora. O STJ negou liminar em habeas corpus impetrado pelo advogado do ex-Deputado. Para completar, Tenório foi denunciado pelo Ministério Público, na última segunda feira (dia 07), por duplo homicídio. As vítimas foram Cícero Sales Belém, que trabalhava para Tenório e teria sido executado como "queima de arquivo"; e José Alfredo Raposo Tenório Filho, que teve o azar de estar de carona no carro de Belém naquele dia. O veículo foi metralhado ao parar em um semáforo em frente ao prédio da FUNASA. A denúncia ainda inclui outro pedido de prisão preventiva contra Francisco Tenório. 

Mais um, mais um: Prenderam o Chico

Francisco Tenório: Preso Preventivamente

Outro que perdeu o mandato e teve prisão preventiva decretada foi o ex Deputado Federal (e Delegado) Francisco Tenório. A prisão foi solicitada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate a Organizações Criminosas), órgão do Ministério Público de Alagoas, e decretada, conjuntamente, pela 7ª e 17ª Varas Criminais da Capital. Isto no dia 01 de fevereiro, 48 (quarenta e oito) horas após perder o mandato e consequentemente a imunidade parlamentar.

Tenório, acusado de autoria intelectual na morte do cabo da Polícia Militar José Gonçalves (crime ocorrido em 1996, num posto de combustíveis da Via Expressa), foi preso em Brasília e transportado para Maceió. O irmão do ex-Deputado, o também ex-Deputado (só que estadual) José Maria Tenório, disse que tudo aquilo era perseguição do juiz Maurício Breda, titular da 7ª Vara Criminal da Capital e integrante da 17ª Vara Criminal. O juiz se limitou a dizer que era muito comum que familiares de acusados em crimes utilizassem a velha história da "perseguição", mas salientou que não possui nada contra o ex Deputado e que, caso haja indícios suficientes, não será ele, e sim o juri, que decidirá se ele é inocente ou culpado.

Juiz Maurício Cesar Breda Filho nega acusações de perseguição

O ex-Deputado pode voltar a ocupar o cargo de Delegado, caso seja libertado. O Diário Oficial do dia 04 de fevereiro traz portaria que nomeia Chico Tenório para ficar à disposição da Gerência de Controle de Pessoal, órgão ligado à Delegacia Geral da Polícia Civil.

O Procurador Geral de Justiça do Estado, Eduardo Tavares, avisou que novas prisões podem ocorrer, já que há outros ex-Parlamentares que não conseguiram se reeleger acusados de crimes graves.

Que modos são esses, Betinha ?



Elisabeth Carvalho mostrou que não respeita o cerimonial de uma solenidade. Durante a posse do novo Presidente do TJ/AL, Des. Sebastião Costa Filho, a Desembargadora perguntou pelo Desembargador aposentado Antônio Sapucaia. Ao que Sapucaia se levantou, Betinha disparou: “Porque quando o senhor disse que havia muita corrupção no Tribunal de Justiça, não se aposentou logo e devolveu o carro que usava?”. A giletada deixou perplexos, além do próprio Sapucaia, os Desembargadores que compunham o Pleno, bem como o auditório. Elisabeth ainda afirmou que Sapucaia serviu a ditadura militar. Sapucaia se limitou a dizer: “Pena que eu não posso responder à altura”. Após, deixou o local, passando mal, mas sob aplausos, sendo atendido pela equipe médica do Tribunal.

Era de se esperar: Ex Deputado tem prisão preventiva decretada por Desembargador

O ex-Deputado Cícero Ferro, após derrota nas últimas eleições, o que lhe tirou o manto da imunidade parlamentar (lembro até do slogan dos adesivos de campanha dele: "Cícero Ferro é meu amigo". Era risível e ficou mais ainda depois que saiu o resultado), teve prisão preventiva decretada (de novo), de ofício, pelo Desembargador Orlando Manso. Policiais estiveram na residência de Ferro, cumprindo mandado de busca e apreensão e prisão, mas não encontraram armas, nem o dono da casa. Foi preciso chamar um chaveiro para ter acesso à residência. O trabalho foi acompanhado pelo advogado de Cícero Ferro, Dr. Welton Roberto, que explicou que seu cliente está em Portugal. Ferro é acusado de ser autor intelectual de diversos crimes, como o do Vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, crime ocorrido em 1º de outubro de 2007, na cidade de Mata Grande.

O advogado, que já solicitou audiência com o Desembargador e já prepara Habeas Corpus a ser impetrado junto ao STJ, afirmou que a decisão de Manso contraria decisão do STJ, que garantiu liberdade a Cícero Ferro. Ademais, disse que como Ferro não é mais Parlamentar, o processo deveria voltar à 1ª instância.

Na decisão em que decretou a prisão, tendo como fundamentos a garantia da ordem pública (que é praticamente um cheque em branco que o legislador deu ao juiz para sair decretando prisões a torto e a direito) e a conveniência da instrução criminal.  Manso criticou a proteção que a Assembléia legislativa deu ao Deputado, obstaculizando o andamento do processo. Baseou sua decisão no que entendeu como "fatos novos", que consiste em declarações de que o Parlamentar eleito, Dudu Albuquerque, se licenciaria para tratamento médico, passando a vaga a Ferro, que ficou com uma 1ª suplência e, assim, não perderia a imunidade. Manso externou, na decisão, que, se acaso tal intento se concretizasse, o caso deveria passar por uma junta médica e qualquer fraude ensejaria responsabilização penal, inclusive do Parlamentar Dudu Holanda.

Era de se esperar que a prisão fosse decretada tão logo Cícero Ferro deixasse de ser Deputado, afinal ele mexeu com os egos de diversos Desembargadores do TJ, inclusive a Presidente, esculhambando-os em declarações feitas a diversos órgãos de imprensa.

TJ/AL pune Juiz com Aposentadoria Compulsória

O Pleno do Tribunal de Jsutiça de Alagoas decidiu punir o juiz José Carlos Remígio com a aposentadoria compulsória, penalidade mais alta imposta aos magistrados. Remígio fora processado administrativamente por agredir, em datas distintas, sua ex companheira e sua namorada. O relator do processo foi o Desembargador Sebastião Costa Filho.

No primeiro caso, o magistrado teria tentado agredir a ex companheira dentro de um juizado especial onde a mesma trabalhava como conciliadora, pelo fato de ela não querer aceitar acordo em ação de alimentos por ela movida. O relator do caso considerou que o fato era grave não somente pela natureza da conduta, mas pelo local em que foi praticada, o que demonstra desrespeito com o judiciário.

No segundo caso, o juiz foi preso em flagrante agredindo a namorada. Ainda desacatou e ameaçou o policial que efetuou a prisão e os repórteres que cobriram o caso. Ficou detido na sede do Corpo de Bombeiros o natal e reveillon de 2009. Depois, foi afastado preventivamente de suas funções até a resolução do caso.

Nem sempre é fácil cortar na própria carne, mas é necessário evitar o corporativismo. Exige-se de um juiz não só saber jurídico (e boa parte dos de Alagoas não possui, valendo-se do trabalho de assessores e estagiários muitíssimo melhor preparados que eles), mas postura. Talvez este caso só tenha resultado numa punição pela repercussão que teve. Muitas outras arbitrariedades são cometidas por juízes e o Tribunal se faz de cego, surdo e mudo. Várias outras representações contra juízes se arrastam pela corregedoria do TJ/AL e a maioria é arquivada monocraticamente, sem direito sequer a uma apuração.

Alguns acham um absurdo a aposentadoria compulsória. "Como é que alguém é punido recebendo dinheiro ?", questionam. Bom, vale ressaltar que a aposentadoria compulsória representa uma expulsão do cargo. Mas não se pode desconsiderar que, de toda forma, o punido trabalhou, exerceu o cargo, então ele recebe a aposentadoria proporcionalmente ao tempo em que ficou no cargo. Sem contar que não há nada pior que uma mancha na carreira e na vida da pessoa.