Que modos são esses, Betinha ?



Elisabeth Carvalho mostrou que não respeita o cerimonial de uma solenidade. Durante a posse do novo Presidente do TJ/AL, Des. Sebastião Costa Filho, a Desembargadora perguntou pelo Desembargador aposentado Antônio Sapucaia. Ao que Sapucaia se levantou, Betinha disparou: “Porque quando o senhor disse que havia muita corrupção no Tribunal de Justiça, não se aposentou logo e devolveu o carro que usava?”. A giletada deixou perplexos, além do próprio Sapucaia, os Desembargadores que compunham o Pleno, bem como o auditório. Elisabeth ainda afirmou que Sapucaia serviu a ditadura militar. Sapucaia se limitou a dizer: “Pena que eu não posso responder à altura”. Após, deixou o local, passando mal, mas sob aplausos, sendo atendido pela equipe médica do Tribunal.

Era de se esperar: Ex Deputado tem prisão preventiva decretada por Desembargador

O ex-Deputado Cícero Ferro, após derrota nas últimas eleições, o que lhe tirou o manto da imunidade parlamentar (lembro até do slogan dos adesivos de campanha dele: "Cícero Ferro é meu amigo". Era risível e ficou mais ainda depois que saiu o resultado), teve prisão preventiva decretada (de novo), de ofício, pelo Desembargador Orlando Manso. Policiais estiveram na residência de Ferro, cumprindo mandado de busca e apreensão e prisão, mas não encontraram armas, nem o dono da casa. Foi preciso chamar um chaveiro para ter acesso à residência. O trabalho foi acompanhado pelo advogado de Cícero Ferro, Dr. Welton Roberto, que explicou que seu cliente está em Portugal. Ferro é acusado de ser autor intelectual de diversos crimes, como o do Vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo, crime ocorrido em 1º de outubro de 2007, na cidade de Mata Grande.

O advogado, que já solicitou audiência com o Desembargador e já prepara Habeas Corpus a ser impetrado junto ao STJ, afirmou que a decisão de Manso contraria decisão do STJ, que garantiu liberdade a Cícero Ferro. Ademais, disse que como Ferro não é mais Parlamentar, o processo deveria voltar à 1ª instância.

Na decisão em que decretou a prisão, tendo como fundamentos a garantia da ordem pública (que é praticamente um cheque em branco que o legislador deu ao juiz para sair decretando prisões a torto e a direito) e a conveniência da instrução criminal.  Manso criticou a proteção que a Assembléia legislativa deu ao Deputado, obstaculizando o andamento do processo. Baseou sua decisão no que entendeu como "fatos novos", que consiste em declarações de que o Parlamentar eleito, Dudu Albuquerque, se licenciaria para tratamento médico, passando a vaga a Ferro, que ficou com uma 1ª suplência e, assim, não perderia a imunidade. Manso externou, na decisão, que, se acaso tal intento se concretizasse, o caso deveria passar por uma junta médica e qualquer fraude ensejaria responsabilização penal, inclusive do Parlamentar Dudu Holanda.

Era de se esperar que a prisão fosse decretada tão logo Cícero Ferro deixasse de ser Deputado, afinal ele mexeu com os egos de diversos Desembargadores do TJ, inclusive a Presidente, esculhambando-os em declarações feitas a diversos órgãos de imprensa.

TJ/AL pune Juiz com Aposentadoria Compulsória

O Pleno do Tribunal de Jsutiça de Alagoas decidiu punir o juiz José Carlos Remígio com a aposentadoria compulsória, penalidade mais alta imposta aos magistrados. Remígio fora processado administrativamente por agredir, em datas distintas, sua ex companheira e sua namorada. O relator do processo foi o Desembargador Sebastião Costa Filho.

No primeiro caso, o magistrado teria tentado agredir a ex companheira dentro de um juizado especial onde a mesma trabalhava como conciliadora, pelo fato de ela não querer aceitar acordo em ação de alimentos por ela movida. O relator do caso considerou que o fato era grave não somente pela natureza da conduta, mas pelo local em que foi praticada, o que demonstra desrespeito com o judiciário.

No segundo caso, o juiz foi preso em flagrante agredindo a namorada. Ainda desacatou e ameaçou o policial que efetuou a prisão e os repórteres que cobriram o caso. Ficou detido na sede do Corpo de Bombeiros o natal e reveillon de 2009. Depois, foi afastado preventivamente de suas funções até a resolução do caso.

Nem sempre é fácil cortar na própria carne, mas é necessário evitar o corporativismo. Exige-se de um juiz não só saber jurídico (e boa parte dos de Alagoas não possui, valendo-se do trabalho de assessores e estagiários muitíssimo melhor preparados que eles), mas postura. Talvez este caso só tenha resultado numa punição pela repercussão que teve. Muitas outras arbitrariedades são cometidas por juízes e o Tribunal se faz de cego, surdo e mudo. Várias outras representações contra juízes se arrastam pela corregedoria do TJ/AL e a maioria é arquivada monocraticamente, sem direito sequer a uma apuração.

Alguns acham um absurdo a aposentadoria compulsória. "Como é que alguém é punido recebendo dinheiro ?", questionam. Bom, vale ressaltar que a aposentadoria compulsória representa uma expulsão do cargo. Mas não se pode desconsiderar que, de toda forma, o punido trabalhou, exerceu o cargo, então ele recebe a aposentadoria proporcionalmente ao tempo em que ficou no cargo. Sem contar que não há nada pior que uma mancha na carreira e na vida da pessoa.

Algumas Considerações sobre a Homossexualidade

Já há algum tempo que eu pretendia fazer um tópico a respeito, pois o tema suscita várias questões, e em conversa com um amigo querido ontem, a idéia que vinha e voltava acabou se corporificando. Fui expondo a ele alguns pontos bastante relevantes e a postagem acabou nascendo.

Primeiro, tratemos de violência. Com as recentes notícias envolvendo o ataque a homossexuais em São Paulo, o assunto ganha força novamente. É chocante saber de casos do tipo, e mais chocante ainda saber que estes casos envolvendo agressões e morte de homossexuais são colocados em segundo plano pelas autoridades. Não é por acaso que a maioria dos crimes homofóbicos se encontra sem resolução.

E de quem é a culpa ? Da religião ? Jamais. Religiões, no fim das contas, são doutrinas, teorias, CRIAÇÕES HUMANAS, não divinas. Sinto muito, não foi a mão de Deus que veio do céu e escreveu a Bíblia. Não foi Deus que escreveu o famoso (e ridículo) trecho de levítico, em que se diz que a homossexualidade (sem ismos, por favor. A psicologia evoluiu muito, no sentido de não considerar como doença, inclusive uma psicóloga foi punida por seu conselho de classe por propagar a “cura”) é uma abominação. Foram pessoas. A religião, que deveria ser uma forma de disseminar o respeito, o amor, a igualdade, se tornou um instrumento de justificação da perversidade humana. Pode tudo, em nome do Senhor Jesus, inclusive amarrar três vezes, depreciar, até matar. Países do Oriente, inclusive, punem as práticas homossexuais com a morte. São os chamados “crimes contra a natureza”. Ora, quem deveria, então, estar no banco dos réus era a própria natureza, que fez cada um do jeito que é. Não se trata de uma opção. Ninguém tem no corpo um interruptor em que possa acender ou apagar a homossexualidade. E ainda que fosse uma opção, qual o problema ? Há quem diga: Ah, acho nojento ver dois homens se beijando. Tá. O que se faz, num restaurante, se houver, no cardápio, um prato do qual não se gosta ? Não pede. Mas o prato continua lá no cardápio, porque há quem o aprecie. Portanto, se alguém se sente nauseado ao ver dois homens ou duas mulheres se beijando, passe adiante, sem fazer carinha feia, sem dizer bobagem. Sejamos elegantes, racionais e sejamos GENTE, acima de tudo. O local apropriado para animais selvagens é uma jaula.

Prisão de homossexuais na África: Além de algemados, são submetidos às chacotas da população

Enforcamento de homossexuais no Irã: Condenados à morte por "Crime contra a Natureza"

Muitos homossexuais têm sido constrangidos em público por trocarem carícias. Muitos grupos, em sinal de protesto, organizam beijaços na frente ou no interior das empresas onde o ato homofóbico tenha ocorrido (geralmente shoppings centers). Fui questionado, em certa ocasião, se o beijo em público entre homossexuais seria “atentado violento ao pudor”. Por ser leigo, claro que o curioso utilizou o termo erroneamente. Talvez ele quisesse questionar se seria ato obsceno, capitulado no art. 233 do Código Penal. Após a explicação devida ao amigo sobre o que era, realmente, atentado violento ao pudor (hoje estupro também), expliquei-lhe que o beijo não é ato obsceno, e sim manifestação da afetividade. Caso fosse, a norma penal deveria recair sobre todos os casais, héteros ou gays, que se beijassem em público. A propósito, estabelecimentos que molestem pessoas por causa de um beijo em público estão sujeitos à condenação por danos morais. E eu acho é tome:

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISCRIMINAÇÃO À CASAL HOMOSSEXUAL EM BAILE PROMOVIDO POR CLUBE SOCIAL. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO.

1. RESPONSABILIDADE CIVIL. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 3º, INCISO IV, INSTITUI O COMBATE À DISCRIMINAÇÃO, SEJA DE QUAL ESPÉCIE FOR, COMO UM DOS OBJETIVOS PRECÍPUOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. EM VISTA DISSO, NÃO PODEM EVENTUAIS PECULIARIDADES REGIONAIS SERVIR DE EXCLUDENTE DA RESPONSABILIDADE DOS DEMANDADOS, EM FACE DA OCORRÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO, QUE, NO CASO EM TELA, SE DERA COM FUNDAMENTO NA OPÇÃO SEXUAL DA DEMANDANTE.

2. Hipótese em que a autora, conjuntamente com sua companheira, fora advertida por membro da diretoria de clube social, em plena festa promovida pelo mesmo, a que cessassem as carícias que vinham trocando. Conduta que não era costumeiramente exigida de casais heterossexuais, o que indica a efetiva prática de discriminação.

3. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A indenização por dano moral deve representar para a vítima uma satisfação capaz de amenizar de alguma forma o sofrimento impingido. A eficácia da contrapartida pecuniária está na aptidão para proporcionar tal satisfação em justa medida, de modo que não signifique um enriquecimento sem causa para a vítima e produza impacto bastante no causador do mal a fim de dissuadi-lo de novo atentado. Ponderação que recomenda a majoração do montante indenizatório fixado no Juízo a quo.

NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DOS RÉUS E DERAM PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA. UNÂNIME. (TJ/RS. Apelação Cível Nº 70017041955. Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível. Relator: Des. Odone Sanguiné)

Assunto que está na pauta é o bullying nas escolas, as perseguições contra alunos por diversos fatores, um deles a homossexualidade. Lamentável que certas pessoas, adolescentes com uma péssima educação doméstica, se divirtam diminuindo a auto estima do outro. Cada vez mais os jovens têm assumido sua homossexualidade, mas têm encontrado barreiras. É importante que as escolas preparem seus educadores para lidar com a questão, porque a omissão também enseja responsabilidade civil, que neste caso é transubjetiva, ou seja, o estabelecimento de ensino é responsável por ato dos demais alunos contra um só.

“Mas eu tenho liberdade de expressão e eu não concordo com a homossexualidade. A Constituição me garante isto”. Bom, nós da área jurídica sabemos que, em Direito, nenhum princípio é absoluto. É regrinha básica de hermenêutica jurídica. OK, todos têm liberdade de expressão, mas ela termina onde começa a moral dos outros. Por isto, a mesma Constituição garante a reparação por dano moral. Sabe quando uma criança começa a rir de uma pessoa obesa e a mãe dá um beliscão dizendo que é feio caçoar dos outros ? É bem por aí. Você pode achar feio, pode achar engraçado, pode achar ruim, mas guarde para si. É dito que “se você não tem nada de bom para falar, não fale”.

E falando em justiça, mesmo a dama que segura a balança ainda fecha os olhos para os homossexuais. Não digo que ela é cega, ela fecha os olhos mesmo. Infelizmente, existe homofobia até no judiciário, que deveria ser imparcial. Só muito recentemente o judiciário tem reconhecido a união de homossexuais como legítima e a adoção de crianças por casais homossexuais. Só recentemente se reconhece questões que existem há muito tempo e que levam as pessoas a bater a porta do judiciário por omissão do legislativo. Pena que muitas dessas pessoas ainda hoje batem na porta errada e terminam frustradas.

Em termos de adoção, qual é o princípio mor a ser seguido ? O do MELHOR interesse da criança, ora. Será que o melhor interesse da criança é o de ter um lar, de ter educação e, acima de tudo, afeto, ainda que este lar seja formado por um casal do mesmo sexo ? Ou será que é melhor viver na rua ou dentro dos muros de uma instituição até completar a maioridade, sem perspectivas ?



“Mas homossexuais são promíscuos, darão mau exemplo à criança”. Chega a doer nos ouvidos tamanha besteira, mas se reproduzo é porque já ouvi tal aberração. E não foi de um leigo. É sempre perigoso generalizar, ainda mais quando se trata de personalidade. Promiscuidade não é prerrogativa dos homossexuais. É comum a qualquer manifestação da sexualidade. Do mesmo modo que há homossexuais que trocam de parceiro como quem troca de roupa, também há heterossexuais que assim procedem. Mais uma coisa: Dar mau exemplo é o casal brigar na frente da criança, um agredir o outro na frente da criança. Isto sim deixa seqüelas psicológicas gravíssimas.

Além do mais, todo processo de adoção deve passar por uma análise criteriosa, que envolve a participação de psicólogos e assistentes sociais, os quais irão verificar o ambiente que será oferecido ao adotando e as condições econômicas e psicológicas dos adotantes.

No dia 27/04/2010, a 4ª Turma do STJ, em decisão histórica, negou recurso interposto por membro do Ministério Público do RS (utilizo o termo membro por entender que um ato grotesco como este jamais terá ressonância num órgão como o Ministério Público, que tem por função primordial zelar pelo bem estar da sociedade, portanto é apenas um membro, membro este que deveria ser amputado, e não representante), mantendo decisão do Tribunal de Justiça daquele estado, que permitiu a adoção de duas crianças por um casal de mulheres. Uma das mulheres havia adotado as crianças ainda bebês. Sua companheira, com quem passou a conviver desde 1988 e que ajuda no sustento e educação das crianças, também queria adotá-las, o que lhes daria maiores garantias e benefícios, como plano de saúde e pensão em caso de dissolução da união ou falecimento.

União Homoafetiva. Por que aceitar ? Mudemos a pergunta: Por que não ? Pior seria deixar desamparado aquele que conviveu tanto tempo com outra pessoa, muitas vezes desprezada pela família; os dois constroem um patrimônio em comum, mais que isto: Uma vida em comum. E com a morte de um deles, aquela “família” que outrora o desprezara vem e fica com aquilo com o que não contribuiu ? Que justiça é esta ? Antes de mais nada, família é o que é, não o que o Direito determina. Quanto tempo durou antes que as uniões estáveis fossem reconhecidas como entidades familiares ? Tempo demais. E ainda assim não se podia dizer, faticamente, que se tratava de uma família, antes mesmo de haver um dispositivo legal ? A justiça, antes mesmo da Constituição de 1988, reconhecia as uniões estáveis como sociedades de fato. Não é um registro ou uma sentença que constitui uma família. É o tempo, a estabilidade, compartilhar os bons e maus momentos.



E com o advento da Carta Magna de 88, erigiu-se a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental. Conseqüência disto é que a família deixou de ser vista sob uma ótica meramente institucional. Foi suprimido do art. 226, caput, a expressão “formada pelo casamento”, para efeito de caracterização da família. No texto atual, lê-se “a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. A partir daí, a cláusula antes exclusiva se tornou inclusiva.

Isto quer dizer que, para a caracterização de uma entidade familiar, pouco importa o sexo de quem a compõe, bastando a presença dos requisitos estabilidade (união duradoura), publicidade (demonstração pública de vínculo, afastando deste conceito as relações clandestinas) e, mais importante, afetividade (o compartilhamento de vida com outra pessoa).

São tantas as questões, que não vou elaborar um parágrafo conclusivo. Primeiro porque se trata de um bate papo com vocês e as nossas conversas não podem acabar, não é ? Segundo porque quero transformar este tópico em algo mais. Um artigo científico, quem sabe uma monografia ? Terceiro, e mais importante: Não vou terminar, porque respeito – que é o cerne do que tratamos aqui - não se conclui, se prolonga, se eterniza. É necessário que iniciemos não uma cultura apenas de tolerância, mas de respeito pela dignidade do outro. Desejo a todos os meus leitores um excelente réveillon e um 2011 repleto de harmonia, saúde, amor e sucesso. Aos que, como eu, festejarão a passagem de ano na praia, vendo os fogos, lembrem-se que há espaço para todas as cores, não só pipocando no céu, mas também celebrando na areia. Um forte abraço!!!



Julgamentos no Teatro: O Mercador de Veneza

A peça shakesperiana conta a história de Antônio, que, para ajudar o pobre amigo Bassânio a cortejar à jovem Pórcia, aceita figurar como fiador num empréstimo de 3 mil ducados que Bassânio realiza com o judeu Shylock.

Como todo o dinheiro de Antônio está investido em mercadorias transportadas por navios, Shylock, maliciosamente, propõe que Antônio assine um contrato no qual, se não for feito o pagamento em determinada data, o credor poderá cortar uma libra de carne de qualquer parte do corpo do devedor. Confiando que antes da data prevista terá muito mais do que o dinheiro a ser emprestado, Antônio aceita as condições. A peça contrapõe o Cristão Antônio, com bons sentimentos, ao usurário Shylock, judeu, que nutre certa raiva de Antônio, exatamente pelo fato de este não emprestar dinheiro a juros, o que acaba desvalorizando seu negócio.

Quando Jessica, filha de Shylock, foge com Lourenço, levando grande soma em dinheiro e jóias de seu pai, sendo o casal ajudado por Bassânio, aumenta a raiva de Shylock por Antônio.

Ao ser questionado para que lhe serviria a carne de Antônio, Shylock responde:

“Para isca de peixe. Se não servir para alimentar coisa alguma, servirá para alimentar minha vingança. Ele me humilhou, impediu-me de ganhar meio milhão, riu de meus prejuízos, zombou de meus lucros, escarneceu de minha nação, atravessou-se-me nos negócios, fez que meus amigos se arrefecessem, encorajou meus inimigos. E tudo, por que ? Por eu ser judeu. Os judeus não têm olhos ? Os judeus não têm mãos, órgãos, dimensões, sentidos, inclinações, paixões ? Não ingerem os mesmos alimentos, não se ferem com as armas, não estão sujeitos às mesmas doenças, não se curam com os mesmos remédios, não se aquecem e refrescam com o mesmo verão e o mesmo inverno que aquecem e refrescam os cristãos ? Se nos espetardes, não sangramos ? Se nos fizerdes cócegas, não rimos ? Se nos derdes veneno, não morremos ? E se nos ofenderdes, não devemos vingar-nos ? Se em tudo mais somos iguais a vós, teremos de ser iguais também a esse respeito. Se um judeu ofende a um cristão, qual é a humildade deste ? Vingança. Se um cristão ofender a um judeu, qual deve ser a paciência deste, de acordo com o exemplo do cristão ? Ora, vingança. Hei de por em prática a maldade que me ensinastes, sendo de censurar se eu não fizer melhor do que a encomenda.”

Bassânio, já nas graças de Pórcia, recebe notícias de Antônio, que seus navios naufragaram e o judeu Shylock apesar dos constantes apelos em sentido contrário, exige o cumprimento da letra. Pórcia pede que Bassânio vá em socorro de seu amigo e ofereça a Shylock o dobro do valor da dívida. Ela lhe dá um anel, como símbolo do amor dos dois, e pede a ele que nunca se desfaça do bem, senão isto significaria a morte do amor deles (sua empregada, Nerissa, também faz o mesmo com Graciano). Quando Bassânio e Graciano partem. Pórcia deixa Jéssica e Lourenço tomando conta de sua casa e diz que irá agurdar seu amado num mosteiro, em oração, junto com Nerissa. Elas partem.

Na presença do juiz, Shylock se mostra inflexível. Antônio se mostra conformado com seu destino, afinal se o Direito de Shylock for negado, significaria que as leis de Veneza não têm valor, o que abriria um precedente perigoso. Shylock rejeita a proposta de Bassânio, de ter o dobro do valor, e exige justiça. O Doge espera por Belário, um jurista sábio ao qual ele consultou sobre a questão. Ele não comparece, mas manda uma carta, recomendando um jovem Doutor de Roma, chamado Baltasar (na verdade, é Pórcia disfarçada. Nerissa também se encontra disfarçada de escrivão). Pórcia diz que, de fato, tem o judeu direito à prestação constante na letra, mas tenta convencê-lo a aceitar três vezes o valor da dívida. Shylock é irredutível. Pórcia, então, decide em favor do judeu, mas ressalva que ele só pode tirar uma libra de carne, sem retirar qualquer gota de sangue de Antônio, já que o contrato não menciona sangue. Caso contrário, todos os bens e terras de Shylock passarão para o Estado. Shylock, então, aceita receber três vezes o valor da dívida, ao que Pórcia nega, dizendo que, já que ele não aceitou receber o dinheiro antes, só tem direito ao estipulado no pacto.

“Podes ver o texto. Reclamaste justiça. Fica certo de que terás justiça, talvez mesmo mais do que desejaras.”

Derrotado, Shylock faz menção de ir embora, mas Pórcia diz que a lei tem outras pretensões a respeito. Pelo fato de ele – um estrangeiro – ter atentado contra a vida de um dos membros daquela comunidade, metade de seus bens passa para o ofendido e a outra metade para os cofres públicos. Além disso, a vida do ofensor fica à mercê do Doge. O Doge lhe concede o Direito à vida. Antônio propõe, primeiro, que Shylock se torne Cristão; e, segundo, que a metade dos bens que caberia aos cofres públicos seja perdoada, contanto que Shylock assine um documento, comprometendo a passar a quantia correspondente ao homem que desposou sua filha e com ela fugiu, assumindo também Antônio o compromisso de fazer o mesmo com a metade que com ele ficará. O Doge diz a ele que se não concordar com os termos do acordo, retira o perdão concedido. Shylock acaba aceitando.

Antes de partir, Bassânio e Antônio insistem em agradecer, de alguma forma, ao douto Baltasar (Pórcia). Esta pede o anel que dera a Bassânio, pedindo a ele que dele nunca se desfizesse (Nerissa também pede a Graciano, como pagamento por seus serviços, o anel que lhe dera). A princípio, eles negam. Mas após insistência de Antônio, cedem.

Ao chegarem à casa, eles explicam o ocorrido. As esposas se mostram decepcionadas a princípio, mas eles se surpreendem quando elas lhes mostram os anéis. Elas dizem que, para recuperá-los, tiveram que dormir com o jurista e seu escrivão, o que deixa Bassânio e Graciano irritados. Mas, depois elas esclarecem que elas é que eram o jurista e o escrivão. Pórcia ainda diz a Antônio que três de seus navios chegaram ao porto.

Rudolf Von Ihering, em seu "A Luta pelo Direito", considera que foi cometida uma injustiça contra Shylock. Que se negasse, desde o início, validade ao título, por conter disposição contrária à moral, mas o juiz reconheceu eficácia à letra, frustrando sua execução através de um estratagema infame, qual seja, cortar a carne sem tirar o sangue, o que é impossível.

Excepcionalidade do Uso de Algemas

Compartilho com os leitores reportagem do Jornal Gazeta de Alagoas de 31/10/2010, a respeito do tema. Utilizei a reportagem em aula que dei aos meus alunos do 4º Pelotão do Curso de Formação de Praças da PM/AL e o debate foi grandioso. Inclusive, neste dia, dei aula algemado, para demonstrar como é incômodo e vexatório o uso do acessório. As algemas apertam os pulsos, pesam (imagine em dia de muito calor como elas não queimam ?); os alunos tiravam fotos, achavam engraçado (imagine o preso, sendo surpreendido com os deboches dos populares e os flashes da imprensa ?). Sem contar que eu fui algemado com as mãos para a frente e sabemos que a praxe é algemar os presos com as mãos para trás. Percebo que os que estão ingressando na corporação mostram preocupação com os limites de sua atuação, preocupação esta que os policiais antigos não têm, como se observará na reportagem. E é função dos professores trazer discussões como esta, de forma ousada, inovadora, criativa. Sempre explico aos meus que a autoridade da qual eles serão investidos ao término do curso está ligada a um dever. E este dever exige postura e respeito no exercício da função. A truculência deve ceder ao bom senso.

Legislação

UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS GERA POLÊMICA EM ALAGOAS

Opiniões se dividem em torno de objeto

Maikel Marques

Repórter

Dois anos depois da vigência da súmula vinculante aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecendo restrições quanto ao uso de algemas nos pulsos de quem tem prisão decretada pela justiça, delegados e advogados ainda divergem quanto à utilização das argolas metálicas, simbolo da imobilização do acusado e garantia de que não representa insegurança à integridade física do policial.

A polêmica em torno do uso indiscriminado de algemas no território nacional começou depois de uma ação da Polícia Federal (PF), que prendeu, durante a operação Satiagraha, figurões do cenário político nacional e os exibiu à mídia de todo o país chegando à carceragem da instituição, em Brasília (DF), com as mãos atadas pelas temidas argolinhas, contribuindo para a "exposição indevida" de quem já tinha concordado com a detenção.

Em meio às críticas, os ministros do Superior Tribunal Federal (STF) julgavam recurso interposto por um réu condenado por homicídio em Laranjal Paulista (SP), que criticava o fato de ter ficado algemado durante todo o período que durou o tribunal do júri. Ao apreciar o caso, o ministro relator Marco Aurélio Mello entendeu que houve abuso no uso das algemas nos punhos do acusado.

EXCEPCIONALIDADE

Resultado daquele dia sete de agosto de 2008: Os ministros acataram, por unanimidade de votos, a "tese da excepcionalidade" do uso das argolas. Estas só deveriam ser utilizadas, daquele momento em diante, em casos excepcionais ou quando há ameaça ao acusado, ao policial ou outras pessoas. O ministro Cézar Peluzo sugeriu então a vinculação daquela decisão a situaçlões semelhantes em todo o país.

A "súmula vinculante Nº 11" ficou com o seguinte conteúdo: "Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado".

REAÇÕES

Vieram discursos em torno do "princípio da dignidade da pessoa humana" e as reações, favoráveis ou não, às novas regras para o trancafio de gente por meio de autoridades policiais estaduais ou federais. Em Alagoas, o assunto gera discordâncias entre advogados, que tentam preservar sem máculas a imagem de seus clientes, e policiais estão sempre preocupados em não ser alvo da fúria daquele que não chega mais ao cárcere algemado. 

Posicionamento

DELEGADO DIZ QUE NÃO SE PODE VACILAR

Waldor Coimbra justifica uso de algemas alegando que preso sonha com liberdade e é preciso garantir a segurança policial

"Preso é preso, meu amigo! Sonha com a liberdade, sempre. Não se pode vacilar. Tem que mantê-lo algemado para garantir a segurança policial e de quem estiver ao seu redor". A afirmação do Delegado Waldor Coimbra Lou, do 9º Distritor Policial da Capital, serve para tentar responder a uma pergunta básica: Como prever a reação daquele que concordou com a detenção e aparenta rendição ?

Na visão do experiente policial, não há como prever a reação do preso escoltado ao xilindró. "Na dúvida, é melhor mantê-los bem amarrados", aconselha Waldor. Recentemente, ele viajou ao Espírito Santo (ES) com a missão de escoltar até Alagoas Hornella Giurizzato, principal suspeita de ter mandado matar seu ex-esposo, o empresário capixaba Fernando Mattedi Tomazzi, morto em 14 de setembro em Maceió.

Ciente das diretrizes da súmula vinculante, o Delegado observou o comportamento da acusada antes da viagem à capital alagoana, mas preferiu mantê-la algemada. Recebeu recomendação semelhante do comandante da aeronave que fez escala em Guarulhos (SP), antes do desembarque em nosso aeroporto internacional. "Ela até pediu para retirar, mas preferi não comprometer o meu trabalho lá nos ares", confessou. (do editor do blog: Claro, sempre há a possibilidade de o preso pegar um paraquedas e pular. Faça-me o favor!!!)

No dia seguinte ao desembarque em Maceió, a acusada foi ao Instituto Médico Legal (IML) submeter-se ao exame de corpo de delito, ocasião em que, sisuda, utilizava um lenço para encobrir o par de fechaduras que limitava o movimento de suas mãos. Coimbra diz que só não tem utilizado algemas quando o preso é devedor de pensão alimentícia. "Este quer sair logo da prisão. Não faz confusão". (do Editor do Blog: Qual o preso que não quer sair logo da prisão ? Alguém me diz ? Gente, quanta batatada este senhor disse!!!) 

CRITÉRIOS E DÚVIDAS

O Delegado Antônio Carlos Lessa, atual presidente da Associação dos Delegados de Alagoas (Adepol) reconhece a necessidade de, nos tempos atuais, levar em consideração os critérios fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) antes de prender os pulsos do acusado com as temidas argolinhas de prata, mas defende vigilância cerrada do policial para não ser surpreendido.

"Quem é que sabe o que tem na cabeça do preso ? Quem é que garante que, com mãos livres, ele não vai tomar a arma do policial e atingi-lo na tentativa desesperada de fuga ?", questiona o delegado, fazendo referência ao caso de um detento que tomou a arma de um policial e matou um magistrado nos Estados Unidos, há alguns anos. "lembra daquela cena ? Vacilo total da polícia. É ´reciso atenção, sempre!", completa.

O líder policial chamaa a tenção para a questão do "abuso de autoridade" por parte do policial, razão pela qual a associação tem orientado seus associados para o uso das algemas se realmente houve necessidade. A precaução tem justificativa: Evitar que o agente policial seja acusado de violação do dever funcional e da prática de ilicitudes. (Do Editor do Blog: Creio que a Polícia só entenderá que o uso das algemas é exceção, e não regra, quando nós, advogados, começarmos a representá-los por estas práticas abusivas. Aí eles terão a real dimensão da sensação - e vergonha - que é responder a um processo com repercussão nas esferas disciplinar, civil e criminal, sem contar no trabalho e despesas para constituir um advogado e elaborar sua defesa. Portanto, advogados, ao se dirigir ao local onde seu cliente está sendo detido, leve uma câmera digital e desperte o Jorge Tadeu que "ecsiste" em você. Depois, é só entrar com  o Habeas Corpus e, também, com a representação. Só assim os direitos dos presos serão respeitados, bem como as nossas prerrogativas profissionais)

ADVOGADO: "USO É ABERRAÇÃO JURÍDICA"

O advogado criminalista Roberto Marques, que defende clientes em Maceió e Arapiraca, considera o uso de algemas "uma aberração jurídica" por ferir, na sua avaliação, o princípio do estado de inocência. "O uso excessivo das algemas execra e macula a imagem do cidadão, muito antes do seu julgamento do crime de que é acusado", argumenta.

Há quase duas décadas, quando Marques estreou na profissão defendendo acusados de crimes, não havia em Alagoas critério policial para o emprego das algemas. Imperava o estado policialesco e a praxe era o "desfile" de autoridades com detentos, alguns deles inofensivos, com as mãos atadas, mesmo em meio a meia dúzia de homens armados.

"Quando o cliente liga informando a chegada da polícia para cumprimento de ordem judicial, oriento no sentido de não reagir. Isso justamente para evitar que algum policial o algeme e macule sua imagem", explica o advogado que, durante muito tempo, lecionou Direito Penal em faculdades de Arapiraca, no agreste, e Penedo, no Baixo São Francisco. "A regra é não reagir e se entregar".

Welton Roberto, advogado criminalista em Maceió que defende gente acusada de muita ilegalidade, considera desnecessário o uso das algemas e costuma exigir das autoridades policiais "fundamentação" legal para o emprego do "instrumento de força" nem sempre encessário aos que se mostram colaborativos com o trabalho policial.

"A colaboração do preso facilita o trabalho do advogado quando da solicitação de HC (Habeas Corpus) no sentido de livrá-lo do cárcere. A atuação arbitrária, abusiva, do policial que cumpre a ordem judicial também nos favorece [quando da impetração de recurso à instância jurídica cabível]. Nas duas situações, defendo a atuação com bom senso parta evitar excessos", analisa Welton Roberto.

Os agentes da Polícia Federal (PF) em Alagoas têm utilizado critérios de monitoramento prévio para reconhecimento da índole de quem precisa ser algemado. "Durante a investigação, a gente prepara relatórios sobre a índole do acusado. Isso auxilia na hora de decidir pelo uso ou não das algemas", explica o agente federal Fábio Jorge.

A regra serviu de parâmetro para deflagração de operação em Arapiraca, quando sete empresários foram presos acusados de fraudar processos licitatórios para a venda de merenda a prefeituras de cinco cidades agrestinas. Para surpresa de quem testemunhou as detenções no interior e a chegada dos acusados ao IML de Maceió, ninguém tinha pulsos presos às fechaduras.

"Como não eram perigosos e resolveram colaborar, certamente não houve necessidade de utilização de instrumentos para limitar seus movimentos", completou o agente, também assessor de imprensa da PF em Alagoas.  

Consciência Negra: Juíza Luislinda Valois

Juíza Luislinda Valois

Olá, meus leitores fiéis. Desculpem passar tanto tempo sem postar, mas os compromissos têm aumentado paulatinamente. É aquela correria de fim de ano que vocês já conhecem. Não poderia deixar de mencionar o Dia da Consciência Negra, que foi ontem, dia 20 de novembro. Poderia eu, que sou de Alagoas, citar Zumbi dos Palmares. Mas como este blog é dedicado à área jurídica, falarei de uma mulher cujas palavras tocaram o meu coração: Drª Luislinda Valois. A juíza baiana proferiu uma palestra (que eu prefiro chamar de Bate Papo, tamanha a proximidade e empatia com o público) na ESMAL (Escola Superior da Magistratura de Alagoas), na última quarta feira, sobre o papel do negro na atualidade e contou um pouco de sua luta, da menina que, aos 9 anos, quando um professor lhe disse "se você não tem dinheiro para comprar material, deixe de estudar e vá cozinhar feijoada na casa da branca, que você vai ser mais feliz", foi ao pátio e, após chorar tudo o que tinha para chorar, retornou à sala e respondeu: "Professor, eu não vou deixar de estudar, eu não vou cozinhar feijoada na casa da branca. Eu vou ser juíza e vou mandar prender o senhor". Após concluir a faculdade de Direito, ela foi aprovada num concurso de Procuradora autárquica, concorrendo a quatro vagas apenas. Apesar de ter sido a primeira colocada, não teve a aopção de ficar na Bahia. Teve que escolher entre Sergipe e Paraná. E ela optou: "Já que não me querem aqui, vou para longe, para deixar eles em paz". Foi embora com toda a família e seis meses depois, se tornou procuradora chefe no estado do Paraná. Voltou para a Bahia, na década de 80, já como Juíza de Direito. Apesar de toda a sua garra, o Tribunal de Justiça nunca a tinha convocado, apesar de ela fazer jus. Pelo menos não até a mídia começar a divulgar o nome e o trabalho da magistrada e cobrar. Chamou-me a atenção quando ela encerrou suas falas - e é assim que encerro esta postagem -dizendo algo mais ou menos assim: Que todo dia seja dia de consciência, não apenas negra, mas branca, amarela, azul, cor de rosa... consciência humana, consciência social.