TJ Interdita Cinco Delegacias
Presos viviam em condições subumanas nas carceragens, conforme constatado em fiscalização
Reportagem de Ana Paula Omena, publicada no Jornal Tribunal Independente de quinta-feira, 24 de setembro de 2009 (página 11 – cidades)
Em decisão proferida na tarde de ontem, o desembargador Tutmés Airan Albuquerque Melo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou a interdição dos xadrezes das delegacias do 2º, 3º e 22º Distrito Policial da Capital, bem como os da Delegacia de Plantão – Deplan II, e da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas de Maceió.
A determinação do desembargador-relator do processo, Tutmés Airan, complementou a decisão da juíza da 16ª Vara Cível da Capital, Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso. Segundo ele, membros do Ministério Público (MP/AL), durante fiscalização às delegacias mencionadas, constataram, por meio de fotografias, laudos do Instituto de Criminalística (IC) e da Vigilância Sanitária, que presos viviam em condições subumanas nas carceragens.
Por conta disso, o MP entrou com uma ação pública contra o Estado, sustentando a inviabilidade de hospedar vidas humanas nas celas das delegacias. Logo, a determinação é que as obras comecem imediatamente para corrigir as irregularidades.
De acordo com o desembargador, os presos serão transferidos para os presídios do Estado e somente poderão ser reconduzidos após o término da reforma das delegacias. “Temos um grave problema no Estado de Alagoas, a de transformar delegacias em carceragem. A Polícia Civil tem o dever de investigar e não de guardar e vigiar presos”, disse Tutmés, acrescentando que um novo modelo de delegacias deveria ser implantado em Alagoas, como é o caso de Pernambuco, onde delegacias funcionam como outra repartição qualquer: “a carceragem fica em outro espaço mais distante do prédio onde funciona a delegacia, e idêntico modelo pode ser copiado aqui para o Estado”, reforçou.
O desembargador-relator Tutmés Airan observou ainda que a segurança dos presos deve ser feita pelos agentes penitenciários, sendo dever da Polícia Militar dar esta proteção policial.
OUTRO LADO
Defesa Social diz que já está desativando as delegacias
Motivo seria falta de condições mínimas de higiene
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Defesa Social (SDS/AL), a maioria das delegacias já vem sendo desativada, ou seja, a Polícia Civil já vem antecipando as reformas nas delegacias e transferido os presos para a Casa de Custódia como para os presídios do Estado. Questionada sobre o número de presos transferidos e a capacidade que cada prédio comporta, a assessoria foi precisa: “na Casa de Custódia existem 12 celas, então suporta a capacidade, já os presídios acreditamos que não”.
Segundo o assessorado da SDS, as reformas gerais, do piso ao telhado, estão sendo feitas, “inclusive algumas delegacias, como a de Delmiro Gouveia e de Teotônio Vilela, foram reformadas e recém-inauguradas”.
Presos viviam em condições subumanas nas carceragens, conforme constatado em fiscalização
Reportagem de Ana Paula Omena, publicada no Jornal Tribunal Independente de quinta-feira, 24 de setembro de 2009 (página 11 – cidades)
Em decisão proferida na tarde de ontem, o desembargador Tutmés Airan Albuquerque Melo, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), determinou a interdição dos xadrezes das delegacias do 2º, 3º e 22º Distrito Policial da Capital, bem como os da Delegacia de Plantão – Deplan II, e da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas de Maceió.
A determinação do desembargador-relator do processo, Tutmés Airan, complementou a decisão da juíza da 16ª Vara Cível da Capital, Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso. Segundo ele, membros do Ministério Público (MP/AL), durante fiscalização às delegacias mencionadas, constataram, por meio de fotografias, laudos do Instituto de Criminalística (IC) e da Vigilância Sanitária, que presos viviam em condições subumanas nas carceragens.
Por conta disso, o MP entrou com uma ação pública contra o Estado, sustentando a inviabilidade de hospedar vidas humanas nas celas das delegacias. Logo, a determinação é que as obras comecem imediatamente para corrigir as irregularidades.
De acordo com o desembargador, os presos serão transferidos para os presídios do Estado e somente poderão ser reconduzidos após o término da reforma das delegacias. “Temos um grave problema no Estado de Alagoas, a de transformar delegacias em carceragem. A Polícia Civil tem o dever de investigar e não de guardar e vigiar presos”, disse Tutmés, acrescentando que um novo modelo de delegacias deveria ser implantado em Alagoas, como é o caso de Pernambuco, onde delegacias funcionam como outra repartição qualquer: “a carceragem fica em outro espaço mais distante do prédio onde funciona a delegacia, e idêntico modelo pode ser copiado aqui para o Estado”, reforçou.
O desembargador-relator Tutmés Airan observou ainda que a segurança dos presos deve ser feita pelos agentes penitenciários, sendo dever da Polícia Militar dar esta proteção policial.
OUTRO LADO
Defesa Social diz que já está desativando as delegacias
Motivo seria falta de condições mínimas de higiene
De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Defesa Social (SDS/AL), a maioria das delegacias já vem sendo desativada, ou seja, a Polícia Civil já vem antecipando as reformas nas delegacias e transferido os presos para a Casa de Custódia como para os presídios do Estado. Questionada sobre o número de presos transferidos e a capacidade que cada prédio comporta, a assessoria foi precisa: “na Casa de Custódia existem 12 celas, então suporta a capacidade, já os presídios acreditamos que não”.
Segundo o assessorado da SDS, as reformas gerais, do piso ao telhado, estão sendo feitas, “inclusive algumas delegacias, como a de Delmiro Gouveia e de Teotônio Vilela, foram reformadas e recém-inauguradas”.
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