domingo, 23 de maio de 2010

Tribunal de Ética e Disciplina: Advogados envolvidos em Fraude ao Seguro DPVAT são Suspensos Preventivamente


Por maioria de votos, cinco advogados presos no início do ano na 'operação muleta, foram suspensos preventivamente pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB AL, em sessão ocorrida no último dia 21. A medida de suspensão preventiva tem caráter cautelar e incide a questões em que houve repercussão negativa à dignidade da advocacia. A suspensão passa a valer a partir de segunda, dia 24. Com isso, a OAB tem 90 (noventa) dias para encerrar o processo e decidir qual será a penalidade definitiva dos advogados representados. Muito se questionou, no julgamento, a idoneidade das notícias veiculadas na mídia sobre o caso, se serviriam para embasar o processo; entretanto, tomou-se o cuidado de juntar aos autos também cópias da representação feita pela Polícia Civil de Alagoas, Manifestação do Ministério Público pela prisão e decreto de prisão. Quer dizer, não se trata de estardalhaço midiático como bem se asseverou na ocasião, e sim do trabalho de três órgãos que convergiram no mesmo sentido e do qual as matérias publicadas serviram tão somente como meio de difusão. Além do mais, apesar de ser impossível à parte acusada produzir contraprovca da repercussão negativa, também não trouxe qualquer elemento que mostrasse irresignação contra matérias que reputa mentirosas. E, coincidentemente, o Ministério Público ofereceu denúncia contra os acusados no dia anterior à sessão de suspensão.

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