domingo, 28 de fevereiro de 2010

Para Descontrair: Um Engenheiro no Inferno...


Nota do Editor do Blog: Recebi esta piada por e-mail e resolvi publicar. O objetivo não é criticar ou Menosprezar a classe dos advogados, primeiro porque eu adoro a minha profissão (caso contrário, este blog sequer existiria), e segundo porque existem bons e maus profissionais em todas as áreas. Trata-se de uma simples tirada de humor, publicada em diversos outros sites, então vamos encará-la como aquilo que é, nem mais nem menos. Divirtam-se!

Um Engenheiro morreu e chegou às portas do céu. É sabido que os Engenheiros, pela honestidade deles, sempre vão para o céu. São Pedro procurou em seu arquivo, mas ultimamente ele andava um tanto desorganizado, que não achou o nome do engenheiro não montão de documentos, e lhe falou: lamento, mas seu nome não consta de minha lista ... Assim o Engenheiro foi ter às portas do Inferno, moradia Imediatamente deram lhe onde e alojamento.

Pouco tempo se passou, eo Engenheiro se cansou de sofrer como Misérias do Inferno, e se Projetar e pós construir Melhoramentos. Com o passar do tempo, o INFERNO, já tinha ISO 9000, sistema de monitoramento de cinzas, ar condicionado, banheiros com drenagem, escadas elétricas, aparelhos eletrônicos, redes de telecomunicações, programas de manutenção preditiva, sistemas de controle visual, sistemas de detecção de incêndios, termostatos digitais, etc .. eo Engenheiro TER UM passou uma reputação muito boa.

Um dia Deus chamou o Diabo pelo telefone e, com tom de suspeita, perguntou:

-Como você está aí no inferno?

-Nós estamos muito bem! Temos ISO 9000, sistema de monitoramento de cinzas, ar condicionado, banheiros com drenagem, escadas elétricas, aparelhos eletrônicos, Internet, etc se quiser, pode me mandar um e-mail, para meu endereço, que é: odiabofeliz@inferno.com. E eu não sei qual será a próxima surpresa do Engenheiro que temos aqui!

-O QUE?! O QUE?! Vocês TÊM um Engenheiro aí? Isso é um erro, nunca Deveria ter chegado aí um Engenheiro! Os engenheiros sempre vão para o céu, é isso o que está escrito, e já está resolvido. Trate de enviá-lo Imediatamente para mim!

-De jeito nenhum! Eu gostei de ter um Engenheiro na organização ... E ficarei eternamente com ele.

-Mande-o para mim ou ...... EU TE PROCESSO! .. .

E o Diabo, dando uma tremenda gargalhada respondeu, a Deus: Ah, processa? Só por curiosidade. .. DE ONDE você tirará UM ADVOGADO Se todos estão aqui?

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010

Quanto vale uma Sentença ? : Magistrados alagoanos sob Suspeita


Depois de investigações envolvendo membros do legislativo e do executivo alagoano, chogou a vez do judiciário. O TJ/AL abriu inquérito administrativo com o objetivo de apurar denúncia formulada contra três desembargadores e dois juízes acusados de venda de sentenças. A denúncia foi feita, inicialmente à Polícia Federal,  que a encaminhou ao GECOC, que por sua vez mandou a batata quente para as mãos da Presidente do TJ/AL, Desª Elizabete Carvalho.

Os autores da representação são Denise Batista da Silva e Cláudio Wlademir da Silva, mãe e irmão do ex-Delegado Wladney José da Silva, afastado do cargo em 2001. Wladney teria ameaçado, por carta, o Desembargador responsável pelo voto que lhe rendeu o afastamento, escrevendo que "ele mexeu com um homem" e que estaria "disposto a resolver de todo jeito esse negócio", já que "não teria no mundo quem o segurasse", o que lhe rendeu, este mês, um decreto de prisão preventiva ordenado pelo juiz substituto da 4ª Vara Criminal. Não encontrado em casa, ele foi considerado foragido, mas se apresentou pouco depois e continua preso.

Dos magistrados a que a representação faz referência, um dos juízes e um Desembargador já são notícia velha nos jornais alagoanos (o CNJ, inclusive, ordenou que o tal Desembargador devolvesse mais de R$ 300 milhões que lhe teriam sido pagos indevidamente, mas a decisão foi suspensa por decisão da Ministra Ellen Gracie, do STF). O nome do segundo Desembargador, já aposentado, a quem o Delegado teria ameaçado, promete ser uma bomba, visto que este sempre se postou publicamente contra atos de corrupção.

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2010

Aproveitem o Carnaval (com Moderação, por favor)!!!


"Passado o Carnaval, todos colocam as máscaras"
Aline França

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

TJ/AL flexibiliza regra de ingresso na magistratura


O pleno do TJ/AL concedeu, à unanimidade, segurança pleiteada por Maurício Morimoto, candidato reprovado no concurso de ingresso na magistratura, através de ato do então Presidente do Tribunal, por não ter os três anos de atividade jurídica exigidos pela Constituição (o impetrante só possuía comprovação de dois anos e meio de atividade jurídica).

O relator do processo, Des. Tutmés Airan, evocou o princípio da razoabilidade em seu voto, afirmando que se estava diante de uma colisão de normas Constitucionais de naturezas diversas: De um lado, a supremacia do interesse público, referente ao acesso à justiça; de outro, a regra que estabelece os três anos de atividade jurídica.

Tutmés ainda ressaltou que, no caso, três elementos deveriam ser levados em conta, a saber:

1. A flexibilização feita pela própria comissão do concurso, que estendeu a data limite de comprovação dos três anos de atividade jurídica para além daquele inicialmente definida no edital;

2. A necessidade de atender ao interesse público, face à carência de juízes, aliado ao não preenchimento de vagas no concurso (apesar da grande concorrência, a maioria esmagadora dos candidatos foi reprovada ao longo das fases do certame, o que fez com que sobrassem vagas);

3. Por fim, mas mais importante, não seria razoável negar a nomeação ao cargo de juiz a alguém que se mostrou intelectualmente capaz de exercê-lo, logrando êxito em todas as provas, por lhe faltar apenas seis meses de atividade jurídica.

Com a decisão do Colegiado do TJ/AL na concessão da ordem, está declarada a nulidade do processo administrativo que indeferiu o recurso interposto por Maurício Morimoto, determinada à autoridade impetrada que defira a inscrição definitiva do impetrante no concurso, oportunizando-lhe a realização dos exames médicos e a apresentação dos títulos e que oportunize a participação de Maurício no Curso de Formação de Magistrados, a ser realizado pelos candidatos do concurso de juiz que se encontra em andamento, sem qualquer prejuízo das vagas a eles destinadas.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2010

Presos na Operação Muleta são Soltos: Desembargador manda apurar responsabilidades por abusos cometidos na Investigação


O Desembargador Orlando Manso concedeu liminar em Habeas Corpus na última semana, estendendo os efeitos de decisão que já havia beneficiado os Advogados Kelmanny Michael dos Santos Freire e Rogério Cavalcante, aos demais advogados, à serventuária e ao corretor de seguros sergipano Jânio Gomes da Silva, presos na Operação Muleta. Já havia sido solto o também corretor Manuel Jailton Feitosa, o qual, inicialmente, teve liminar negada por ordem do mesmo Desembargador, ao argumento de "lesividade contra a administração pública e aos cidadãos alagoanos, além de que a possível organização criminosa deve ser cautelosamente investigada, com o intuito de elucidar os crimes cometidos e apontar os integrantes e a participação de cada um" (estranha a mudança repentina de posição, mas sigamos em frente...).

Na decisão, Manso ficou bravo. Não poupou críticas ao Delegado que conduz as investigações e à 17ª Vara Criminal da Capital, por estarem impedindo aos advogados dos presos o acesso às peças investigativas. Determinou que fossem encaminhadas cópias a quem de direito, em cada caso, para apuração de responsabilidades. Na decisão, o Desembargador ainda estranhou a postura omissa da OAB em relação às prerrogativas dos advogados dos presos.

Obviamente que a decisão de Manso provocou exaltação por parte dos que foram criticados. O juiz Maurício Brêda, da 17ª Vara, garantiu que mentiram para o Desembargador, que não houve impedimento aos advogados de ter acesso aos autos e que o grande problema era que a atuação da 17ª Vara Criminal vinha incomodando pessoas influentes. O Presidente da OAB/AL, Omar Coelho de Mello, afirmou que sempre que a Ordem foi chamada a intervir perante a 17ª Vara, criação do TJ/AL, em defesa das prerrogativas dos advogados, conseguiu resolver o problema e que o Desembargador resolveu "atacar" a OAB/AL depois que a Ordem questionou sobre o envolvimento de magistrados no esquema fraudulento. 

Sem discutir o mérito, até porque em sede de prisão cautelar, a liberdade é regra mesmo, correta a decisão do Desembargador quanto à apuração de responsabilidades por abusos. São pouquíssimos os magistrados que, cientes de agressão a Direitos Fundamentais, mandam investigar as autoridades. Parece que, no afã de encontrar culpados, vale tudo, até esquecer que o atuar jurídico é regido por procedimentos. Ainda que as peças do inquérito estejam sob segredo de justiça, a súmula vinculante Nº 14, do STF, permite que os advogados, no interesse de seus clientes, tenham acesso a tais peças. 

sábado, 6 de fevereiro de 2010

Contos Jurídicos: O Promotor que não queria ter Trabalho


Conta-se que em uma comarca do interior, um juiz proferiu o despacho padrão vistas ao MP, recebendo do representante do Ministério Público a seguinte cota: Vistos. Aborrecido, o juiz proferiu novo despacho ao Promotor, com a determinação: Diga o que viu, tendo o referido Promotor respondido: Vi tudo.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010

Machado de Assis


"Isto dizendo, arrebatou-me ao alto de uma montanha. Inclinei os olhos a uma das vertentes, e contemplei, durante um tempo largo, ao longe, através de um nevoeiro, uma coisa única. Imagina tu, leitor, uma redução dos séculos, e um desfilar de todos eles, as raças todas, todas as paixões, o tumulto dos impérios, a guerra dos apetites e dos ódios, a destruição recíproca dos seres e das coisas. Tal era o espetáculo, acerbo e curioso espetáculo. A história do homem e da terra tinha assim uma intensidade que lhe não podiam dar nem a imaginação nem a ciênciam porque a ciência é mais lenta e a imaginação mais vaga, enquanto que o que eu ali via era a condensação viva de todos os tempos. Para descrevê-la seria preciso fixar o relâmpago. Os séculos desfilavam nem turbilhão, e, não obstante, porque os olhos do delírio são outros, eu via tudo o que passava diante de mim, - flagelos e delícias, - desde essa coisa que se chama glória até essa outra que se chama miséria, e via o amor multiplicando a miséria, e via a miséria agravando a debilidade. Aí vinham a cobiça que devora, a cólera que inflama, a inveja que baba, e a enxada e a pena, úmidas de suor, e a ambição, e fome, a vaidade, a melancolia, a riqueza, o amor, e todos agitavam o homem, como um chocalho, até destrui-lo, como um farrapo. Eram as formas várias de um mal, que ora mordia a víscera, ora mordia o pensamento, e passeava eternamente as suas vestes de arlequim, em derredor da espécie humana. A dor cedia alguma vez, mas cedia à indiferença, que era um sono sem sonhos, ou ao prazer, que era uma dor bastarda. Então o homem, flagelado e rebelde, corria diante da fatalidade das coisas, atrás de uma figura nebulosa e esquiva, feita de retalhos, um retalho de impalpável, outro de improvável, outro de invisível, cosidos todos a ponto precário, com a agulha da imaginação; e essa figura, - nada menos que a quimera da felicidade, - ou lhe fugia perpetuamente, ou deixava-se apanhar pela fralda, e o homem a cingia ao peito, e então ela ria, como um escárnio, e sumia-se, como uma ilusão." (em Memórias Póstumas de Brás Cubas. 16ª ed. Série Bom Livro. São Paulo: Ática, 1991, p. 22)

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Filme: Quando Nietzsche chorou (e não é que ele chorou mesmo ?)


 
O filme é baseado no livro de mesmo título do escritor Irvin Yalom e narra diálogos fictícios entre o Dr. Josef Breuer, fisiologista e professor de Sigmund Freud, e o filósofo Friedrich Nieztsche.

A estória é ambientada na primavera de 1882, quando Breuer recebe uma carta da poetisa russa Lou Salomé, marcando um encontro com ele no Cafe Rousse para tratar de um "assunto de vida ou morte". Lá chegando, ela confia ao fisiologista a missão de curar Nietzsche de seu desespero. Segundo ela, Nietzsche estaria a um passo do suicídio, o que traria graves consequências para o mundo (as obras de Nietzsche ainda não tinham grande alcance, mas Salomé entendia que ele estava predestinado a ser célebre). O Dr. Breuer, por sua vez, havia desenvolvido uma técnica conhecida como "a cura pela fala". Lou Salomé ainda faz um aviso a Breuer: Nietzsche deve pensar que o médico irá tratar das fortes dores de cabeça das quais ele sofre.

Salomé procura Breuer novamente, desta vez em seu consultório, e lhe explica que Nietsche nutriu sentimentos não correspondidos por ela, o que seria a causa de sua melancolia. Ela disse: "Eu estava atraída pelo seu intelecto, mas não romanticamente. Eu queria aprender, mas não me submeter". Na ocasião, ela entrega ao médico cartas que Nietche escreveu para ela e alguns de seus livros, para que, ao lê-los, ele o compreenda melhor e o alerta de que Nietzsche não se submeterá a qualquer método de tratamento que implique em renúncia de poder.

Ao longo da trama, percebe-se que o próprio médico tem suas aflições: Um homem bem sucedido, mas distante da família e obcecado de paixão por uma ex-paciente, Bertha Pappenheim, a quem ele se referia em seus escritos como Anna O.

O próprio Breuer, em conversa com seu discípulo Sigmund Freud, a quem ele chama de "Sigi", revela: "Sabe, parte de mim tem esperança que ao ajudar esta bizarra criatura (Nietsche) a superar a dor eu possa superar a minha própria".

No início, médico e paciente se estranham, mas um pedido de ajuda de Nietzsche, após quase se matar ingerindo remédios para aliviar sua dor de cabeça, e a intenção do filósofo de partir logo para a Basiléia, fazem com que o Dr. Breuer lhe proponha uma troca profissional: Nietzsche se internaria por um mês em uma clínica, onde Josef lhe trataria dos males do corpo; em troca, o filósofo trataria da mente do médico, para fazer com que ele suportasse sua angústia.

Mesmo assim, o médico ainda reluta em ceder poder ao paciente, demonstrando tal sentimento em conversas com o jovem Freud. Mas Nietzsche, desde o início, vai desarmando o médico. Logo na primeira consulta, ele manda que Breuer tire o estetoscópio e o avental, já que o médico agora seria o filósofo e o chama de Sr. Breuer, ai invés de Doutor.

Josef acaba confessando sua paixão por Bertha, uma paciente que sofria de comportamente histérico. Ela e sua mãe eram amigas de Mathilda, esposa do médico e, numa das crises de Bertha, esta disse que estava grávida do Dr. Breuer. Tratava-se de um delírio, mas o médico estava apaixonado por Bertha e, obrigado pela esposa, teve de largar o caso dela, encaminhando-a a outro médico. Nietzsche diz que apesar de ser incapacitada, Bertha foi quem mais debilitou o Dr. Breuer. Com tal confissão, o Doutor receia perder o respeito de Nietzsche, mas este o tranquiliza, dizendo que ele não deve pensar naquilo que as pessoas irão achar dele.

Salomé procura Josef em seu consultório, querendo saber notícias de Nietzche, a quem ela se refere como "nosso paciente". O Doutor diz que não irá quebrar a privacidade de Nietzsche.

Interessante é que o Doutor e Nietzsche possuem os mesmos vícios que repreendem em si, mas o Dr. Breuer teme que ele mesmo tenha se tornado, dos dois, o caso mais urgente.

Pouco a pouco, Nietzsche faz com que Breuer crie outra imagem de Bertha, não uma imagem idealizada, mas algo mais próximo do real.

Salomé decide seguir Breuer para saber notícias de Nietzche e, após muito procurar, o encontra na clínica, em meio a um devaneio. Ele sequer nota a presença dela.

O Dr. Breuer começa a trabalhar Nietzsche. Ele pergunta se Nietzche conhece uma Bertha e isto o toca sensivelmente.

Josef chama Friedrich para visitar o túmulo da mãe daquele, que também se chama Bertha. Então, Nietzsche lhe diz que sua obsessão nunca foi com aquela Bertha, mas sim com sua própria mãe.

Através de hipnose, feita por Sigi, Breuer tem uma visão de como seria sua vida se vivesse outra vida. Neste transe, ele abandona esposa e filhos e parte em busca de Bertha. Na clínica onde ela está internada, ele a vê aos beijos com um médico e então a ilusão se desfaz.

Ao voltar da hipnose, Breuer se dá conta de que não precisa de outra vida. Basta que ele mude a concepção que tem de sua própria vida e reveja suas atitudes para com esposa e filhos, e é o que ele faz.

Ajudando o médico, Nietzsche acaba se ajudando e percebendo que dedicou a Salomé uma devoção à qual ela não correspondia. Assim, Nietzsche chorou, mas não de angústia. Eram lágrimas de alívio. Revelando sua solidão, ela acabou se evaporando.

Breuer convida Nietzche para jantar com sua família, mas ele recusa. Diz que os dois devem, a partir de então, seguir seus rumos, e se despede daquele a quem agora chama de amigo com um abraço.

quarta-feira, 3 de fevereiro de 2010

Operação Muleta Prende Advogados, Serventuária da Justiça e Corretores de Seguros acusados de Fraude no DPVAT




Na quarta-feira 27, a Polícia Federal, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, prendeu advogados, uma serventuária da justiça e corretores de seguros acusados de envolvimento em fraude no seguro DPVAT. Foram dez mandados de busca e apreensão e 9 de prisão, levando a buscas nas cidades de Maceió, Arapiraca e nas cidades sergipanas de Nossa Senhora das Dores e Canindé do São Francisco.

Foram presos os advogados Francisco Crispi, Cristiano Gama de Melo, Kelmony Maicron dos Santos Freire, José Walmor Thiaro de Souza Silva e Carlos André Marques dos Anjos, a servidora do 1º Juizado Especial de Arapiraca Valquíria Malta Gaia Ferreira e os corretores de seguros de Sergipe Manoel Jailton Feitoza e Jânio Gomes da Silva.

No dia seguinte, o advogado Rogério Cavalcante Lima, até então foragido, se apresentou à direção geral da Polícia Civil. Ele é irmão do juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima e ex-sócio do escritório de advocacia do atual Desembargador Tutmés Airan. Tutmés disse que o advogado apenas atuava em causas penais e previdenciárias no escritório. Afirmou ainda que sabia que Rogério trabalhava em causas referentes a seguro DPVAT, mas que o fazia autonomamente, sem vínculo com o escritório.

Modus Operandi

Segundo a apuração policial, os advogados recrutavam supostas vítimas de acidentes de trânsito e davam entrada no pedido de seguro. Com a ajuda da serventuária do juizado, os processos eram apreciados com maior rapidez. Quando o valor pleiteado saía, era rateado entre os membros do grupo. Só no 1º Juizado Especial de Arapiraca, tramitam 1500 processos relativos ao seguro DPVAT, os quais serão analisados para averiguar possíveis fraudes, portanto novas prisões podem ser efetuadas.

Sobre o Seguro DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga a pessoas transportadas ou não) foi criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes com veículos em todo o território nacional. Estão cobertos pelo seguro motoristas, passageiros e pedestres.

O DPVAT oferece três tipos de cobertura:

- Morte: R$ 13,5 mil;

- Invalidez: Até 13,5 mil em caso de invalidez permanente;

- Reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas: Até 2,7 mil.

Do total arrecadado com o DPVAT, 45% é destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para o custeio de assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito; e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para aplicação em programas de prevenção de acidentes de trânsito.

Em tempo: Os advogados Rogério Cavalcante e Kelmany Maicron foram agraciados, na tarde de hoje, com liminar em Habeas Corpus concedida pelo Desembargador Sebastião Costa Filho.