Operação Muleta Prende Advogados, Serventuária da Justiça e Corretores de Seguros acusados de Fraude no DPVAT

Na quarta-feira 27, a Polícia Federal, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, prendeu advogados, uma serventuária da justiça e corretores de seguros acusados de envolvimento em fraude no seguro DPVAT. Foram dez mandados de busca e apreensão e 9 de prisão, levando a buscas nas cidades de Maceió, Arapiraca e nas cidades sergipanas de Nossa Senhora das Dores e Canindé do São Francisco.

Foram presos os advogados Francisco Crispi, Cristiano Gama de Melo, Kelmony Maicron dos Santos Freire, José Walmor Thiaro de Souza Silva e Carlos André Marques dos Anjos, a servidora do 1º Juizado Especial de Arapiraca Valquíria Malta Gaia Ferreira e os corretores de seguros de Sergipe Manoel Jailton Feitoza e Jânio Gomes da Silva.

No dia seguinte, o advogado Rogério Cavalcante Lima, até então foragido, se apresentou à direção geral da Polícia Civil. Ele é irmão do juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima e ex-sócio do escritório de advocacia do atual Desembargador Tutmés Airan. Tutmés disse que o advogado apenas atuava em causas penais e previdenciárias no escritório. Afirmou ainda que sabia que Rogério trabalhava em causas referentes a seguro DPVAT, mas que o fazia autonomamente, sem vínculo com o escritório.

Modus Operandi

Segundo a apuração policial, os advogados recrutavam supostas vítimas de acidentes de trânsito e davam entrada no pedido de seguro. Com a ajuda da serventuária do juizado, os processos eram apreciados com maior rapidez. Quando o valor pleiteado saía, era rateado entre os membros do grupo. Só no 1º Juizado Especial de Arapiraca, tramitam 1500 processos relativos ao seguro DPVAT, os quais serão analisados para averiguar possíveis fraudes, portanto novas prisões podem ser efetuadas.

Sobre o Seguro DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ou por sua carga a pessoas transportadas ou não) foi criado em 1974 para amparar vítimas de acidentes com veículos em todo o território nacional. Estão cobertos pelo seguro motoristas, passageiros e pedestres.

O DPVAT oferece três tipos de cobertura:

- Morte: R$ 13,5 mil;

- Invalidez: Até 13,5 mil em caso de invalidez permanente;

- Reembolso de despesas médico-hospitalares comprovadas: Até 2,7 mil.

Do total arrecadado com o DPVAT, 45% é destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para o custeio de assistência médico-hospitalar dos segurados vitimados em acidentes de trânsito; e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para aplicação em programas de prevenção de acidentes de trânsito.

Em tempo: Os advogados Rogério Cavalcante e Kelmany Maicron foram agraciados, na tarde de hoje, com liminar em Habeas Corpus concedida pelo Desembargador Sebastião Costa Filho.