"Digo aos senhores que a única coisa de que tenho medo --já me fizeram muito medo aqui, como estrangeiro que sou nesta Casa-- é da expressão 'decoro parlamentar'. Eu não sei o que é decoro, com um barulho destes enquanto um deputado fala. Eu não sei o que é decoro, porque aqui parece um mercado! Nós representamos o país! Não entendo por que há tanto barulho enquanto um orador está falando. Nem na televisão, que é popular, fazem isso."
Primeiro discurso na Câmara dos Deputados, em 2007
Primeiro discurso na Câmara dos Deputados, em 2007
Eleito com quase 500.000 votos, o Deputado Federal Clodovil Hernandes, que faleceu no início da noite de ontem, era conhecido por sempre estar envolvido em polêmicas. Entretanto, ninguém parou para pensar na produção legislativa do mesmo enquanto foi Deputado. Todos pensam no episódio em que Clodovil chamou uma colega de Parlamento de "feia", ou no fato de ele quase ter perdido o mandato por infidelidade partidária, mas nada se questionou acerca de sua produtividade na Câmara Federal.
Abaixo, segue um elenco dos projetos de lei apresentados pelo citado Deputado. Muitos deles bastante interessantes:
PL 206/2007 - Ementa: Autoriza o enteado a adotar o nome de família do padrasto. Explicação: Altera a Lei nº 6.015, de 1973. Data de apresentação: 15/2/2007.
PL 207/2007 - Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula. Data de apresentação: 15/2/2007.
PL 217/2007 - Ementa: Dispõe sobre a garantia de imediato atendimento médico, psicológico e social às vítimas de violência sexual. Data de apresentação: 15/2/2007.
PL 218/2007 - Ementa: Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública. Data de apresentação: 15/2/2007.
PL 254/2007 - Ementa: Acrescenta alínea ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências". Explicação: Institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos promotores de eventos recreativos, artísticos ou culturais por danos ao público. Data de apresentação: 28/2/2007.
PL 255/2007 - Ementa: Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares. Data de apresentação: 28/2/2007.
PL 580/2007 - Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Data de apresentação: 27/3/2007.
PL 820/2007 - Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Explicação: Estabelece a liberação compulsória de internação aos 26 (vinte e seis) anos de idade, estendendo o período de internação a no máximo 8 (oito) anos. Data de apresentação: 24/4/2007.
PL 821/2007 - Ementa: Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais. Explicação: Garante ao dublador de obra audiovisual a menção de seu nome ou sinal nos créditos da obra e o direito de participarem dos resultados de exibição, nos termos previstos no contrato de trabalho que vierem a negociar. Data de apresentação: 24/4/2007.
PL 989/2007 - Ementa: Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores especialmente destinados à condução coletiva de escolares. Data de apresentação: 8/5/2007.
PL 991/2007 - Ementa: Institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º Domingo do mês de maio. Data de apresentação: 8/5/2007.
PL 1875/2007 - Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Explicação: Caracteriza como descontinuidade do serviço a interrupção, motivada por inadimplemento do usuário, sempre que colocar em risco a saúde e a dignidade da pessoa humana. Data de apresentação: 28/8/2007.
PL 2310/2007 - Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais" Explicação: Substitui o ramo de fumo pela cana-de-açúcar na representação das Armas Nacionais. Data de apresentação: 30/10/2007.
PL 2374/2007 - Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Data de apresentação: 6/11/2007.
PL 3268/2008 - Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Explicação: Estabelece sobre os crimes de homicídio e de lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, nas hipóteses em que o condutor estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos, ou participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente - "racha" ou "pega". Data de apresentação: 16/4/2008.
PL 4220/2008 - Ementa: Dispõe sobre restrições à exibição de imagens e notícias violentas pelas emissoras de televisão durante os horários das refeições. Data de apresentação: 4/11/2008.
FONTE: http://www2.camara.gov.br/proposicoes
PL 207/2007 - Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, obrigando o estabelecimento de ensino a divulgar a lista de material escolar quarenta e cinco dias antes da data final para matrícula. Data de apresentação: 15/2/2007.
PL 217/2007 - Ementa: Dispõe sobre a garantia de imediato atendimento médico, psicológico e social às vítimas de violência sexual. Data de apresentação: 15/2/2007.
PL 218/2007 - Ementa: Condiciona a concessão de reajustes nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras dos serviços públicos que especifica à prévia realização de audiência pública. Data de apresentação: 15/2/2007.
PL 254/2007 - Ementa: Acrescenta alínea ao art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que "Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências". Explicação: Institui o seguro obrigatório de responsabilidade civil dos promotores de eventos recreativos, artísticos ou culturais por danos ao público. Data de apresentação: 28/2/2007.
PL 255/2007 - Ementa: Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares. Data de apresentação: 28/2/2007.
PL 580/2007 - Ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre o contrato civil de união homoafetiva. Data de apresentação: 27/3/2007.
PL 820/2007 - Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Explicação: Estabelece a liberação compulsória de internação aos 26 (vinte e seis) anos de idade, estendendo o período de internação a no máximo 8 (oito) anos. Data de apresentação: 24/4/2007.
PL 821/2007 - Ementa: Modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, assegurando direitos morais aos dubladores de obras audiovisuais. Explicação: Garante ao dublador de obra audiovisual a menção de seu nome ou sinal nos créditos da obra e o direito de participarem dos resultados de exibição, nos termos previstos no contrato de trabalho que vierem a negociar. Data de apresentação: 24/4/2007.
PL 989/2007 - Ementa: Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal os veículos automotores especialmente destinados à condução coletiva de escolares. Data de apresentação: 8/5/2007.
PL 991/2007 - Ementa: Institui o dia da mãe adotiva a ser comemorado, anualmente, no 3º Domingo do mês de maio. Data de apresentação: 8/5/2007.
PL 1875/2007 - Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. Explicação: Caracteriza como descontinuidade do serviço a interrupção, motivada por inadimplemento do usuário, sempre que colocar em risco a saúde e a dignidade da pessoa humana. Data de apresentação: 28/8/2007.
PL 2310/2007 - Ementa: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais" Explicação: Substitui o ramo de fumo pela cana-de-açúcar na representação das Armas Nacionais. Data de apresentação: 30/10/2007.
PL 2374/2007 - Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatório o exame de próstata para os trabalhadores do sexo masculino com idade a partir de quarenta anos. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. Data de apresentação: 6/11/2007.
PL 3268/2008 - Ementa: Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Explicação: Estabelece sobre os crimes de homicídio e de lesão corporal praticados na direção de veículo automotor, nas hipóteses em que o condutor estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos, ou participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística não autorizada pela autoridade competente - "racha" ou "pega". Data de apresentação: 16/4/2008.
PL 4220/2008 - Ementa: Dispõe sobre restrições à exibição de imagens e notícias violentas pelas emissoras de televisão durante os horários das refeições. Data de apresentação: 4/11/2008.
FONTE: http://www2.camara.gov.br/proposicoes
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