Pai, você foi meu herói, meu bandiiiiiido...
O filho do Deputado Antônio Albuquerque foi preso em flagrante por oficiais da Rádio Patrulha na sexta-feira, dia 04 de dezembro, por porte ilegal de arma. Durante uma blitz de rotina, nas imediações do Cepa, o Gol dirigido por Nivaldo Ferreira de Albuquerque Neto foi parado. Ao revistar o veículo, os policiais encontraram uma pistola calibre 38, com 18 munições. A arma estava registrada no nome do Deputado. No mesmo veículo estavam o outro filho do Parlamentar, Arthur Jessé Mendonça de Albuquerque, e mais um amigo deles. Coincidentemente, o jornal Extra da semana passada apresentou uma notinha, afirmando que o filho de um Deputado conhecido por seus arroubos de violência andava armado com um 38 na faculdade (ai do professor que reprovar este menino...). Como a arma não estava registrada em nome dele, o jovem foi conduzido ao 4º DP, no bairro do Farol, mas sua prisão não demorou muito. Bastou o Deputado chegar, acompanhado de "seguranças", prefeitos de cidades do interior e de autoridades ligadas à segurança pública, e esbravejar com o Delegado Robervaldo Davino para o jovem ser liberado mediante fiança de dois salários mínimos. Antônio Albuquerque ainda teria ameaçado repórteres que estavam trabalhando no local.
À parte a aberração jurídica narrada acima, o procedimento correto seria a remessa do flagrante ao juiz plantonista, para que homologasse - ou não - a prisão. Arbitramento de fiança seria concedido a partir de um pedido de liberdade provisória, por parte da defesa do flagranteado. Se o rapaz não sabia, como explicou ao Delegado, que a arma estava no carro, seria caso a ser tratado em eventual instrução criminal. Delegado não tem competência (entre outras coisas) para arbitrar fiança, salvo nos casos em que a pena cominada seja de detenção. Em se tratando do crime capitulado no art. 14 da lei 10826/03 (Porte Ilegal de Arma de Fogo), a pena é de reclusão, de 2 a 4 anos, e multa. Porém, como estamos em Alagoas e o caso gira em torno do filho de um Deputado (bastante temido, por sinal), a lei vai para debaixo do tapete.
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