"Hum hum... Mizifi, mizifi!!!"
O Ministério Público do Estado do Acre publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 13, a recomendação Nº 001/09, da lavra da Promotora de Justiça Drª Gilcely Evangelista. O documento é dirigido "às instituições religiosas e à sociedade do Rio Branco", para que se abstenham de praticar atos discriminatórios por motivos de religião e nem exerçam coação capaz de limitar a liberdade do indivíduo de ter a religião de sua preferência. Dentre as considerações tecidas pela nobre representante do Parquet, tem-se o uso de expressões pejorativas em relação às religiões afrobrasileiras, como "encosto", "feitiçaria", "bruxaria", "sessão de descarrego", "macumbaria", entre outras. Mal foi publicada, a recomendação já é alvo de piadas e críticas, não obstante sua boa intenção. Os que a repudiam, alegam afronta à liberdade de expressão. Neste ponto, sabe-se que é princípio básico de Hermenêutica Constitucional que nenhum Direito Fundamental - nem a vida - é absoluto. Então, o fato de uma pessoa ter o direito de exercer livremente sua religião (ou mesmo não exercer qualquer religião) não dá à mesma carta branca para ofender os demais, por não professarem a mesma fé. Ademais, o objetivo das religiões não é o de prejudicar as pessoas, mas dar sentido à vida das mesmas, dar-lhes algo em que acreditar.
Para que o leitor tire suas próprias conclusões, eis o link contendo a recomendação do Ministério Público, na íntegra (arquivo em formato PDF, necessário ter o programa Adobe Acrobat Reader instalado):
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