Da Série “Profissionais que Fazem o Direito”: Dr. Gino Sérvio Malta Lobo

Dr. Gino (em pé, de camisa preta e paletó), em festa organizada pelos servidores, por seu desempenho na chefia da PR/AL. Foto: Luiza Barreiros

Confesso que já há algum tempo tencionava fazer um post sobre o Dr. Gino, mas sempre relutava ante a dificuldade em compor um texto que lhe fizesse jus e também porque eu sou suspeito para falar daquele que foi meu chefe durante o período em que fui estagiário do Ministério Público Federal.

Sempre dedicado, o Procurador Gino Sérvio Malta Lobo é muito bem quisto entre os servidores e estagiários da PR/AL, até por sua trajetória naquela Casa, onde o mesmo já foi estagiário e também servidor alguns anos depois e sabe da importância do trabalho destes. Não é por acaso que, volta e meia, os “eternos” estagiários de seu gabinete retornam para uma visita (eu, particularmente, ainda me arrisco a elaborar algumas peças quando apareço lá).

Na análise dos processos, o Procurador se revela, ao mesmo tempo, professor e aprendiz, explicando os pontos pertinentes com muita propriedade (e paciência também, ressalte-se) e, em caso de dúvida, pesquisando a melhor solução para a causa em sua vasta biblioteca (cujos livros foram imprescindíveis na elaboração do meu TCC. Uma das primeiras perguntas que Dr. Gino me fez foi justamente qual era o tema do meu TCC. Quando eu respondi, ele prontamente me emprestou diversos livros, além de me dar sugestões valorosas na execução do trabalho, o que contribuiu para um resultado excelente).

O Dr. Gino não é do tipo de Procurador que diz “é do meu jeito e pronto”: Há espaço para o debate e, algumas vezes, depois de muita discussão, nós acabávamos convencendo ele de outra tese (além de mim, ainda havia mais um estagiário, o colega André Fontan; um analista, José Nogueira; e dois técnicos, Rodrigo Soares e Alexandre Omena. É, o leitor deve estar pensando: Mas só tinha cueca naquele gabinete ? Essa maldição perseguiu o Dr. Gino por certo tempo, mas atualmente a sala conta com a presença de duas competentes estagiárias, a Natasha e a Alice, que foram minhas alunas na época em que eu fui monitor da UFAL).

Em processos criminais, Dr. Gino não é do tipo de pessoa que busca uma condenação a qualquer custo, até porque ele não tem vocação para sádico. Se as provas apontam para a inocência de um réu ou não há provas suficientes, ele não tem nenhum problema em pedir a absolvição, que é o papel de um profissional que tem por função principal promover a justiça. E grandes desafios ainda o aguardam, numa carreira já promissora, que o mesmo vem trilhando dia-a-dia.

Por todas as razões já expostas e tantas mais, pelo ser humano que ele é e pelo privilégio que eu tive em trabalhar no gabinete dele e conhecê-lo, é justa e merecida a homenagem.

Barraco no TJ/MA

Cabelinho de um, cabelinho de outro, quem não puxar primeiro é gafanhoto...

O Jornal Nacional noticiou, ontem, uma acirrada discussão entre dois desembargadores do TJ/MA, ocorrida na semana passada, quando o colegiado julgava uma ação contra o juiz da comarca de Barreirinhas, Fernando Barbosa, acusado de grilagem de terras (atenção, MST, outro laranjal para vocês...).

O Desembargador Corregedor Bayma Araújo sustentou, perante a Corte, que os desvios de conduta do magistrado eram conhecidos de todos. O Desembargador Jorge Rachid, tio do juiz, saiu em defesa do sobrinho (se ele é tio, o que é que ele estava fazendo ali, alguém me responda), e aí o clima esquentou:

Rachid - Você é um mentiroso, você é meu inimigo pessoal, deveria se dar por suspeito.

Bayma - Você, excelência, é sócio dele. É sócio dele, é sócio dele. Tem terrenos em Barreirinhas.

A sessão foi interrompida. A maldita turma do "deixa disso" ainda tentou intervir, mas barraco que é barraco prossegue:

Bayma - Você vive de esquema. Moleque. Tu passaste neste Tribunal e fez uma rapinagem aqui.

Rachid - Você é mentiroso.

Bayma - Mentiroso é tu cachorro, safado.

Posteriormente, Bayma se explicou à imprensa, dizendo "Eu fui provocado, chamado de mentiroso, agressivo. Então, eu também o agredi no mesmo tom". Já o Desembargador Rachid não quis se manifestar.

A discussão entre os Desembargadores provocou reações da OAB, que entrou com representação junto ao CNJ; e da Associação dos Magistrados, que prometeu investigar a conduta dos dois Desembargadores:

“A troca de insultos neste nível denigre a imagem do Poder Judiciário e é obrigação nossa apurar os fatos, até porque isto corresponde a quebra do dever funcional previsto no artigo 35 da lei orgânica da magistratura", afirmou Gervásio Protásio, presidente da Associação dos Magistrados.

A assessoria do TJ/AL emitiu nota, declarando que a discussão acalorada é natural no ambiente democrático, mas repudiou o excesso de linguagem e disse tomará medidas para restabelecer a cortesia que deve ser observada na corte.

Tranca-rua: Esposas de Presos Bloqueiam Rodovia

Esposas de detentos do Presídio Cyridião Durval bloquearam a BR 104, no final da tarde de ontem, para chamar a atenção da sociedade para os maus tratos que seus maridos sofrem nas mãos de agentes penitenciários despreparados e truculentos e das humilhações que elas passam apenas para poder visitá-los. Elas já recorreram à Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, mas os problemas não foram sanados. Pelo contrário, a situação piorou. Num gesto desesperado, elas atearam fogo em pedaços de madeira e trancaram a estrada. Alguns motoristas conseguiram furar o bloqueio e as mulheres, que estavam no meio da pista, começaram a jogar pedras nos veículos e, por pouco, não foram atropeladas. Elas prometem realizar um novo protesto se não conseguirem se reunir com o representante da Intendência Penitenciária de Alagoas.

Vá ao Teatro: Romeu e Juli...eeeeitaaaa!!!

Atores da peça caracterizados

Fui assistir à peça teatral "Romeu e Juli...eeeitaaa!!!", da Cia Nêga Fulô, ontem, no Auditório do ITEC (antigo CEFET). O desvirtuamento do folhetim shakesperiano rende boas risadas, até da pessoa mais carrancuda da platéia. Só não é recomendável para crianças, porque haja palavrão (é c* pra lá, é b***** pra cá, é c****** acolá). Não obstante, a peça é de uma criatividade, de um desenvolvimento crítico inenarrável. A platéia é intimada a participar das cenas, o que dinamiza a atração (inclusive, os atores da peça mantém contato virtual com seu público, via orkut, e outras ferramentas da web, e sempre recebem sugestões, muitas delas acatadas). O público é apresentado a críticas pertinentes (e irreverentes) ao estado onde a peça é apresentada, como as alusões feitas a certos bairros da capital, carentes de uma infraestrutura adequada. O valor do ingresso não dói no bolso de jeito nenhum (R$ 10,00 inteira - R$ 5,00 meia - mais 1 Kg de alimento não perecível). Infelizmente, a temporada em Maceió encerrou ontem, mas o grupo volta e meia retorna a Alagoas para um novo espetáculo. Então, é ficar ligado e conferir. Tem gente que já assistiu umas trocentas vezes e sempre volta para outra sessão. Além desta peça, a Cia. já criou a história de "Branca de Never e as sete pecinhas", que eu pretendo assistir em outra oportunidade. Aos que não gostam de sair de casa nem por um decreto, não tem problema. A trupe já lançou o DVD da peça "Romeu e Juli...eeeeitaaa!!!", que está à venda no stand viva Alagoas, no Maceió shopping (térreo, perto das Lojas Americanas). O preço é o mesmo do ingresso: R$ 10,00. Eu vi, me diverti... e recomendo!!!

Advogado Acusa Juiz da Comarca de Dourados (MS) de Agressão

Advogado Domingos Ancelmo da Silva

O advogado Domingos Ancelmo da Silva adentrou a sede da 4ª subseção da OAB, em Dourados (MS), aos prantos, interrompendo uma reunião da Comissão de Ética, para denunciar que sofrera agressão física por parte do juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Dourados, Eduardo Machado Rocha, dentro do fórum. Segundo o advogado, o juiz já lhe havia feito ameaças anteriormente e, no dia 22 (quinta-feira), ao encontrá-lo no cartório da 1ª Vara Cível, o magistrado teria desferido vários socos no peito do advogado e o empurrado contra uma parede. Em seguida, teria acionado um policial militar que faz a segurança do fórum para retirá-lo do local. A denúncia foi comunicada à OAB seccional do MS e à OAB nacional. O advogado, que não disse o motivo que teria ocasionado a agressão, deve procurar a Polícia Civil para registrar um Boletim de Ocorrência.

Sem Medo de Ser Excomungado

Judas: "Um beijinho para selar a coalizão!!!"
Jesus: "O que é isso, companheiro ?"

“Se Jesus Cristo viesse para cá e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalizão” (Luís Inácio Lula da Silva, Presidente da República - e agora herege - em entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo)

IN DUBIO PRO REU

Portanto, estando o juiz diante de prova para condenar, mas não sendo suficiente, fazendo restar a dúvida, surgem dois caminhos: Condenar o acusado, correndo o risco de se cometer uma injustiça, ou absolvê-lo, correndo o risco de se colocar nas ruas, em pleno convívio com a sociedade, um culpado. A melhor solução será, indiscutivelmente, absolver o acusado, mesmo que correndo o risco de colocar um culpado nas ruas, pois antes um culpado nas ruas do que um inocente na cadeia. (RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. 15ª Ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008, p. 35)

Do editor do Blog:

É lamentável que, aqui em Alagoas, muitos juízes criminais, no momento da sentença, apliquem o princípio do IN DUBIO PAU NO REU (sem conotações pejorativas).

15/10/09 - Audiência em Água Branca: O Médico e o Monstro

Pois é, caro leitor. Este blogueiro não é Regina Casé, mas realizou a proeza de percorrer Alagoas inteira, para comparecer em uma audiência na cidade de Água Branca, município do extremo oeste do estado. Como disse uma grande amiga minha, também advogando neste caso, "atravessamos a calcinha" (referindo-se ao desenho do estado no mapa), numa viagem de 4 horas, saindo de Maceió às 5:00 da manhã. Só para se ter uma idéia do itinerário, vejamos a linha azul, que representa o nosso trajeto, no mapa abaixo:

Maceió - Água Branca: Cerca de 4 horas de viagem

Falemos, então, do caso: Uma senhora, que não podia deixar de assistir o Faustão ou o Gugu, resolveu subir no telhado de casa para ajeitar a antena. Acabou levando uma queda. A Unidade de Emergência mais próxima fica na cidade de Arapiraca, que dá umas 2 horas de viagem. Passou por diversos procedimentos cirúrgicos, inclusive cirurgia plástica. Entretanto, terminou perdendo os movimentos do braço. Ela processou um dos médicos do hospital, o cliente em questão, por erro médico, exigindo uma indenização astronômica de R$ 50 mil. A peça inicial colocava o meu cliente como um verdadeiro açougueiro, afirmando que ele teria puxado um ferro do braço da mulher, como quem puxa um cordão, causando-lhe dores inimagináveis. Até aí tudo bem, se não fosse um pequeno detalhe: Não foi aquele médico que fez os procedimentos nela. Foram vários outros, mas este sequer tocou nela. Nem um exame de papanicolau ele fez nela. A função dele no hospital era apenas preencher os relatórios de alta, entregues aos pacientes.

Na ocasião da contestação, nós até juntamos cópia do prontuário médico completo, contendo os nomes de todos os médicos que a operaram, mas o juiz preferiu se manifestar apenas durante a audiência de instrução e julgamento. Poderia ter nos poupado a viagem e apreciado logo a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, o que regularizaria o andamento processual, até para evitar prejuízo para a parte autora, mas não o fez. E lá fomos nós para Água Branca, "Terra de Gente Boa".

A audiência começou pontualmente. O juiz da comarca, Dr. Ferrrrrdinando Scremin Neto (um moço bastante tranquilo, por sinal), começou a analisar os autos. A parte autora estava com uma tipóia no braço, mas sem seu advogado, que chegou atrasado. Enquanto ele não chegava, o magistrado perguntou às partes se havia possibilidade de conciliação, ao que o meu cliente respondeu que não: "Eu nunca vi essa mulher na minha vida, Doutor". Nessa hora, uma das pessoas que estava acompanhando a autora disse a ela que tirasse a tipóia que envolvia seu braço, para impressionar o juiz. Só então o advogado dela chegou, dizendo que já há algum tempo estava no fórum (só se ele estava no telhado olhando a antena, que nem a cliente dele fazia quando caiu, porque nós chegamos uma hora antes da audiência e nada).

Doutorrrrrr Ferdinando Scremin Neto, juiz da comarca de Água Branca

O juiz explicou toda a situação para o advogado, após analisar detidamente o prontuário, e lhe advertiu, com aquele sotaque curitibano: "Doutoooooorrrrrrr, o senhorrrrrr preste atenção nos documentos quando forrrrrr entrarrrr com a ação, Doutorrrrrrrr". Diante deste pito, e da vergonha que estava passando diante da cliente, o advogado se enforcava com sua gravata, numa aflição de deixar Tiradentes no chinelo. Pois é, engana-se quem pensa que a última pena de morte por enforcamento ocorreu na cidade de Pilar, na época da escravidão. Ocorreu hoje, na cidade de Água Branca.

O juiz começou a avaliar o laudo pericial realizado na mulher, laudo este que resultou inconclusivo, cheio de dúvidas acerca da ocorrência do erro médico. E começou a solicitar esclarecimentos técnicos ao meu cliente. Resultado: De réu, ele passou a perito.

Vendo que a coitada da autora estava em prantos, sem entender patavinas desse colóquio médico-jurídico, o juiz começou a explicar para ela que não poderia condenar um médico que não a havia operado. O advogado dela, então, interrompeu o Doutooorrrrr para dizer que "o pleito não poderia prosseguir por ilegitimidade passiva da parte para a causa". Para uma agricultora de Água Branca, isso é grego. Ela deve ter pensado: "o peito (?!) não pode prosseguir ? Não, Doutor, o meu problema não é no peito não. É no braço".

Detalhe para o troféu de motocross que havia na mesa do juiz, bem como o fato de ele ter mencionado praticar paraquedismo (olhe, Doutoorrrr, se eu der entrada na Unidade de Emergência de Arapiraca, o Senhorrrrr me atenda, porrrrr favorrrrrrr). Também, para um juiz novo que mora em Delmiro Gouveia, sertão de Alagoas, onde não tem nada para se fazer, o jeito é apelar para os esportes radicais mesmo. Mas voltando à causa, o juiz extinguiu o processo sem exame do mérito, acolhendo a nossa preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e ainda aconselhou o advogado da outra parte a ler a brilhante peça de contestação que nós fizemos (porque eu sou modesto, tá ?), bem como as provas acostadas à mesma, antes de tomar qualquer outra providência (até para este advogado aprender como é que se faz uma peça processual decente, porque a dele só serve para forrar gaiola de passarinho).

A petição inicial do advogado da demandante. Nossa, que peça grotesca!!! Com erros primários de português, mal estruturada e, ainda, contendo pérolas como: "a autora foi tratada com desumanidade, como nenhum ser humano merece ser tratado".

Após meia hora de audiência - mais relaxados, porém não menos cansados - enfrentamos o caminho de volta, chegando em Maceió por volta das 16 horas.

Dr. Ginecófobo

Não confundir com ginecologista: A diferença é que este vê todo dia; já aquele - o ginecófobo - não pode nem ouvir falar que fica todo empolado!!!

Numa cidade alagoana da Zona da Mata, um juiz de direito está ficando conhecido por destratar apenas as mulheres que vão a seu gabinete, como parte ou testemunha em qualquer ação. Será que Schopenhauer* anda fazendo escola ou o juiz tem algo mais por trás ?

O que é que o Sr. acha, Seu Ladir ?

É maaaaraaaaaaaa!!!

* Arthur Schopenhauer: Entre suas obras, consta "A Arte de Lidar com as Mulheres", onde escreve diversos aforismos desabonadores ao sexo feminino, tais como "as mulheres são seres de cabelos longos e idéias curtas"

Vixi!!! Que juiz atacado!!!

Parafraseando Galeão Cumbica: "Calma, cocada!!!"

O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, da comarca de Inajá/PE, ordenou a prisão dos advogados Hélcio França e Afrânio Gomes de Araújo Lopes Diniz. O motivo foi o pedido dos advogados, para que o juiz lhes desse acesso a um decreto de prisão de um cliente, peça fundamental para que os mesmos ingressassem com um pedido de revogação ou Habeas Corpus. O juiz sequer sabia que os autos do inquérito estavam em sua casa ou na Delegacia, tendo o Delegado garantido que enviara o inquérito para o juiz. Diante da insistência dos advogados, o juiz mandou, aos gritos, que eles se retirassem de seu gabinete. Com a recusa daqueles, que alegaram estar no exercício de sua profissão, o juiz ordenou a prisão. O advogado ainda disse que só sairia dali na presença de um representante da OAB e que não era o caso de prisão, no máximo lavrar-se-ia um Termo Circunstanciado de Ocorrência. Os advogados acabaram presos, ficando encarcerados por mais de 10 (dez) horas. Quando um dos advogados mencionou que havia gravado toda a conversa, o magistrado desvairado ainda mandou que lhe fosse retirado o gravador, que foi devolvido depois. Logo após o lamentável incidente, o Presidente da OAB/PE tomou as providências cabíveis contra o juiz, representando-o administrativa e criminalmente.

Montaigne

“Todo aquele que detém poder tende a abusar dele e assim procederá enquanto não encontrar limites.”

O Promotor de Justiça: Defensor da Sociedade ou Carrasco ?

“O Ministério Público, convivendo com as angústias da sociedade, pode até cometer excesso, superdimensionar uma situação.” (Durval de Mendonça Júnior, Juiz da Comarca de Olho D’água das Flores, em declaração concedida ao jornal Gazeta de Alagoas, publicada na edição de 11/09/2009, domingo, na seção de política, página A9)

Considerações do Editor deste Blog:

Os livros jurídicos trazem uma visão fantasiosa sobre o Promotor de Justiça: O de Defensor da Sociedade, de Fiscal da Lei. Fantasiosa porque é mero dever ser. A prática mostra que, em muitos casos, a realidade passa longe da teoria romantizada. Há muitos promotores que usam, por baixo da máscara do paladino da sociedade, a do carrasco público, daquele que busca uma condenação a qualquer custo, seja por uma rivalidade tola com o advogado da causa (naturalmente que ambos estão em pólos opostos, mas os dois profissionais precisam ter em mente que, na seara criminal, é a liberdade de alguém que está em jogo, e ocasiões ocorrem em que o sujeito do processo é deixado de lado, em meio às rusgas entre acusação e defesa), seja por um desejo sádico de prejudicar alguém (até os psicopatas vestem toga, e estes são os piores), ou ainda por deixar a emoção tomar conta da razão.

Chega a ser frustrante ver, em muitos casos, como certos juízes mantém uma relação íntima com o promotor vinculado à sua comarca ou vara, chegando a acatar cegamente os pareceres dos membros do Parquet, sem considerar os argumentos da defesa. O advogado começa a pensar no papel dele como o de um figurante, que está lá só para que, posteriormente, não haja nulidade do julgamento. Não é à toa que as carceragens estão superlotadas: Estão mexendo na balança da justiça. E as pessoas são deixadas de lado desde o início. Não é que o juiz tenha sempre que concordar com os argumentos da defesa, não é assim também. O convencimento é livre. Mas o que não se admite é que, no afã de se fazer justiça, a defesa seja desconsiderada. Quem perde com isso é o acusado, em seu direito de ampla defesa e contraditório, do devido processo legal. Muitos advogados chegam a largar as causas por conta desse desprestígio, porque para os familiares do réu, que geralmente tiram dinheiro de onde não têm para os honorários do advogado, a culpa é do profissional que eles contrataram.

Não são poucos os casos em que Promotores são contagiados pela emoção ao serem procurados por familiares da vítima ou lerem notícias acerca do caso em que atuam, e guardam raiva do acusado e até daquele que o defende. Muitas vezes, o ódio se arrasta por diversos outros casos: Aquele probleminha mal resolvido em determinada audiência perdura, e muitos advogados sempre arguem a suspeição de promotores por conta disto.

São pouquíssimos os Promotores de Justiça que, atualmente, fazem jus ao cargo, que não têm problemas em reconhecer a ausência de provas para condenação ou a ausência de indícios de autoria e materialidade, quando for o caso. E é esta mentalidade que se deve promover nos profissionais que escolhem esta carreira, a de verdadeiros promotores de justiça, e não de lobos em pele de cordeiros. Que exerçam suas atribuições com independência, mas usando a razão no agir e cortesia para com as partes.

E falando em advogado...

Humm... esclarece muita coisa, não ?

Justiça Liberta Advogado da Prefeitura de Olho D'água das Flores

O Procurador do município de Olho D'água das Flores, Luciano de Abreu Pacheco, foi libertado por meio de liminar em Habeas Corpus, concedida hoje pela Presidente do TJ/AL, Elizabete Carvalho. Pacheco foi preso por ordem dos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital, sob as acusações de formação de quadrilha, peculato e fraude à licitação. Os argumentos defensivos, acolhidos pela Presidente, foram que o paciente só emitiu parecer em um procedimento licitatório, ato este que não implica em qualquer favorecimento; e que a prisão do advogado não foi comunicada à OAB/AL, o que a torna ilegal. Ao conceder a liminar, Carvalho asseverou que: “Não obstante a elevada gravidade dos delitos, sobretudo em município com população paupérrima, é fundamental apontar os fundamentos concretos da ordem pública e da conveniência da instrução criminal em relação a cada um dos concorrentes, sobretudo quando o paciente, que não era gestor, muito menos participava de órgão de comando ou da comissão de licitação. Sua função resumia-se a assessoramento jurídico”. Tá vendo ? Quem manda dar carta branca à 17ª Vara, como se os integrantes da mesma fossem super heróis ou coisa do gênero ? Acaba abrindo espaço para este tipo de ilegalidade. E este editor não está nem tratando do tema porque o preso é advogado, e sim pelo fato de não ser a primeira vez que a 17ª vara atropela a lei, com o pretexto de fazer justiça.

Barraco na UFAL: Diretor da FDA tenta agredir colega de trabalho

Retirada do Blog Reage Advogado.

O diretor do Curso de Direito da UFAL, o alemão Andreas Krell, tentou agredir o juiz de direito e também professor, Alberto Jorge Correia de Barros Lima. O motivo ? A discordância deste, em relação à distribuição de uma vaga remanescente para a seleção do curso de mestrado, do qual ambos são professores. Alberto Jorge não aceitou que a vaga restante fosse para a disciplina de processo civil - até porque quase ninguém se inscreve nessa - e sim para Direito Penal Constitucional, da qual é orientador. Irritado, o "aprendiz de Hitler" tentou agredir o professor, mas não conseguiu por circunstâncias alheias à sua vontade: Foi contido pelos também professores George Sarmento e Olga Krell (esta, esposa do agressor). Contrariado, Krell ameaçou sair da sala, mas retornou, dizendo: "Eu também bato em juiz". Alberto Jorge, como lhe é peculiar, ironizou: "VOCÊ vai bater em MIM, vai ?".

Obs1.: Mas será possível que os melhores barracos da UFAL acontecem depois que eu me graduei ? Assim não tem graça.

Obs2.: É de bom alvitre avisar ao professor Krell - e isso é bíblico - que da última vez que um gigante desafiou um anão, o gigante morreu com uma pedrada na cabeça.

Obs3.: Vaga remanescente para processo civil ? Que idéia de jerico!!! Quem é que se inscreve nesse eixo temático ? Todo mundo sabe que, na seleção de mestrado da UFAL, as disciplinas mais concorridas, portanto que deveriam ter essa vaga, são Direito Penal Constitucional e Direitos Humanos. Se migrar para processo civil, é capaz de sobrar vaga, ainda mais porque o único orientador disponível nessa área lá na UFAL é o professor (e Desembargador Federal) Francisco Wildo, que particularmente... nananinãnão.

Obs4.: E como consta na letra de uma das pérolas do cancioneiro popular brasileiro: "Pra dançar Krell tem que ter disposição/ pra dançar Krell tem que ter habilidade/Pois essa dança ela não é mole não/Eu venho te lembrar que são cinco velocidades... Kreeeeell... Kreeeeeeell..."

Obs5.: Maldita turma do "deixa disso"... Vocês não têm nada melhor para fazer do que empatar a briga alheia, não ? Vão escrever uma tese, que é o melhor que vocês fazem!!!

Obs6.: Não provoquem Dª Armênia, que ela vai colocar aquele prédio da FDA "na chón".

Obs7.: Ah, já ia me esquecendo. Antes que o leitor comece a pensar o que seria FDA e comece a fazer associações impróprias, é a sigla para Faculdade de Direito de Alagoas.

Cazuza

"... Eu vou pagar a conta do analista

Pra nunca mais ter que saber quem eu sou

Ah! Saber quem eu sou."

Ideologia. Composição: Cazuza/Frejat. Álbum Ideologia. Ano de Lançamento: 1988. Gravadora: Polygram

A liminar da Ministra: Um banho de Água Fria nos Suplentes

Ministra Carmen Lúcia

A Ministra Carmen Lúcia, do STF, concedeu liminar a pedido feito pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, em sede de ADI, suspendendo os efeitos da Emenda Nº 58, promulgada no dia 23 de setembro último, através da qual se aumentava o número de vereadores em todo o país (cerca de 7 mil vagas). O questionamento do representante do Ministério Público da União não foi pela quantidade de vagas criadas, e sim pelo fato de a nova espécie normativa ter efeitos retroativos, valendo para o pleito eleitoral passado, o que contraria frontalmente o art. 16 da Constituição Federal. Pela decisão, serão declaradas sem efeito eventuais posses de suplentes com base na emenda, já ocorridas ou ainda por ocorrer. Caberá ao Pleno da Suprema Corte decidir se referenda ou não a liminar da Ministra, mas a expectativa é de que a decisão seja confirmada. E já tinha até suplente comemorando por conta... Um bom balde de água fria naqueles que vêem a política como uma forma oportunista de enriquecimento pessoal, em detrimento dos interesses do povo. Aqui em Alagoas, a Procuradora Eleitoral Niedja Kaspary já havia lançado recomendação a todos os membros ministeriais eleitorais do estado, no sentido de que ingressassem com as ações pertinentes a impedir a posse de suplentes pela emenda.

Ciço e sua Princesa (ou a Princesa e o Plebeu)

Ao firmar convênio com o TJ/AL ontem, o Prefeito de Maceió, Cícero Almeida, chamou a Presidente do Tribunal, Desembargadora Elisabeth Carvalho, de "princesa" e disse que espera não decepcioná-la. Na ocasião, a "princesa" em questão aproveitou para comentar as declarações do Presidente da ALE, Fernando Toledo, de que pretendia formar uma comissão para averiguar as denúncias do Deputado Cícero Ferro contra magistrados alagoanos: "Olhe, uma CPI baseada em fatos ditos pelo Deputado Cícero Ferro chega até a ser engraçado, não é ? Porque o Deputado Cícero Ferro é uma pessoa que não tem a menor credibilidade para apontar erros de ninguém. Ele primeiro tem que se olhar no espelho e meditar sobre os erros e crimes cometidos, que já são de conhecimento de todo o povo alagoano. Já se começa uma CPI de uma forma equivocada. Uma CPI baseada nessas denúncias tende a seu fracasso desde o início. Primeiro eles apurem os crimes do Deputado Cícero Ferro para ver se ele merece estar no meio deles".

Arte alagoana: Pierre Chalita

Exposição "Do Paraíso - Brasil 500 anos".