Situação Caótica das Unidades de Internação para Menores Infratores Leva MP a Exigir Ação por Parte do Estado

Promotora de Justiça Alexandra Beurlen

Matéria Públicada no Jornal Gazeta de Alagoas, edição de 25/11/2009, na página A18(cidades). Reportagem de Paula Felix.

INFRATORES

JOVENS PODEM DEIXAR UNIDADE DE INTERNAÇÃO

A Falta de Vagas faz Ministério Público dar Ultimato a Governo do Estado para Solucionar Problema até a Próxima Quinta-feira

Até a próxima quinta-feira (26), quatro jovens acusados de cometer atos infracionais, entre os quais tráfico de drogas, assalto à mão armada e homicídio, podem retornar às ruas sem cumprir a sentença que lhes foi aplicada: Receber medidas socioeducativas na Unidade de Internação Masculina (UIM). Isso porque a unidade superou o número limite de internos e não possui capacidade para recebê-los. A secretaria responsável pela UIM informou que busca soluções para resolver o problema.

Os jovens, que são menores de idade, foram julgados pelo juiz André Geda Peixoto, substituto na 1ª Vara Criminal da Infância e Juventude de Maceió, na última sexta-feira (20), e encaminhados para unidades de internação provisórias. Nota do editor do Blog: Por falta de espaço nas unidades de internação provisórias, há adolescentes em situação totalmente irregular, recolhidos em delegacias.

O descumprimento da lei, que rege que tais jovens deveriam seguir para a Unidade de Internação Masculina, fez com que o Ministério Público (MP) entrasse no caso. "Os adolescentes sentenciados não têm para onde ir e o Estado de Alagoas tem que escolher: ou investe em novas unidades ou deixa superlotar e virar presídio", criticou a promotora da Infância e Juventude do MP, Alexandra Beurlen.

Segundo a promotora, a UIM tem capacidade para 40 jovens, que pode ser expandida a 50 jovens, mas já abriga 51 internos, entre 12 e 17 anos, que cometeram infrações em todo o Estado.

As unidades de internação provisórias têm capacidade para 36 internos e a Unidade de Internação de Jovens e Adultos (Uija) pode abrigar até 32 jovens, entre 18 e 21 anos. Há também uma unidade que abriga meninas, fechando o complexo, localizado no Tabuleiro. "Não há possibilidade de ressocialização. Com tantos jovens envolvidos com violência, esse número de unidades é insuficiente", ressalta.

O MP deu prazo até a próxima quinta-feira para o Estado se posicionar sobre o caso ou os jovens serão liberados.

PROVIDÊNCIAS

De acordo com a superintendente das unidades de internação, Rosa Augusta Melo, providências estão sendo tomadas, a fim de resolver o entrave. "Mesmo assim, o sistema na unidade é rotativo e as vagas sempre aparecem. Há sempre um interno sendo transferido porque atingiu a maioridade", explicou. Nota do Editor do Blog: Interessante como o problema existe desde sempre, mas essa conversa de "as providências estão sendo tomadas" só aparece quando o caso vem a público.

"Estamos procurando um espaço para ser alugado provisoriamente, enquanto um novo prédio não é construído. O projeto já foi encaminhado à serveal (Serviços de Engenharia do Estado de Alagoas) em setembro, mas a tarefa não é fácil, é preciso ter paciência. Em Alagoas, todos os poderes trabalham no limite", explicou a secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda. Nota do Editor do Blog: No limite ? E é reality show, é, senhora secretária ? Porque se fosse, a equipe do Governo do Estado estaria eliminada.