sexta-feira, 26 de março de 2010

17ª Vara Criminal Determina Prisão de Advogado e Funcionário do TJ/AL por envolvimento em Venda de Sentenças

Os Juízes Rodolfo Osório, Maurício Brêda e Geraldo Amorim, da 17ª Vara Criminal determinaram a prisão temporária do advogado Fernando Costa e do servidor do TJ/AL, Flávio Baltar Maia, conhecido por 'bozó', por envolvimento em esquema de venda de sentenças. O advogado, mui amigo de diversos juízes e Desembargadores, foi solto ainda ontem por determinação do Desembargador Mário Casado Ramalho (achei que, antes de decidir, ele ia solicitar informações a autoridade coatora... quem pode pode...).

Como o caso também envolve outros juízes e até Desembargadores do TJ/AL, peças informativas já foram encaminhadas ao STJ, para as providências cabíveis.

O Presidente da OAB/AL ficou indignado com a prisão de Costa, que foi, inclusive, candidato a Desembargador na vaga da OAB/AL, e solicitou ao CNJ que avaliasse a legalidade das ações praticadas pela 17ª Vara Criminal. Interessante é que esta não é a primeira prisão de advogado ordenada pela 17ª e só agora a OAB/AL toma uma posição.

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