A Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL encaminhou ofício ao juiz da Vara de Execuções Penais (16ª Vara Criminal), Dr. George Leão de Omena, solicitando que sejam tomadas providências no sentido de evitar que os presos compareçam às audiências trajando uniformes do sistema prisional, o que, no entendimento do Presidente da Comissão, Dr. Gilberto Irineu, constitui desrespeito à dignidade da Pessoa Humana.
A OAB já havia recebido ofício do Juiz da 9ª Vara Criminal da Capital, Dr. Geraldo Cavalcante Amorim, dando conta do fato. O juiz também mencionou no documento que já havia determinado ao Diretor das Unidades Penitenciários que os presos fossem conduzidos às audiências com suas vestes pessoais.
Uniforme do Presídio Feminino Santa Luzia
Nota do Editor do Blog: Pois é, dentro do presídio, é até aceitável a utilização do uniforme, como medida administrativa destinada a facilitar a identificação e evitar fugas. Porém, conduzir o preso pelo fórum utilizando estas vestimentas aumenta - e muito - a degradação e sentimento de exclusão em relação ao mesmo (e é escolinha, por acaso, é ?), como se já não fosse suficientemente cruel o fato de muitos serem levados ao fórum algemados e em fila indiana, comos e fossem bois.
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